Concurso Polícia Penal RJ
Concurso Polícia Penal RJ
Concurso Polícia Penal RJ: autorizado a preencher 300 vagas!
Enquanto um novo concurso Polícia Penal RJ não acontece, a área Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro enfrenta graves problemas. Entre eles, está a falta de pessoal suficiente para atuar nos presídios.
A lei que institui a Polícia Penal no estado do Rio de Janeiro prevê que, caso o número de cargos vagos for igual ou excedente a 35% dos existentes na classe inicial da carreira, será proposto ao governador a abertura de concurso público.
Tal artigo havia sido parte dos 11 vetos do governador ao Projeto de Lei.
Por decisão da última votação, realizada na terça-feira, dia 30 de agosto, o veto foi derrubado e, portanto, aumentou a expectativa por um novo concurso público.
Em entrevista realizada em março de 2022, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Fernando Veloso, afirmou que há um déficit de cerca de 2.700 agentes, além dos servidores que irão se aposentar ao longo do ano. Assim, é crescente a necessidade por novos servidores.
VEJA TAMBÉM
Situação atual
Através do decreto, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro recebeu liberação para preenchimento de até 300 cargos efetivos.
O texto aprovado e publicado no Diário Oficial trata do bloqueio de vagas estabelecido no Rio de Janeiro , em meio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas traz também a previsão de provimentos que cada um dos órgãos poderá fazer após o bloqueio.
A Secretaria promoveu três concursos públicos nos últimos anos, em 2003, 2006 e 2012. Agora, os aprovados nos certames finalmente terão a reivindicação atendida.
Não há informações ainda do quantitativo de vagas de chamamento de cada concurso e nem sobre a data para as contratações. Na ocasião, a carreira de Policial Penal era chamada de Inspetor Penitenciário.
Remuneração e benefícios
Conforme a Lei nº 5.772/2010, a remuneração destes servidores serão compostas por:
- vencimento-base;
- adicional por tempo de serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e
- adicional de qualificação – AQ.
Também já estão confirmados os salários, de R$ 3.000,00. Para a área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções Administrativas, serão 40 horas semanais. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um ano.
Inscrições e Etapas da prova
O próximo concurso Polícia Penal RJ deve contar com mudanças em relação aos requisitos de ingresso na carreira.
Os servidores que atualmente são nomeados de inspetores de segurança e administração penitenciária, que possuem nível médio de escolaridade, terão suas carreiras transformadas em policiais penais.
Assim, a exigência passa a ser de nível superior para a função.
Outra importante alteração foi com relação à carga horária semanal. Atualmente, os policiais trabalham em jornadas de 24 x 72 horas em escalas de plantão. Porém, uma vez implementadas as mudanças na lei que organiza a carreira, os turnos passarão a ser de 40 horas trabalhadas por semana.
Cargos e vagas
Mediante a possibilidade de realizar um novo concurso público para o nível médio, a SEAP RJ tem previsão de edital, também para cargos de nível superior. A banca organizadora já foi escolhida, sendo a Consulplan.
Foi o Instituto Consulplan que apresentou o melhor preço para organizar o certame. Esse próximo edital que já está autorizado, será para prover 93 vagas em cargos das áreas de Saúde e Administração.
No entanto, a SEAP RJ não informou quando o edital será publicado e nem mais informações sobre o cronograma. Mas, a expectativa é que o documento não deve demorar para sair, em virtude da necessidade de preencher estes cargos.
Segundo informações do termo de referência do concurso SEAP RJ, serão ofertadas 93 vagas de caráter imediato, distribuídas pelos seguintes cargos:
Área Administrativa
- Engenheiro Civil: 01 vaga;
- Engenheiro Eletricista: 01 vaga;
- Contador: 02 vagas;
- Arquiteto: 01 vaga.
Área da Saúde
- Assistente Social: 37 vagas;
- Psicólogo: 20 vagas;
- Psiquiatra: 09 vagas;
- Médico Clínico: 08 vagas;
- Nutricionista: 02 vagas;
- Farmacêutico: 02 vagas;
- Enfermeiro: 10 vagas.
Último concurso
O último concurso promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro para profissionais da área da saúde ocorreu em 1998.
O último concurso Polícia Penal RJ foi realizado há 11 anos atrás: “Cerca de seis anos atrás, o Grupamento de Serviço de Segurança Externa (Muralha) possuía efetivo funcional de aproximadamente 500 policiais penais, para cobrir 50 guaritas. Atualmente, só 15 guaritas encontram-se ativadas e o efetivo funcional reduzido para 200 policiais penais“, destaca o sindicato da categoria.
Apesar da necessidade de contratação e da urgência para liberação de um novo edital, ainda não se sabe quando o certame poderá acontecer.