Concurso SEAP RJ pode ter nível superior como requisito
Concurso
SEAP RJ pode ter nível superior como requisito
Um
futuro Concurso SEAP RJ terá novos requisitos para ingresso
na carreira, a partir da lei de criação a ser votada pela Alerj.
O
governador Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj), nesta terça-feira, 29, a Lei Complementar que
institui a Polícia Penal, no âmbito do Poder Executivo do Estado.
Caso
a lei seja aprovada, o próximo Concurso SEAP RJ deverá
contar com mudanças em relação aos requisitos de ingresso. Isso
porque os cargos de carreira dos atuais inspetores de segurança e
administração penitenciária serão transformados em policiais
penais.
Os
últimos editais para essas carreiras exigiram apenas o nível médio
dos candidatos. No entanto, a Lei Complementar traz o nível superior
como requisito para os policiais penais.
Além
disso, os policiais penais terão carga horária de 40 horas
semanais. Para os que trabalham em regime de plantão, na escala 24 h
x 72h, ficará definido:
Em um ano trabalhado, durante nove meses, será cumprido sete plantões por mês; e
Durante três meses trabalhado, será cumprido oito plantões por mês.
Na
mensagem enviada à Alerj, o governador pediu votação em regime de
urgência, considerando que a proposta visa estabelecer competências
institucionais, estrutura organizacional, fundamentos e prerrogativas
dos servidores, com vistas à atuação eficiente do órgão, em
todas as suas atividades.
ÍNDICE
- Concurso SEAP RJ: situação atual
- Concurso SEAP RJ: remuneração e benefícios
- Concurso SEAP RJ: cargos e vagas
- Concurso SEAP RJ: atribuições
- Concurso SEAP RJ: proposta
- Concurso SEAP RJ: convocação de aprovados
- Concurso SEAP RJ: Carreira criada em 2020
- Concurso SEAP RJ: Deficit de cargos na SEAP RJ
- Simulado para Concurso SEAP RJ
- Questões para Concurso SEAP RJ
- Outros
Concursos Abertos
Concurso SEAP RJ: situação atual
30/7/2021: convocação para Exame Médico Pericial
A SEAP RJ publicou no dia 30 de julho de 2021 edital informando sobre o agendamento junto à Superintendência de Perícia Médica quanto ao exame médico pericial.
05/4/2021: altera composição da comissão
No dia 5 de abril, foi publicado Ato do Secretário da SEAP RJ que altera a composição da comissão para aplicar ou fiscalizar a prova de capacidade física dos candidatos ao cargo de Policial Penal e demais provas de capacidade física no âmbito da SEAP.
26/2/2021: convocação de aprovados
Os aprovados do Concurso SEAP RJ de 2006 e 2012 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, estão sendo convocados a comparecerem na SEAP RJ entre os dias 1º e 05 de março de 2021, das 11 horas às 16 horas para informar se há interesse formal em prosseguir nas demais etapas do concurso e também para atualizar os dados cadastrais.
06/11/2020: Lei que autoriza convocações dos aprovados é sancionada
Foi sancionada a Lei n. 9077 de 05 de novembro de 2020 que autoriza as convocações dos aprovados do concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP RJ realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.
21/10/2020: Emenda cria Polícia Penal
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ promulgou a emenda constitucional nº 77, de 2020, que cria a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro. Confira abaixo a publicação da Emenda Constitucional nº 77/2020 no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado no dia 21 de outubro de 2020:
13/10/2020:ALERJ autoriza convocar aprovados
No
dia 13 de outubro de 2020, a ALERJ aprovou em discussão única o
projeto de lei 1.462/19, que dispõe sobre a convocação de
aprovados nos certames de 2003, 2006 e 2012 da Secretaria Estadual de
Administração Penitenciária do Rio de Janeiro – SEAP RJ.
O projeto seguiu para a sanção do governador.
Ainda
de acordo com o Projeto de Lei n. 1.462/19, todos os aprovados aptos
a começar o curso de formação deverão ser convocados. Porém, as
decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal devem ser
respeitados. O projeto de Lei ainda traz a proibição de realização
de concursos enquanto os aprovados dos concursos anteriores não
forem convocados.
Leia o Projeto de Lei 1.462/19
Concurso SEAP RJ: remuneração e benefícios
De
acordo com a Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, o vencimento base
ofertado para o cargo de Inspetor de Segurança é de:
R$ 5.194,04 na classe III;
R$ 5.771,15 na classe II; e
R$ 6.412,39 na classe I.
Concurso SEAP RJ: cargos e vagas
O
Concurso SEAP RJ realizado em 2012 ofertou 800 vagas para:
Inspetor
de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III
Vagas: 800
Jornada
de trabalho: regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas
de folga
Atualmente,
a SEAP RJ tem 1.889 cargos vagos de Policial Penal (antigo
Inspetor de Segurança), sendo:
170 cargos vagos na Classe I;
381 cargos vagos na Classe II; e
1.338
cargos vagos na Classe III.
A
categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração
Penitenciária é composta por cargos de provimentos efetivos
organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª classes.
A
PEC 47/20, que cria a Polícia Penal do Rio de Janeiro, já foi
aprovada e promulgada pela ALERJ. A lei complementar que ira
regulamentar a carreia de Policial Penal ainda não foi publica,
porém a sua minuta apresenta a carreira da Polícia Penal da
seguinte forma:
Comissário de Polícia Penal
Inspetor de Polícia Penal I
Inspetor de Polícia Penal II
Inspetor de Polícia Penal III
Inspetor de Polícia Penal IV
Inspetor de Polícia Penal V
Concurso SEAP RJ: requisitos
Após
a aprovação da PEC que trata sobre a criação da Polícia Penal, o
cargo de Policial Penal passa a ser de nível superior a partir dos
próximos concursos SEAP RJ.
