Concurso PPSA, tem aumento no quadro de pessoal!
Concurso
PPSA, tem aumento no quadro de pessoal!
Ministério
da Economia fixa limite de pessoal da Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás, que planeja um novo Concurso
PPSA.
A
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural,
que tem planos para um novo Concurso PPSA até 2023, conta
agora com um novo limite para o seu quadro de pessoal. Conforme
portaria, a companhia pode preencher até 163 postos.
Apesar
do quadro enxuto, o novo limite aplicado pelo Ministério da Economia
é o dobro do ano passado. Em 2021, a portaria do ME limitava a 81
postos. Agora, são mais 82 vagas liberadas.
Conforme
a portaria divulgada nesta quarta-feira, 29, compete à PPSA
gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão
para contratar ou desligar empregados, desde que observadas as
dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício.
Vale
lembrar que, em relatório publicado em abril deste ano, o
planejamento estratégico da PPSA previa a realização de
processo seletivo público para contratação de quadro permanente
até 2023.
ÍNDICE
- Concurso PPSA: Situação atual
- Concurso PPSA: Último Concurso PPSA
- Concurso PPSA: Último Concurso PPSA
- Concurso PPSA: Sobre a PPSA
- Simulado para Concurso PPSA
- Questões para Concurso PPSA
- Outros Concursos Abertos
Concurso PPSA: Situação atual
31
de maio de 2021 – Concurso público em estudo
Concurso
PPSA
9 de abril 2021 – Quantitativo de pessoal aprovado
O
Ministério da Economia aprovou o quantitativo de pessoal próprio da
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural
S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.
De
acordo com a Portaria SEST/ME nº 2.653, publicada no Diário Oficial
da União, agora a empresa conta com um quadro de 81 vagas.
Anteriormente, o quantitativo era de 53. Dessa forma, para fins de
controle do limite de pessoal são considerados:
I – os empregados efetivos admitidos por concursos público;
II – os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
III – os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
IV – os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
V – os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
VI – os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
VII – os empregados readmitidos e reintegrados;
VIII – os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
IX – os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
X
– os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso,
à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por
motivo de aposentadoria por invalidez.
2017 – Realização de processo seletivo
A
Pré-Sal Petróleo realizou um processo seletivo simplificado em
2017, sob organização da FUNRIO. Na ocasião, foram ofertadas 15
vagas para provimento imediato, além de mais 225 para formação de
cadastro reserva.
As
oportunidades foram distribuídas entre diversos cargos de nível
superior, em diferentes especialidades. Os salários iniciais
variavam de R$ 10 mil a R$ 25 mil.
Assistente de Planejamento Pleno;
Assistente de Gerenciamento de Projetos Pleno;
Assistente de Tecnologia da Informação II;
Assistente de Contabilidade e Finanças I;
Assistente de Licitações e Contratos II;
Assistente de Licitações e Contratos III;
Assistente Desenvolvimento e Produção Sênior;
Assistente de Exploração Pleno;
Assistente de Exploração Sênior; e
Assistente de Reservatórios Pleno.
Os
candidatos foram avaliados através de provas objetivas e
discursivas. A cobrança abrangeu as disciplinas de Língua
Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos
Específicos.
A validade do contrato dos profissionais durou dois anos, com possibilidade de prorrogação. Os servidores foram lotados no escritório da empresa, que fica localizado no Rio de Janeiro.
Concurso PPSA: Sobre o novo Concurso PPSA
Segue
nos planos da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e
Gás Natural, a realização do novo Concurso PPSA. Em seu
último relatório anual, referente ao ano de 2019, consta a intenção
em realizar um certame.
Porém,
para isso a empresa está revisando o seu Plano de Cargos e Salários
(PCS) e desenvolvendo proposta para a criação do Plano de Funções.
Apenas por meio desses projetos, o Concurso PPSA poderá ser
realizado.
O
relatório anual com a previsão da seleção foi divulgado no Diário
Oficial da União, e informa detalhes sobre a Gestão de Pessoas na
PPSA.
Segundo
informações da empresa, o quadro atual de servidores previsto em
seu Estatuto Social é de até 150 empregados concursados e 53
posições de livre provimento.
