Concurso IBAMA 2023
Concurso IBAMA 2023
Como muitos já esperavam, o concurso IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) está se preparando para pedir autorização para realização de novo concurso público ainda este ano, em 2023.Isso só será possível graças ao Projeto de Lei 2890/2022 que foi protocolado e prevê o aumento do efetivo do Ibama.Além disso, existe um Ofício nº 64/2023 que foi encaminhado para a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) da autarquia.
Não foi divulgado ainda quando o edital vai sair, com todas as informações como: o número de vagas e cargos que serão disponibilizados no concurso IBAMA, mas neste artigo traremos um panorama do que já conseguimos especular.
Como já mencionamos, apesar de já existir uma solicitação para a realização de um novo concurso IBAMA, ainda não se tem uma definição de quando ele vai ocorrer realmente. Estima-se que ainda em 2023, mas para que possamos ter um parâmetro do que esperar, vamos ter como base as informações do último edital, de 2021. Nele foram disponibilizadas 568 vagas destinadas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade.
Os salários iniciais variaram entre R$4.063,34 a R$8.547,60. Houveram mais de 150 mil inscritos e as provas objetivas foram aplicadas no dia 30 de janeiro de 2022. A banca organizadora foi o Cebraspe, que divulgou informações como:
- 44,39% para cargo de nível médio; e
- 36,42% para os cargos de nível superior.
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Situação atual
Uma solicitação para um novo concurso público do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi feita em janeiro.
Por meio do Ofício de nº 64/2023, o documento foi encaminhado à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística da autarquia. Confira abaixo:
Vale destacar que a realização do novo certame não deve ser considerada impeditiva para convocação de mais aprovados do último edital, devido à urgência de preenchimento dos cargos vagos.
Remuneração e benefícios
A remuneração inicial será no valor de R$ 8.547,64 para os cargos de Analista Ambiental, enquanto que para o cargo de Técnico Ambiental o valor é de R$ 4.063,34.
A esses valores já estão acrescidos GDAEM (Gratificação de desempenho de atividades de especialista ambiental) e auxílio-alimentação.
A jornada de trabalho para todos os cargos será de 40 horas semanais.
Etapas da prova
Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas que serão compostas por 120 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos com julgamento de Certo ou Errado.
Além disso, os candidatos aos três cargos deverão realizar uma prova discursiva.
Provas Objetivas
As provas objetivas serão aplicadas no dia 30 de janeiro de 2022 e terão a duração de 4 horas e 30 minutos. Elas versarão sobre as seguintes disciplinas:
Analista Administrativo
- Língua Portuguesa
- Noções de Tecnologia da Informação
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Legislação do Setor de Meio Ambiente
- Noções de Direito Ambiental
- Noções de Regulação
- Ética no Serviço Público
- Administração Geral
- Administração Pública
- Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público
- Contabilidade Pública
- Gestão de Pessoas
- Matemática Financeira
Técnico Ambiental
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Legislação Geral e do Setor de Meio Ambiente
- Ética no Serviço Público
- Matemática
- Noções de Administração Pública
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária
- Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações
- Legislação e Normas Ambientais
- Meio Ambiente
- Educação Ambiental
Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental
- Língua Portuguesa
- Noções de Tecnologia da Informação
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Legislação do Setor de Meio Ambiente
- Noções de Direito Ambiental
- Noções de Regulação
- Ética no Serviço Público
- Licenciamento Ambiental Federal
- Socioeconomia relacionada ao Licenciamento Ambiental Federal
- Infraestrutura e Gestão Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal
Analista Ambiental – Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
- Língua Portuguesa
- Noções de Tecnologia da Informação
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Legislação do Setor de Meio Ambiente
- Noções de Direito Ambiental
- Noções de Regulação
- Ética no Serviço Público
- Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental
- Noções de Direito Penal
Analista Ambiental – Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental
- Língua Portuguesa
- Noções de Tecnologia da Informação
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Legislação do Setor de Meio Ambiente
- Noções de Direito Ambiental
- Noções de Regulação
- Ética no Serviço Público
- Língua Inglesa
- Gestão de Resíduos Sólidos e Substâncias Perigosas
- Proteção da Atmosfera
- Poluição Sonora
- Controle Ambiental por Registro
- Áreas Contaminadas, Remediação Ambiental e Dispersantes Químicos
- Noções de Pedologia
- Noções de Fitossanidade
- Segurança Química
- Noções de Química Ambiental
- Noções de Ecotoxicologia
- Noções de Estatística
- Noções de Economia Ambiental
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Provas Discursivas
As provas discursivas consistirão na elaboração de um texto dissertativo com, no máximo, 30 linhas a respeitos de temas de conhecimentos específicos para os cargos de Analista e de Atualidades para o cargo de Técnico.
