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Concurso Polícia Penal BA: Seap solicita aval para 287 vagas

Concurso Polícia Penal BA: Seap solicita aval para 287 vagas

Um novo concurso Polícia Penal BA poderá acontecer em 2023! Isso porque a Lei Orçamentária Anual do estado da Bahia (LOA 2023) foi publicada e prevê a realização da seleção.

Segundo o documento, para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o orçamento prevê a oferta de 400 vagas para o cargo de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário).

O último concurso Polícia Penal BA foi realizado pela SEAP teve o edital publicado em 2014, na época, o documento ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. As oportunidades foram para as localidades de Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.

 

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Situação atual

  • Concurso Polícia Penal BA: 287 vagas solicitadas: 10/03/2023
  • Previsão de novas admissões na LOA 2023: 24/01/2023
  • Nomeação de candidatos aprovados em último concurso: 15/04/2022

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Remuneração e benefícios

A Lei que alterou a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de Agente Penitenciário, passando a estabelecer novos vencimentos básicos, entrou vigor em 1 de março de 2022, conforme tabela abaixo:

Anexo I Agente Penitenciário
ClasseVencimento (R$)
I1.756,41
II1.765,59
III1.782,34

Gratificações e benefícios

As gratificações e benefícios dos agentes penitenciários de carreira são as seguintes:

  • Gratificação Serviço Penitenciário;
GSP – Gratificação de Serviços Penitenciários – Nível
ClasseVencimento1234567
I1.221,79668,80905,261.188,211.528,541.936,932.130,612.343,68
II1.227,81694,95936,161.225,591.573,651.990,592.189,672.408,63
III1.243,54699,19943,311.236,921.586,532.008,822.209,702.430,67

  • Gratificação Serviço Penitenciário Judicial- Processo judicial:
    Classe 1- 26,78 %
    Classe 2- 21,71%
    Classe 3- 16,56%
  • CET Agente Penitenciário:
    50 % do vencimento básico
  • Auxílio alimentação: R$ 264,00

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Etapas da prova

Os concursandos foram avaliados nas etapas de prova objetivas e discursiva.

Prova objetiva

  • Conhecimentos gerais – 30 questões – Peso: 1; e
  • Conhecimentos específicos – 35 questões – Peso: 2.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso da Polícia Penal BA foi aplicada no mesmo dia e período das provas objetivas, e somente será avaliada a prova discursiva dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa. A Prova Discursiva teve o valor de 100 pontos. Foram apresentados 3 temas e o candidato tiveram que desenvolver apenas 1 deles, as redações deveriam conter o mínimo de 20 linhas e o máximo de 30 linhas.

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Cargos e vagas

Polícia Penal

  • Vagas: 287 (em apuração)
    Jornada de trabalho: 30h ou 40h

Cargos vagos

Atualmente, a carreira conta com 287 cargos vagos, se tratando de servidor de Classe I, classe inicial da carreira.

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Último concurso

A última seleção foi realizada em 2014 para o preenchimento de 490 vagas de Agente Penitenciário (atual polícia penal).

Os aprovados cumpriram jornadas de trabalho de 30 horas semanais e foram remunerados com salários iniciais no valor de R$ 1.775,69.

Na ocasião, a banca organizadora foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e avaliou os candidatos por meio das seguintes etapas:

  • Provas Objetiva e Discursiva;
  • exame de Documentação;
  • Avaliação Psicológica;
  • Exame Médico;
  • Teste de Aptidão Física (TAF);
  • Exames pré-admissionais;
  • Investigação Social.

Posteriormente, os aprovados foram submetidos ao Curso de Formação, onde foram remunerados com uma bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.

Após homologada, a seleção teve prazo de validade de um ano, prorrogada uma única vez, por igual período.

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