Concurso MP SE: órgão contém 58 cargos vagos!
Concurso MP SE: órgão contém 58 cargos vagos!
O concurso MP SE Promotor teve mais uma atualização! No dia 10 de janeiro de 2023 foi divulgado, pela banca, o resultado definitivo das provas discursivas, referente ao provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Para concorrer ao cargo é preciso ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de comprovação de exercício, por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme orientações previstas no edital.
O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período.
VEJA TAMBÉM
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições e Etapas da prova
- Cargos e vagas
- Último concurso
- Pesquisas relacionadas
Situação atual
Veja abaixo os pontos mais relevantes no andamento para o Concurso MP SE Promotor:
- 10 de janeiro de 2023: resultado definitivo da prova discursiva
- 6 de dezembro de 2022: resultado preliminar da prova discursiva
- 25 de agosto de 2022: resultado da prova preambular
- 24 de julho de 2022: aplicação da prova preambular
- 20 de abril de 2022: edital publicado
- 25 de fevereiro de 2022: banca definida
- 27 de janeiro de 2022: publicação do regulamento
- 22 de outubro de 2021: comissão alterada
- 30 de setembro de 2021: comissão formada
- 13 de agosto de 2021: edital autorizado
Remuneração e benefícios
De acordo com a lei dos cargos, aqueles que exigem nível superior estão pagando, para quem trabalha 30h semanais, R$ 2.291,07 e, para quem trabalha 40h semanais, R$ 4.353,02.
Já para quem ingressar no serviço público para cargos de nível médio, os salários pagos, para 30h e 40h semanais, estão nos valores de R$ 1.185,44 e R$ 2.252,35 respectivamente.
Inscrições e Etapas da prova
O concurso foi realizado com as etapas a seguir:
I – preambular, compreendida de prova de múltipla escolha, com questões objetivas, de caráter eliminatório;
II – discursiva, compreendida de provas escritas com questões teóricas e práticas, de caráter eliminatório;
III – exames de sanidade física e mental;
IV- sindicância da vida pregressa e investigação social;
V – final, compreendida de provas oral, de caráter eliminatório, e de tribuna e de títulos, meramente classificatórias.
Cargos e vagas
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 192 | 185 | 7 |
| TÉCNICO DO MP – Manut. Sup. Eq. de Inf. e Software | 18 | 12 | 6 |
| ANALISTA DO MP – DIREITO | 183 | 160 | 23 |
| ANALISTA DO MP – ADMINISTRADOR | 2 | 2 | 0 |
| ANALISTA DO MP- CONTADOR | 7 | 4 | 3 |
| ANALISTA DO MP – SERVIÇO SOCIAL | 5 | 3 | 2 |
| ANALISTA DO MP -Informática – G. e A.de P. de Infraestrutura | 10 | 8 | 2 |
| ANALISTA DO MP -Informática – G. e A.de P. de Sistemas | 29 | 19 | 10 |
| ANALISTA DO MP – ENGENHARIA CIVIL | 2 | 1 | 1 |
| ANALISTA DO MP – PSICOLOGIA | 1 | 0 | 1 |
| ANALISTA DO MP – DESIGN /HAB. DESIGN GRÁFICO | 1 | 0 | 1 |
| ANALISTA DO MP-MEDICINA-CLINICA GERAL E PERICIA | 2 | 0 | 2 |
| AGENTE DE SERVIÇOS | 1 | 1 | 0 |
| MOTORISTA | 3 | 3 | 0 |
| PROGRAMADOR | 2 | 2 | 0 |
| REDATOR TÉCNICO | 4 | 4 | 0 |
| TÉCNICO EM CONTABILIDADE | 1 | 1 | 0 |
| AGENTE ADMINISTRATIVO | 8 | 8 | 0 |
| ADMINISTRADOR | 1 | 1 | 0 |
| ANALISTA DE SISTEMAS | 1 | 1 | 0 |
| OFICIAL ADMINISTRATIVO | 3 | 3 | 0 |
| EXECUTOR DE SERVIÇOS BASICOS | 0 | 0 | 0 |
| GARÇON | 1 | 1 | 0 |
| ENFERMEIRA | 1 | 1 | 0 |
| Total: | 478 | 420 | 58 |
Último concurso
O último concurso aconteceu em 2010, sob organização do Cebraspe. Foram ofertadas 9 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Foram ofertadas 9 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial foi de R$ 18.174,35.
Pesquisas relacionadas
Gabarito preliminar e recursos
A consulta individual e o acesso aos cadernos de provas pode ser feita no site do organizador Cebraspe com inserção dos dados pessoais. Veja (Cebraspe).
Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova preambular, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso:
Recurso a favor do gabarito preliminar da prova preambular objetiva
Recurso contra o gabarito preliminar da prova preambular objetiva
Período para interposição de recursos: 27 de julho a 1.º de agosto de 2022, sendo das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).
Requisitos básicos
É igualmente importante que os candidatos do concurso MP SE saibam que, para a investidura no cargo ofertado, é necessário que cumpram com os requisitos básicos a seguir:
- Ser aprovado no concurso público.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Ter idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
- O candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, declaração de seus bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo e de cumprir a Constituição e as leis.
- Considera-se atividade jurídica, conforme requisitos do item 2 deste edital:
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano; outros.
Atribuições do cargo
Além disso, também é de suma importância que os candidatos da nova seleção saibam quais serão as funções desempenhadas pelos contratados pelo órgão. Sendo assim, algumas das atribuições de Promotor são:
- I – impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes;
- II – tomar ciência das decisões, interpor recursos e manifestar-se nos interpostos pelas partes;
- III – atender a qualquer do povo, ouvindo suas reclamações, informando, orientando e tomando as medidas de cunho administrativo ou judicial, ou encaminhando-as às autoridades ou órgãos competentes.
Sobre o MP SE
O Ministério Público de Sergipe (MP SE) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo.
É papel do MP SE defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso.
O MP SE atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.