Concurso Magistratura

Concurso Magistratura: O que estudar e passar como no Concurso para Juiz!

O concurso para Juiz é um dos cargos mais almejados da magistratura. O cargo garante a vitaliciedade após as cumprir as regras constitucionais e possui subsídios mais do que atrativos. Para o ingresso na magistratura, o cidadão brasileiro precisa ser bacharel em Direito e comprovar experiência em atividade jurídica.

A magistratura é umas das carreiras jurídicas mais almejadas pelos profissionais do Direito. Entretanto, todos sabem que o caminho a ser percorrido para alcançar tal objetivo e, porque não dizer “sonho” dos bacharéis, é bastante árduo. Não poderia ser diferente: a função desempenhada pelos juízes é de extrema importância para a sociedade, além de exigir avançado conhecimento jurídico, comprometimento e aptidão psicológica.

O exercente da magistratura é o juiz, investido na função do Poder Judiciário através da aprovação em concurso público e com autoridade e poderes delimitados pela sua atribuição. Assegurar às partes igualdade de tratamento no processo, garantir a celeridade da solução, prevenir e reprimir atos atentatórios à Justiça e tentar conciliar as partes são seus deveres previstos no art. 125 do Código de Processo Civil. Além disso, o CPC prevê também a responsabilidade do juiz, que responderá por perdas e danos quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções ou quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

Veja um pouco mais sobre Concurso Magistratura:

• Como funciona o concurso para juiz?
• Como passar no concurso de magistratura?
• O que cai na prova da magistratura?
• Quanto ganha um juiz 2020?
  

Como funciona o concurso para juiz?

Tomando como exemplo o Concurso para Juiz Federal do Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), que compreende os estados do Rio Grande do Sul e Paraná, vamos analisar os requisitos básicos do cargo:

Ser aprovado no concurso público.

Estar no exercício dos direitos civis e políticos.

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal.

Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

Ser bacharel em Direito há no mínimo 03 (três) anos, com diploma conferido por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.

Ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, inc. I, da Constituição Federal e da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por documentos e certidões.

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados em investigação a ser procedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem assim boa saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo, de acordo com laudo emitido por órgão oficial.

Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.

Não registrar antecedentes criminais.

Cumprir as determinações do Edital.

Como é possível ver, as exigências são bastante parecidas com o concurso para Juiz Estadual, mas o salário, a prova e as atribuições são bem diferentes.

Como passar no concurso de magistratura?

Quem pretende passar por todas as etapas do certame e conquistar a tão sonhada toga deve abdicar de praticamente tudo que habitualmente faz, mudar a rotina e dedicar-se com afinco aos estudos, caso queira ter chances reais de ser aprovado no concurso pretendido.

Não há uma fórmula mágica que diga quantas horas por dia um candidato deve estudar por dia. Cada pessoa tem seu ritmo e sua agenda. Entretanto, o importante é que haja disciplina. Hora de estudar, é hora de estudar. Todas a pessoas que estão ao lado do candidato precisam compreender isso.

Quanto ao material didático, a geração atual conta com uma ferramenta de exponencial valia: a aula on-line. O candidato tem a facilidade de acessar o conteúdo em qualquer hora e em qualquer lugar. Contar com um acervo de questões de certames anteriores é outra grande fonte de estudo.

O que cai na prova da magistratura?

As provas do concurso da magistratura são compostas de fases eliminatórias (inscrição no concurso, exames de saúde física e mental e sindicância), fases eliminatórias e classificatórias (prova seletiva de proficiência jurídica, prova técnica e prova oral) e fase classificatória (prova de títulos). A prova seletiva é composta de 100 questões que abordam em torno de 15 matérias, dentre as quais Direito Constitucional, Eleitoral, Ambiental, Comercial, ECA, entre outras.

Os candidatos aprovados na fase anterior devem fazer uma prova técnica, realizada em duas etapas, que consistirão em uma sentença penal, e duas questões discursivas e outra de sentença civil, com duas questões discursivas também. Assim, os concursandos que obtiverem a nota necessária estarão aptos para a prova oral, sendo que antes serão submetidos a exame de sanidade física, mental (ambos de caráter eliminatório) e aptidão psicológica. Neste interim, será realizada a sindicância e a entrevista dos candidatos pela Comissão Central. Em seguida, haverá juntada dos títulos, se existentes.

Quanto ganha um juiz 2020?

De acordo com negociações coletivas registradas, o valor médio do piso salarial 2020 para o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho em todo o Brasil é de R$ 1.745,32 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.

O valor do salário base, bem como o percentual de reajuste salarial 2020 é homologado por acordo, convenção coletiva ou dissídio dos Magistrados pelo sindicato.

O valor do piso salarial mostrado aqui é a média ponderada do salário normativo retirada de acordos coletivos de todo Brasil que foram registradas no MTE, calculado em conjunto com o salário em locais com maior número de contratações para chegar ao valor final.

Além do concurso, é necessário também que os candidatos tenham o mínimo de três anos de atividade jurídica, sendo que a pós-graduação é computada para este fim. Sobre este tema existe ainda certa polêmica já que não há uma definição exata desta atividade, sendo que a experiência é considerada para o cômputo do lapso temporal necessário quando a prática versar sobre a interpretação e aplicação de normas jurídicas.

Bons Estudos,

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