Concurso TJM MG de juízes é autorizado e terá edital em 2022

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais recebe aval para um novo concurso TJM MG, que contará com vagas para a magistratura.

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais foi autorizado a realizar um novo concurso TJM MG. A seleção contará com vagas para a magistratura, ou seja, com chances para quem deseja ser tornar juiz substituto.

A informação foi confirmada pelo magistrado da Justiça Militar da União, Wendell Araujo, pelas redes sociais. A reportagem está em contato com o TJM MG para confirmar mais detalhes.

De acordo com o magistrado, o aval foi dado pelo Órgão Pleno do Tribunal para o preenchimento de quatro vagas. A previsão é de publicação do edital ainda em 2022.

O próximo passo será dar início ao processo de escolha da banca organizadora. Uma comissão interna deverá ser instituída para cuidar de todo o processo, mas que ainda não tem previsão de quando será iniciado.

Assim que a banca for definida, o seu contrato será assinado e o edital ficará iminente para ser divulgado a qualquer momento.

De acordo com o Portal da Transparência, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais tem ganhos iniciais de R$ 33.689,11.

Para concorrer é preciso ter curso de nível superior em Direito, além de outras exigências específicas que devem ser confirmadas em breve.

ÍNDICE

• Concurso Magistratura TJM MG: carreira

• Concurso TJM MG: cargos em disputa

• Concurso Magistratura TJM MG: Requisitos

• Concurso Magistratura TJM MG: Atribuições e competência

• Concurso Magistratura TJM MG: Qual a banca que faz a prova do TJM MG?

• Concurso Magistratura TJM MG: Inscrições

• Concurso Magistratura TJM MG: Último certame

• Simulado para Concurso Magistratura TJM MG

• Questões para Concurso Magistratura TJM MG

• Outros Concursos Abertos

  
  

Concurso Magistratura TJM MG: carreira

A Justiça Militar mineira exerce sua jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais e tem como órgãos de primeiro grau os Juízes de Direito do Juízo Militar e os Conselhos de Justiça, e, como órgão de segundo grau, o Tribunal de Justiça Militar.

O Juiz de Direito do Juízo Militar é um magistrado de carreira e tem os mesmos direitos, deveres e garantias dos Juízes de Direito de entrância especial. O ingresso na carreira se dará mediante concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar. Este atua como Juiz Cooperador nas Auditorias e substitui o Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, nos seus impedimentos.

Os Juízes de Direito do Juízo Militar e os Conselhos de Justiça atuam nas Auditorias, com funcionamento na Capital do Estado. Cada uma é constituída por um Juiz de Direito Titular e um Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar e por uma Secretaria de Juízo Militar.

Junto a cada Auditoria, atua, pelo menos, um Promotor de Justiça e um Defensor Público, este último designado para a defesa das praças e dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares processadas, no caso de insuficiência de recursos do militar.

A jurisdição de segundo grau é exercida pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que tem sua sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado de Minas Gerais. O TJM MG se compõe de sete juízes:

a) quatro militares, sendo três Juízes Oficiais da ativa do mais alto posto da Polícia Militar e um Juiz Oficial da ativa do mais alto posto do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, integrantes de seus respectivos quadros de oficiais;

b) três Juízes Civis, sendo um da classe dos Juízes de Direito do Juízo Militar e dois representantes do quinto constitucional, ou seja, um membro do Ministério Público, e o outro, representante da classe dos advogados devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Todos os Juízes são nomeados por ato do Governador do Estado, com exceção do Juiz de Direito do Juízo Militar que é promovido, alternadamente, por antiguidade e merecimento, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, e gozam dos mesmos direitos do Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e se sujeitam às mesmas vedações.

Concurso TJM MG: cargos em disputa

Todos os profissionais contratados atuarão em jornada de 30 horas semanais. Confira a seguir os detalhes de cada uma das oportunidades ofertadas no certame:

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Cargo 1: Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário

Nº de vagas: 21;

Requisitos: ensino médio;

Remuneração: R$ 2.986,57.

Cargo 2: Oficial Judiciário – Especialidade Assistente Técnico de Sistemas

Nº de vagas: 1;

Requisitos: ensino médio relacionado com a área de informática;

Remuneração: R$ 2.986,57.

Cargo 3: Oficial Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça

Nº de vagas: cadastro reserva;

Requisitos: ensino médio;

Remuneração: R$ 2.986,57.

Cargo 4: Analista Judiciário – Especialidade Analista Judiciário

Nº de vagas: 1;

Requisitos: ensino superior em Direito;

Remuneração: R$ 4.677,09.

Cargo 5: Analista Judiciário – Especialidade Contador

Nº de vagas: 1;

Requisitos: ensino superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho de classe;

Remuneração: R$ 4.677,09.

Cargo 6: Analista Judiciário – Especialidade Analista de Tecnologia da Informação

Nº de vagas: 2;

Requisitos: ensino superior em Tecnologia da Informação;

Remuneração: R$ 4.677,09.

Cargo 7: Analista Judiciário – Especialidade Jornalista

Nº de vagas: 1;

Requisitos: ensino superior em Comunicação Social e habilitação em Jornalismo;

Remuneração: R$ 4.677,09.

