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Concurso SEJUS ES tem banca definida!

Concurso SEJUS ES tem banca definida!

A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS - ES) anunciou a realização de um novo Processo Seletivo destinado à formação de cadastro reserva e contratação temporária de 71 inspetores penitenciários do sexo masculino, para atuar nas unidades prisionais da região da Grande Vitória e Cidade de Aracruz.

Dentro do quantitativo de vagas, constam as reservadas para candidatos que se enquadram nos itens especificados no edital. O novo concurso para a Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo deve sair ainda no primeiro semestre de 2023.

Isso porque um passo importante foi dado nesta terça-feira (18/4), com a confirmação da banca organizadora da seleção.

Assim, por meio de dispensa de licitação, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) foi confirmado como organizador.

A seleção ocorrerá por meio de qualificação e comprovação de qualificações profissionais através de documentos comprobatórios. Este Processo Seletivo terá prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período caso se faça necessário.

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Situação atual

A escolhida para organizar o novo certame da Secretaria da Justiça do Espírito Santo foi o IBADE.

Conforme Aviso de dispensa de licitação, serão ofertadas 600 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário.

Veja abaixo o documento na íntegra:

Concurso Sejus ES: banca organizadora


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Remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo do concurso Polícia Penal ES é de R$ 3.562,91 e pode chegar até R$ 6.817,37. Isso sem contar com o auxílio alimentação no valor de R$ 300,00.

Tabela remuneratória de Inspetor Penitenciário ES.

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Inscrições e Etapas da prova

Conforme indicado no projeto básico da seleção, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

  • a) Prova objetiva e redação;
  • b) Exame de aptidão física;
  • c) Exame psicotécnico;
  • d) Exame de saúde;
  • e) Investigação social;
  • f) Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros;
  • g) Curso básico de formação penitenciária, de caráter classificatório e eliminatório.

As provas objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório e deverão ser aplicadas nas cidades de Vitória e Vila Velha.

Serão, ao todo, 60 questões e o candidato deverá obter rendimento mínimo de 60% para ser considerado aprovado. Serão cobrados conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Língua Portuguesa;
  • Informática;
  • Raciocínio Lógico;
  • Atualidades;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal; e
  • Direito Processual Penal.

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Cargos e vagas

De acordo com o projeto básico, serão ofertadas 600 vagas imediatas no concurso para a Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo .

Além disso, ainda haverá a formação de cadastro reserva. Tudo ao cargo de Inspetor Penitenciário, distribuídas da seguinte maneira:

  • PCDs: 10% das vagas
  • Negros: 17% das vagas
  • Indígenas: 3% das vagas

Conforme a Lei 11.537/22 , os aprovados serão remunerados com salários iniciais de R$ 3.361,24, além do auxílio alimentação no valor de R$ 300,00.

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Último concurso

O último certame da Secretaria ocorreu no ano de 2012. Na época, foram ofertadas 500 vagas ao todo, sendo 250 vagas + CR para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP e 250 vagas + CR para o cargo de Agente Penitenciário – AP (Ambos agora Inspetor Penitenciário).

A organização ficou por conta da Vunesp e a remuneração inicial foi de R$ 2.156,70 e as jornadas de trabalho são de 40 horas semanais.

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Atribuições

  • Promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária;
  • Executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
  • Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
  • Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
  • Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais; e
  • Dentre outras atividades previstas na Lei Complementar Estadual n°743/2013.

Principais Requisitos

  • Ter, na data da posse, 18 anos de idade, no mínimo;
  • Possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
  • Possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
  • Ter estatura mínima descalço, sem meias e descoberto de 1,65m se homens e 1,60m se mulher (revogado);
  • Demais requisitos previstos no edital.

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