Concurso Polícia Penal ES 2023: Edital com 600 Vagas + Cadastro Reserva!

O governo do estado do Espírito Santo anunciou com entusiasmo a publicação do aguardado edital do concurso Sejus ES 2023. A seleção tem como objetivo preencher 600 vagas no cargo de Inspetor Penitenciário na Secretaria da Justiça.

A divulgação ocorreu na madrugada de hoje, 21 de julho, trazendo todas as informações cruciais para os candidatos interessados em participar do certame. Os aprovados que ingressarem no quadro de pessoal efetivo da Sejus ES serão regidos pelo regime jurídico estatutário, garantindo estabilidade e benefícios.

A distribuição das vagas é diversificada, visando promover a inclusão e a diversidade no órgão. Das vagas ofertadas, 420 serão para ampla concorrência, 60 para candidatos com deficiência, 102 para candidatos negros e mais 18 para candidatos indígenas. Essa abertura representa uma excelente oportunidade para diferentes perfis de candidatos.

O concurso será conduzido pelo renomado Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), responsável pela gestão eficiente de diversos certames em todo o país.

Os interessados devem se atentar aos detalhes do edital, como os requisitos para participação, a estrutura das provas, os conteúdos programáticos e o cronograma do concurso. A preparação antecipada é fundamental para conquistar uma das vagas concorridas.

Com 600 vagas em disputa, o concurso Sejus ES 2023 representa uma oportunidade ímpar para aqueles que buscam estabilidade, realização profissional e a chance de contribuir para o sistema penitenciário no estado do Espírito Santo.

 

VEJA TAMBÉM

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições e Etapas da prova
• Cargos e vagas
• Último concurso
• Pesquisas relacionadas

 

 

Situação atual

Cronologia do Concurso: Previsões e Progressos

A realização do concurso tem sido objeto de grande expectativa, e as informações divulgadas ao longo do tempo trazem luz sobre o andamento do processo. Abaixo, apresentamos a cronologia dos principais marcos até a data atual:

1. Previsão inicial na PLOA 2022: 09/11/2022 A proposta para a realização do concurso foi incluída na Lei Orçamentária Anual de 2022, sinalizando o interesse em suprir a demanda por servidores.
2. Aprovação da PEC Polícia Penal: 10/11/2021 A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) representou um importante avanço na estruturação da carreira e na perspectiva de abertura do concurso.
3. Comissão formada: 16/08/2021 A constituição da comissão organizadora foi o primeiro passo concreto rumo à concretização do certame.
4. Banca em definição; edital no final do primeiro semestre: 17/05/2022 As tratativas para a definição da banca organizadora estavam em curso, e a previsão do edital para o primeiro semestre de 2022 foi aguardada com grande interesse.
5. Abertura de crédito suplementar: 30/05/2022 O reforço orçamentário demonstrou o empenho em viabilizar a realização do concurso.
6. Termo de referência publicado: 13/07/2022 A publicação do termo de referência indicava o amadurecimento do processo e o delineamento das diretrizes para a seleção.
7. Banca mais perto de ser definida: 08/08/2022 Os avanços nas negociações indicaram um importante passo para a definição da banca organizadora.
8. Aprovação na PLOA 2023: 22/12/2021 A continuidade do concurso foi assegurada com a aprovação do orçamento para o próximo ano.
9. Secretário dará celeridade ao certame: 27/01/2023 A declaração do secretário reforçou o compromisso em agilizar o processo para a realização do concurso.
10. Comissão formada: 04/01/2023 A formação da comissão foi um passo importante para a condução do processo seletivo.
11. Edital deverá ser publicado em maio: 09/02/2023 A previsão para a publicação do edital trouxe expectativas aos candidatos, indicando um horizonte mais definido para o início das inscrições.
12. Banca definida: 18/04/2023 A definição da banca organizadora representou um marco significativo na preparação do concurso.
13. Banca contratada: 03/05/2023 A contratação da banca reforçou o andamento efetivo do processo seletivo.
14. Secretário afirma que edital será publicado em junho: 30/05/2023 A nova previsão para a publicação do edital trouxe mais clareza sobre o cronograma.
15. Edital publicado: 21/07/2023 Finalmente, o tão aguardado edital foi divulgado, com todas as informações necessárias para a participação no concurso.
16. Período de inscrições: de 25/07 a 24/08/2023 Os candidatos tiveram o prazo estabelecido para realizar suas inscrições.

Agora, com o edital publicado, os interessados podem se dedicar aos estudos e se preparar para as provas. A competição será acirrada, mas com foco, determinação e uma boa estratégia de preparação, é possível alcançar a aprovação.

↑ voltar ao índice

Remuneração e benefícios

A Secretaria da Justiça (Sejus) esclarece que possui em seu quadro de servidores efetivos a Carreira de Inspetor Penitenciário, a qual foi reorganizada pela Lei Complementar Nº 743/2013, publicada no Diário Oficial (Dio/ES) de 24/12/2013.

Os Inspetores Penitenciários são remunerados por meio da modalidade de subsídio, em parcela única, além de receberem um Auxílio Alimentação no valor de R$ 400,00, não havendo o pagamento de outros benefícios.

Uma vantagem adicional oferecida aos servidores é a possibilidade de realizar, mensalmente, escala de serviço extraordinário, com carga horária de até 24 horas. Esse serviço foi instituído pelas Leis Complementares Nºs 948 e 949, publicadas no DIO de 07/04/2020, e regulamentado pela Portaria Nº 1.063-R, publicada em 07/12/2021.

O salário inicial para a Carreira de Inspetor Penitenciário é de R$ 3.741,06. Esse valor, somado aos demais benefícios e possibilidade de serviço extraordinário, torna a carreira atrativa para aqueles que buscam estabilidade e oportunidades de crescimento profissional.