Concurso Magistratura TJM MG: Requisitos

De acordo com o edital do último concurso da carreira, realizado em 2002, são requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura TJM MG:

Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

Ter mais de 25 anos de idade;

Ser bacharel em Direito, há 4 anos, no mínimo, por faculdade oficial ou Reconhecida, com diploma registrado, na forma da lei;

Estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;

Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

Contar, à época da inscrição definitiva, com pelo menos 4 anos de efetivo exercício a partir da colação de grau, como Magistrado, Promotor de Justiça, Advogado ou Servidor Público ocupante de cargo ou função para cujo desempenho sejam exigidos conhecimentos privativos de bacharel em Direito, a juízo da Comissão Examinadora;

Contar, à época da inscrição definitiva, com pelo menos 5 anos de efetivo exercício no cargo de Escrivão Judicial, Contador, Tesoureiro Judicial, Oficial de Justiça Avaliador, Escrevente Judicial, Oficial Judiciário e Comissário de Menores, nos termos do artigo 337 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, se ocupante de um desses cargos e não cumprir o disposto no item anterior;

Gozar de boa saúde física e mental;

Não registrar antecedentes criminais;

Ser moralmente idôneo;

Não ser processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

Ser considerado apto para o exercício da função, mediante processo de avaliação psicológica.

Concurso Magistratura TJM MG: Atribuições e competência

Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, incluídos os militares da reserva e reformados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil. Julga também o militar excluído (ex-militar) que tenha cometido crime militar, quando ainda na ativa.

Aos Juízes de Direito do Juízo Militar, compete processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito do Juízo Militar, processar e julgar os demais crimes militares.

Concurso Magistratura TJM MG: Qual a banca que faz a prova do TJM MG?

Quanto à banca organizadora, inicialmente quatro instituições enviaram propostas, conforme lances no Portal de Compras do Estado. O IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) apresentou a melhor proposta e foi a empresa escolhida para organizar o novo concurso TJ mg.

Nenhuma das outras instituições participantes entrou com recurso contra o resultado. Além do IBFC, participaram do processo as seguintes bancas: Fundação Getulio Vargas; Cebraspe; e Instituto AOCP.

Magistratura TJM MGO próximo passo é a publicação do resultado da licitação e assinatura do contrato entre o TJ MG e o IBFC. Com essa formalização, serão definidos os últimos detalhes do edital, como o cronograma de inscrições e provas.

É importante relembrar ainda que em maio de 2020, foram publicadas no Diário de Justiça do Estado de Minas as rescisões contratuais com as bancas AOCP e IBFC, que haviam sido escolhidas para organizar os concursos TJ MG de 1.ª instância e 2.ª instância, respectivamente. Estas rescisões foram realizadas em razão da unificação das instâncias do TJ MG.

Concurso Magistratura TJM MG: Inscrições

As inscrições no concurso público serão realizadas entre os dias 04 de outubro e 04 de novembro de 2021, exclusivamente via internet, pelo site do Instituto Consulplan.

Os candidatos que não tiverem acesso à internet, poderão realizar a inscrição utilizando a estação de trabalho disponibilizada na sede da Justiça Militar de Minas Gerais, que fica na Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, Lourdes, em Belo Horizonte – MG. O horário de funcionamento é das 09 h às 17h, em dias úteis.

Após realizar o cadastro e preencher todas as informações solicitadas, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de:

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R$ 70,00 para Técnico Judiciário;

R$ 90,00 para Analista Judiciário.

Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que seja membro de família de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até meio salário-mínimo ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Concurso Magistratura TJM MG: Último certame

O último Concurso Magistratura TJM MG teve edital publicado em 2002 e ofertou de 02 cargos de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, mais as que abrissem durante o prazo de validade do certame. As inscrições foram fixadas em R$ 150,00 e o certame foi organizado pelo tribunal.

Etapas de provas do último concurso

O certame contou com as seguintes fases:

1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório)

2ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório)

3ª etapa: provas escritas (eliminatório e classificatório)

4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório)

5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório)

Prova Objetiva

A prova objetiva teve duração máxima de 4 horas e consistiu em 60 questões de múltipla escolha, sendo 10 questões de cada uma das matérias discriminadas abaixo, cada questão contendo 5 opções de resposta, das quais apenas 1 correta:

a) Direito Penal Militar;

b) Direito Processual Penal Militar;

c) Direito Constitucional;

d) Direito Administrativo;

e) Legislação Estadual e Federal relativa às Organizações Militares do Estado de Minas Gerais; e

f) Organização Judiciária Militar Estadual.

A prova terá caráter eliminatório e de admissão para a inscrição definitiva, sendo eliminado do Concurso o candidato que não acertasse, no mínimo 5 questões de cada matéria na prova.

Simulado para Concurso Magistratura TJM MG

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Questões para Concurso Magistratura TJM MG

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Outros Concursos Abertos

Para você que está se preparando para o concurso da Concurso Magistratura TJM MG 2021 ou 2022 e tem interesse em outros concursos abertos pelo Brasil, poderá acessar nossa lista completa de concursos abertos.

Concursos Abertos | Concursos AZ

Bons Estudos. ConcursosAZ, aprovando de A a Z.