Esta avaliação terá o valor de 30 pontos.
Último concurso
O último concurso IBAMA foi realizado no ano de 2012. Na ocasião foram ofertadas o total de 469 vagas, que foram divididas em 3 (três) editais, nos cargos de Técnico Administrativo, Analista Ambiental e Analista Administrativo, nos níveis médio e superior, respectivamente.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
Técnico Administrativo
Foram ofertadas 300 vagas, foram 112.199 inscritos, com uma concorrência de 374 candidatos por vaga. Destes 827 candidatos foram nomeados, o concurso teve validade até o dia 17 de dezembro de 2016.
Analista Ambiental
Para o cargo de Analista, foram oferecidas 108 vagas, com 16.290 inscritos, uma concorrência aproximadamente de 150 candidatos por vaga. As vagas foram destinadas para as cidades de Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ.
Analista Administrativo
A oferta foi de 61 vagas para o cargo, houve o registro de 43.533 candidatos inscritos, concorrência de aproximadamente 713 candidatos por vaga. Foram convocados 149 candidatos.
Pesquisas relacionadas
O que é preciso para trabalhar no Ibama?
Para trabalhar no Ibama, conforme o edital é preciso ter nível superior para os cargos de Analista e nível médio para o cargo de Técnico.
Além disso, serão atribuídos aos cargos às seguintes responsabilidades:
– Analista Administrativo – realizar todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama.
– Analista Ambiental – exercer as atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
– Técnico Ambiental – prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais; executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
Confira os requisitos para investidura nos cargos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/tema/UF da vaga.
- Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa.
- Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, expedida no máximo há 30 dias.
- Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
- responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
- punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
- condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
- Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do IBAMA.
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
- A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme subitem 3.13 deste edital impedirá a posse do candidato.
- Cumprir as determinações deste edital.
Sobre o IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestão ambiental no país. Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar. A PNMA foi um grande avanço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída aos poucos.
Fusão de órgãos
Outro órgão que deu origem ao Ibama foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que era responsável pela gestão das florestas. Além dele, a Superintendência de Pesca (Sudepe), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha. O IBDF e a Sudepe eram vinculados ao Ministério da Agricultura e a Sudhevea, ao Ministério da Indústria e Comércio. Diferentemente da Sema, a atuação de preservação ambiental destes órgãos era reduzida dentro de suas estruturas, pois foram criados para dar incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico. Não havia, portanto, um órgão com a atribuição de trabalhar o meio ambiente de forma integrada. Juntos com a Sema, foram estes os quatro órgãos que deram origem ao Ibama.
Indiretamente, a criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se não inicial, mas pelo menos mais forte, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972. Após Estocolmo, houve muita pressão da sociedade brasileira e internacional para que o Brasil fizesse a gestão ambiental de forma integrada. Como resposta ao compromisso brasileiro assumido junto à Conferência de Estocolmo, surgiu a Sema, em 1973, que realizou, nos anos seguintes, um trabalho de criação e atualização do marco regulatório da área ambiental.