Com essa clareza sobre os salários e benefícios oferecidos, os candidatos interessados no próximo concurso da Sejus podem direcionar seus esforços para uma preparação efetiva, buscando conquistar uma das vagas nessa importante carreira no sistema penitenciário do estado do Espírito Santo.

↑ voltar ao índice

Inscrições e Etapas da prova

As inscrições para o concurso da Secretaria da Justiça (SEJUS) do Espírito Santo estarão abertas no período de 25 de julho a 24 de agosto de 2023. Para efetuar a inscrição, os candidatos devem acessar o site da banca organizadora IBADE no endereço IBADE. A taxa de inscrição é no valor de R$ 68,80.

Isenção da taxa de inscrição

Aqueles que se enquadram em determinadas condições têm a possibilidade de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. Os candidatos que cumprirem um dos critérios abaixo poderão solicitar a isenção:

1. Candidato hipossuficiente economicamente, amparado pela Lei Estadual nº 9.652/2011, devendo comprovar cumulativamente:
   • Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
   • Ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
2. Candidato doador de medula óssea, amparado pela Lei Estadual nº 10.607/2016.
3. Candidato que tenha sido convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, amparado pela Lei Estadual n° 11.196/2020.
4. Candidato que se declare isento da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física no momento da inscrição no Concurso, amparado pela Lei Estadual nº 10.822/2018.

Etapas de Avaliação

Os inscritos no concurso SEJUS ES serão avaliados por meio das seguintes etapas:

1. Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório.
2. Prova de redação: de caráter eliminatório e classificatório.
3. Teste de aptidão física: de caráter eliminatório.
4. Exame de saúde: de caráter eliminatório.
5. Exame psicotécnico: de caráter eliminatório.
6. Investigação social: de caráter eliminatório.

Essas etapas têm o objetivo de avaliar o conhecimento, habilidades e aptidões dos candidatos, garantindo que os aprovados possuam o perfil adequado para atuar na importante carreira de Inspetor Penitenciário na SEJUS ES.

Não perca a oportunidade de participar deste concurso e conquistar uma vaga na Secretaria da Justiça do Espírito Santo.

↑ voltar ao índice

Cargos e vagas

A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) do Espírito Santo está ofertando 600 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário em seu novo concurso público.

Desde a criação do cargo, a SEJUS realizou três concursos públicos, sendo o último deles em 2012. No entanto, mesmo com o total de 3.654 vagas estabelecidas em 2013, atualmente apenas 1.925 vagas encontram-se ocupadas por Inspetores Penitenciários efetivos.

Diante desse cenário, o novo concurso surge como uma excelente oportunidade para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Justiça do estado e suprir a demanda por servidores nessa área essencial do sistema penitenciário.

↑ voltar ao índice

Último concurso

Em 2018, foi lançado o Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de realizar contratações temporárias para o cargo de Inspetor Penitenciário, com vagas disponíveis para homens e mulheres. Os profissionais contratados foram lotados em diversas regiões do Estado do Espírito Santo.

As remunerações iniciais oferecidas chegavam a R$ 3 mil, tornando a seleção uma opção atrativa para aqueles que buscavam oportunidades no sistema penitenciário. As inscrições foram realizadas no período entre 25 de junho e 08 de julho de 2018, através da página eletrônica SELEÇÃO ES.

Os profissionais foram lotados nas seguintes regiões e unidades prisionais:
Grande Vitória e Aracruz: Aracruz, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha.
Norte: Barra de São Francisco, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte e São Mateus.
Sul: Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes.

O contrato de trabalho firmado foi de caráter temporário, seguindo as diretrizes estabelecidas no art. 4, II, da Lei Complementar nº 809/2015. A contratação ocorreu mediante a assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços entre a SEJUS e os profissionais contratados, garantindo a atuação temporária desses profissionais em suas respectivas funções.

Essa iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo permitiu o reforço das equipes nas unidades prisionais, garantindo o adequado funcionamento do sistema penitenciário e a segurança das comunidades envolvidas. A experiência adquirida nesse processo seletivo foi importante para aprimorar a gestão de pessoal na SEJUS e proporcionar novas oportunidades de trabalho para os interessados em atuar nessa área de relevância para a segurança pública.

↑ voltar ao índice

Pesquisas relacionadas

Requisitos e Atribuições do Cargo de Inspetor Penitenciário

Requisitos para investidura no cargo:

Para se candidatar ao cargo de Inspetor Penitenciário, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
• Estar quite com as obrigações eleitorais, para candidatos de ambos os sexos;
• Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• Apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Ser portador da carteira nacional de habilitação, categoria habilitação ‘B’ ou superior;
• Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
• Ter idade mínima de 18 anos até a data em que for convocado para o Curso de Formação;
• Apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
• Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
• Apresentar declaração de bens.

Atribuições:

O Inspetor Penitenciário terá as seguintes atribuições:

• Colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos;
• Colaborar na realização de estudos envolvendo a dinâmica, a realidade, perspectivas e outros fenômenos relacionados ao sistema penitenciário do Estado;
• Colaborar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais;
• Prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais;
• Executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
• Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
• Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal, entre outras atribuições relevantes para o desempenho do cargo.

Esses requisitos e atribuições destacam a importância do cargo de Inspetor Penitenciário para a gestão e a segurança dos estabelecimentos penais, bem como para a promoção da ordem e disciplina nesse ambiente. A função exige profissionais capacitados e comprometidos com a segurança pública e a ressocialização dos detentos. Os candidatos interessados devem se preparar adequadamente para enfrentar todas as etapas do concurso e desempenhar essa importante missão no sistema penitenciário do Espírito Santo.

↑ voltar ao índice