Entretanto,
a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural
nunca realizou concurso público e segue, até hoje, com
profissionais comissionados e contratados temporários em seu quadro.
Para mudar essa realidade, a empresa precisa aprovar os planos de
Cargos e Salários e de Funções.
De
acordo com o relatório, ambos os planos deveriam ser encaminhados
para a aprovação da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais) ainda no primeiro semestre de 2020.
Foi
confirmado pela PPSA, que para a realização de um futuro
concurso público , é preciso que a companhia aprove o seu Plano de
Cargos e Salários. No entanto, os trabalhos estão parados devido a
pandemia.
“No
relatório anual de 2019 consta que a empresa está revisando o Plano
com o objetivo de se preparar para um eventual futuro concurso. No
entanto, a PPSA não está trabalhando neste momento na
elaboração de um concurso público”, informou o gerente de
Recursos Humanos e Suporte Corporativo, Jorge Henze.
Desde
o ano de 2017, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e
Gás Natural deseja realizar o seu concurso para efetivos. Na
ocasião, o Plano de Cargos e Salários já estava entre os processos
previstos antes da divulgação do edital.
Concurso PPSA: Último Concurso PPSA
O
último edital do Concurso PPSA (Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural) foi publicado no ano de
2017, para a contratação de profissionais temporários.
Ao
todo, foram ofertadas 15 vagas de caráter imediato e mais 225 vagas
para formação de um cadastro reserva.
Os
salários variaram de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 e as contratações
aconteceram conforme o regime celetista. Todas as oportunidades foram
destinadas para a carreira de Assistente.
Para
concorrer, foi necessário ter o nível superior em áreas
específicas, fluência na Língua Inglesa e experiência, de 03 a 15
anos, na área do Petróleo.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e provas discursivas, com as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. A seleção teve validade de até dois anos.
Concurso PPSA: Sobre a PPSA
A
Pré-Sal Petróleo é uma empresa pública federal, vinculada ao
Ministério da Minas e Energia (MME).
Foi
criada em 1 de agosto de 2013 pelo Decreto nº 8.063/2013, na forma
de Sociedade Anônima de capital fechado, com capital inicial de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). O capital social da
Pré-Sal Petróleo é formado por ações nominativas de propriedade
integral da União.
A
Lei nº 12.304/2010 estipula seu objeto e fixa-lhe as competências.
Nos termos do art. 2º deste Diploma, a empresa tem por objeto a
gestão dos Contratos de Partilha de Produção (CPPs) celebrados
pelo MME e a gestão dos contratos de comercialização do petróleo
e gás natural da União.
Cumpre-lhe,
ainda, nos termos da Lei, entre outras atribuições:
– Praticar
os atos necessários à gestão dos Contratos de Partilha da
Produção, representando a União nos Consórcios formados para a
execução destes Contratos, participando, em nome da União, dos
Comitês Operacionais dos mencionados Consórcios.
– Monitorar
e auditar a execução dos projetos de exploração, avaliação,
desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime de
Partilha da Produção;
– Monitorar
e auditar os custos relacionados aos Contratos de Partilha de
Produção (CPPs);
– Celebrar,
em nome da União, contratos de comercialização do petróleo e gás
natural da União com os agentes comercializadores, que deverão
observar a política nacional de comercialização de
hidrocarbonetos;
– Representar
a União nos procedimentos de individualização da produção
(unitização) e nos acordos deles decorrentes, quando as jazidas da
área do pré-sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas
não contratadas.
A
Pré-Sal Petróleo é uma empresa pública não dependente, ou seja,
não se enquadra na definição de empresa dependente conferida pelo
inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000: “Empresa
estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de
custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles
provenientes de aumento de participação acionária”.
Nessa
linha, o art. 7º da Lei nº 12.304/2010 arrola as fontes de recursos
da Pré-Sal Petróleo, entre as quais se destacam: as rendas
provenientes da gestão dos Contratos de Partilha de Produção,
inclusive parcela que lhe for destinada do bônus de assinatura
desses Contratos; as rendas provenientes da gestão dos contratos
celebrados com os agentes comercializadores de petróleo e gás
natural da União; e as rendas provenientes de outras fontes.
As
atribuições e personalidade jurídica da Pré-Sal Petróleo não se
confundem com a de outros entes estatais brasileiros.
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