Anteriormente,
ara o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
– Classe III, foi exigido:
Ensino médio completo mais Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”.
Concurso SEAP RJ: atribuições
De
acordo com o edital de 2012, são atribuições do Inspetor de
Segurança e Administração Penitenciária:
Exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
Escoltar presos e internos; zelar pela segurança de pessoas ou bens; participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
Exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as; revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados; executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.
Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
Concurso SEAP RJ: proposta
De acordo com a Emenda Constitucional 77/2020, aprovada em outubro de 2020 na Alerj, a Polícia Penal será uma instituição vinculada à Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais e novos agentes serão admitidos por meio de concurso público.
A
Lei Orgânica da Polícia Penal deve definir a estrutura,
funcionamento, carreira, formação e organização, além de
atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, fiscalização
de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao
sistema penal.
A proposta também define a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal, sendo dirigida a partir do dia31 de dezembro de 2022, por um policial penal de carreira nomeado pela Seap.
Criação do quadro técnico
Em
outubro de 2021, a Alerj aprovou a criação do quadro técnico
complementar da Polícia Penal do estado.
De
acordo com o texto, de autoria do deputado Coronel Salema (PSL),
diversos profissionais serão divididos em três categorias de acordo
com nível de escolaridade:
especialista de execução penal (para cargos de Ensino Superior) com remuneração de até R$ 6,4 mil;
Técnico de execução penal (para Ensino Médio e Fundamental), com remuneração de até R$ 4,1 mil;
Auxiliar de execução penal (para cargos de nível elementar), com remuneração de até R$ 1,8 mil.
Concurso SEAP RJ: convocação de aprovados
Através
do decreto, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de
Janeiro recebeu liberação para preenchimento de até 300 cargos
efetivos.
O
texto aprovado e publicado no Diário Oficial trata do bloqueio de
vagas estabelecido no Rio de Janeiro, em meio ao Regime de
Recuperação Fiscal (RRF), mas traz também a previsão de
provimentos que cada um dos órgãos poderá fazer após o bloqueio.
A
Secretaria promoveu três concursos públicos nos últimos anos, em
2003, 2006 e 2012. Agora, os aprovados nos certames finalmente terão
a reivindicação atendida.
Em
um poste nas redes sociais, a secretaria prometeu a convocação de
300 aprovados nos concursos. A publicação foi na última
terça-feira (27).
“A
Secretaria de Administração Penitenciária comunica que, sensível
à luta dos candidatos dos concursos de 2003, 2006 e 2012, o
Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, após enorme
esforço para atender as necessidades da categoria, transferiu para a
SEAP 300 vagas de cargos efetivos (Policiais Penais)”, escreveu.
Entretanto,
não há informações ainda do quantitativo de vagas de chamamento
de cada concurso e nem sobre a data para as contratações.
Na época, a carreira de Policial Penal era chamada de Inspetor Penitenciário.
Concurso SEAP RJ: Carreira criada em 2020
O
Rio de Janeiro pode passar a realizar agora novos concursos Polícia
Penal RJ, e não mais certames para Agentes Penitenciários, como era
feito antes.
Isso
é o que consta na PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional),
aprovada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em
outubro de 2020.
O
texto afirma que a Polícia Penal se torna uma instituição
permanente vinculada à Seap, tendo atribuições como segurança,
vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.
Assim,
após a mudança, os cargos de Inspetores de Segurança e
Administração Penitenciária foram transformados em um só:
Policiais Penais.
Dessa maneira, novos agentes poderão serão admitidos por meio do Concurso SEAP RJ. A medida foi aprovada no dia 14 de outubro de 2020, em primeiro turno, e no dia 20 de outubro, em segundo turno, por 50 votos favoráveis a 02 votos contrários.
Concurso SEAP RJ: Deficit de cargos na SEAP RJ
A
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do
Rio de Janeiro (SEAP RJ) anunciou o quantitativo de cargos
vagos e bloqueados, atualmente.
Desde
o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no Estado,
ocorreu um deficit de 298 cargos.
Há
ainda expectativa que aumenta a cada mês, de um novo concurso
público, tendo em vista que o último edital completou 08 anos.
“Até a presente data foram convocados 3.797 candidatos, sendo 2.991 candidatos do sexo masculino e 806 candidatas do sexo feminino, dos quais foram devidamente nomeados e empossados, até a presente data, apenas 543 candidatos, sendo 456 candidatos do sexo masculino e 87 candidatas do sexo feminino”, salientou a SEAP RJ.
Simulado para Concurso SEAP RJ
Aqui
você encontrará milhares de simulados para o concurso da
Concurso SEAP RJ, são simulados de diversas matérias e níveis
de dificuldades.
Para
realizar os simulados é bem simples, acesse o link abaixo e iniciei
já seus estudos. Dentre as matérias que temos disponíveis as
principais são de Português, Raciocínio Lógico e Matemática.
Simulados
de Concursos | OAB | Enem | Vestibular | Concursos AZ
Questões para Concurso SEAP RJ
Se
você estiver no início de seus estudos, o melhor será praticar com
as questões da Concurso SEAP RJ, são questões extraídas de
provas anteriores, assim você estará se preparando com provas
reais.
Comece
seus estudos pelas questões mais fáceis, este filtro está
disponível na plataforma, depois vai subindo de níveis.
Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular | Concursos AZ
Outros Concursos Abertos
Para
você que está se preparando para o concurso da Concurso SEAP RJ
2021 ou 2022 e tem interesse em outros concursos abertos pelo
Brasil, poderá acessar nossa lista completa de concursos abertos.
Concursos
Abertos | Concursos AZ