Concurso TRE Unificado: criação de cargos está em análise

O concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) está com os preparativos a todo o vapor e deverá ter ser edital publicado em agosto de 2023 de acordo com o Diretor-geral, Rui Moreira. A declaração doi dada durante reunião na qual estiveram presentes diversos presidentes de Tribunais Eleitorais Regionais.

O certame já está em fase de planejamento e levantamento do número de vagas imediatas e do cadastro de reserva do próximo edital.

Em agosto do ano passado, quando foi definido o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, houve previsão de criação de cargos e de vagas no TSE. De acordo com o PLOA, seria necessário criar 10 novos postos de trabalho, além de prover 505 cargos no órgão, totalizando, pelo menos, 515 vagas.

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Situação atual
Remuneração e benefícios
Cargos e vagas
Último concurso

Situação atual

Histórico da seleção:

24 de janeiro de 2023: circula na internet ata de reunião com possível cronograma
17 de janeiro de 2023: LOA Federal 2023 divulgada com provimento e criação de vagas
9 de janeiro de 2023: lei que reajusta remuneração é publicada
25 de maio de 2022: portaria detalha vagas para provimento
5 de abril de 2022: fase inicial do planejamento sobre o concurso unificado

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Remuneração e benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023
  - Inicial: R$ 13.202,62
  - Final: R$ 19.823,62
- 2024
  - Inicial: R$ 13.994,78
  - Final: R$ 21.013,03
- 2025
  - Inicial: R$ 14.852,66
  - Final: R$ 22.301,14

Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023
  - Inicial: R$ 8.046,84
  - Final: R$ 12.082,30
- 2024
  - Inicial: R$ 8.529,67
  - Final: R$ 12.807,24
- 2025
  - Inicial: R$ 9.052,54
  - Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de janeiro de 2023, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.

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Cargos e vagas

De acordo com a Portaria 502, de 25 maio de 2022, estão autorizadas para provimento as vagas presentes no quadro abaixo para os Tribunais Regionais Eleitorais:

Órgão	TÉCNICO	ANALISTA	TOTAL
TSE	3	7	10
TRE – AC	1	3	4
TRE – AL	2	8	10
TRE – AM	10	5	15
TRE – BA	10	16	26
TRE – CE	–	4	4
TRE – DF	2	2	4
TRE – ES	1	2	3
TRE – GO	2	5	7
TRE – MA	2	5	7
TRE – MT	3	2	5
TRE – MS	1	4	5
TRE – MG	4	28	32
TRE – PA	1	5	6
TRE – PB	1	3	4
TRE – PR	2	4	6
TRE – PE	1	5	6
TRE – PI	1	2	3
TRE – RJ	3	10	13
TRE – RN	1	3	4
TRE – RS	3	7	10
TRE – RO	1	5	6
TRE – SC	2	3	5
TRE – SP	–	–	–
TRE – SE	1	3	4
TRE – TO	1	2	3
TRE – RR	2	3	5
TRE – AP	1	5	6
TOTAL	62	151	213

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Último concurso

O último edital unificado foi publicado em 2006 e teve provas realizadas em 2007 com o total de 804 vagas para candidatos de níveis médio e superior.

Segundo dados da banca organizadora, foram registradas 189.402 inscrições no último edital TSE unificado, o que corresponde a 236,46 candidatos para cada uma das vagas.