Concurso MPU tem 229 vagas previstas

Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 prevê 229 vagas para provimento por aprovados no concurso MPU.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 foi apresentado pelo Governo Federal na última terça-feira, 31 de agosto. O texto prevê 73.640 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Desse total, 229 são para ingresso no Ministério Público da União (MPU).

Tais provimentos poderão ser usados para chamada de aprovados no último concurso MPU, ainda válido, ou para realização de novo processo seletivo. Vale destacar que o PLOA ainda será votado pelo Congresso Nacional.

Por isso, alterações nos provimentos previstos poderão ser feitas. A reserva no Projeto Orçamentário, porém, já indica que as nomeações e preenchimento de cargos vagos no MPU estão no radar do Governo.

As 229 vagas presentes no PLOA 2022 estão distribuídas entre os quatro ramos do MPU, além da Escola Superior. Confira:

Ministério Público Federal (MPF) - 138 vagas;

Ministério Público Militar (MPM) - 11 vagas;

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 14 vagas;

Ministério Público do Trabalho (MPT) - 62 vagas;

Escola Superior do Ministério Público da União – 4 vagas.

O último concurso para o MPU, realizado em 2018, ainda está em validade. A oferta foi de 47 vagas imediatas para técnico de administração e analista em Direito, cargos dos níveis médio e superior. As remunerações variaram de R$7.772,80 a R$12.169,89.

Todos os inscritos no concurso MPU foram avaliados por meio de provas objetivas. A aplicação ocorreu nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Apenas os concorrentes a analista foram submetidos também a exames discursivos.

Como poucas nomeações desse concurso foram realizadas, o Ministério Público da União poderá usar os provimentos da LOA 2022, após aprovação, para chamar mais aprovados.

O órgão ainda tem concurso previsto para técnico de segurança, cargo de nível médio. A previsão de provimentos pode ajudar a seleção a sair do papel.

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Último concurso MPU tem menos de 3% de convocados

Segundo o Sindicato dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU) menos de 3% dos aprovados no último concurso MPU, de 2018, foram convocados. Em contrapartida, o órgão dispõe de mais de 2 mil cargos vagos.

O concurso teve a homologação publicada no dia 14 de dezembro de 2018, com a validade inicial de dois anos. Porém, o prazo foi suspenso em junho de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus. Caso seja prorrogado, o órgão terá mais dois anos para a chamada desses novos profissionais.

Ao passo que poucas nomeações são realizadas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um projeto de lei ao Congresso para transformar cargos efetivos do MPU em comissionados.

O PL prevê a transformação de 141 cargos de técnico do MPU, de nível médio, em oito cargos de procurador de Justiça e 164 cargos comissionados para atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O texto tem gerado retaliação entre os parlamentares, uma vez que a criação dos cargos comissionados desvaloriza o ingresso por meio do concurso MPU.

“Precisamos fortalecer as estruturas do Ministério Público, do corpo de trabalhadores de servidores permanentes. Precisamos valorizar quem passou em concurso”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT DF).

Ela ainda questionou: “Se tem recurso para contratar cargos comissionados, por que não tem para contratar concursados?”. Erika é relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Concurso MPU: novo edital está no radar do órgão

Em janeiro de 2020, a Procuradoria-Geral da República informou que os preparativos para o próximo concurso MPU tinham sido iniciados. A previsão era que o edital fosse divulgado no ano passado.

O objetivo era repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência. As próximas etapas seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.

Com a pandemia do Coronavírus e as restrições orçamentárias, os trâmites foram adiados. Mesmo assim, o órgão informou à Folha Dirigida que o novo concurso MPU e a recomposição dos quadros continuam no radar.

Um novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança também constou no projeto de Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para ingresso na carreira de nível médio.

O relator do processo, José Adonis, contudo, pediu a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso do Orçamento.

O valor foi transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República. Ainda foi protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido de regulamentação da Polícia do MPU.

A meta é reconhecer a natureza policial dos técnicos de segurança do órgão e mudar a nomenclatura para Polícia do MP.