Concurso Funai: PL Aprovado na Câmara Propõe Cotas para Indígenas e Mais Inclusão
Concurso Funai: PL Aprovado na Câmara Propõe Cotas para Indígenas e Mais Inclusão
O Concurso Funai está prestes a trazer importantes mudanças, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.426/2023 na Câmara dos Deputados. Uma das inovações mais notáveis que pode vir a ser incluída no novo edital é a reserva de cotas para indígenas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas. De acordo com o projeto, uma parcela específica, variando entre 10% e 30% das vagas disponíveis nos concursos para cargos efetivos na Funai será destinada exclusivamente aos indígenas, sem comprometer as cotas já previstas por lei para Pessoas com Deficiência (PcDs) e candidatos negros.
Além de garantir essa importante regulamentação para a inclusão dos indígenas, o projeto enfatiza que o ingresso nesses cargos será exclusivamente por meio de concurso público. Os editais poderão até mesmo contemplar a possibilidade de pontuação diferenciada para candidatos que comprovem experiência relevante no trato com os povos indígenas. O PL 4426/23 agora segue para o Senado Federal, onde será debatido e, se aprovado, encaminhado para a sanção presidencial. Esse é um passo significativo na promoção da diversidade e inclusão na Fundação Nacional do Índio.
Com 502 vagas autorizadas, o concurso da Funai abrangerá os blocos temáticos "Políticas Sociais, Justiça e Saúde" e "Nível Intermediário". Já foram definidos detalhes prévios sobre as etapas de provas, locais de aplicação e estimativa de inscritos, graças à comissão específica encarregada da elaboração do Projeto Básico. A expectativa é que, com as novas cotas para indígenas e o planejamento em andamento, o concurso da Funai contribua para uma gestão mais inclusiva e representativa na instituição.
VEJA TAMBÉM
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições e Etapas da prova
- Cargos e vagas
- Último concurso
- Pesquisas relacionadas
Situação atual
O processo para a realização do novo concurso Funai está em andamento, com uma importante etapa já concluída: a formação da comissão responsável pelo planejamento e organização do certame. As informações sobre essa etapa crucial foram oficialmente divulgadas por meio do Diário Oficial da União (DOU), um passo significativo em direção à abertura das inscrições e à definição das datas das provas.
A comissão formada desempenhará um papel fundamental no novo edital, cuidando de todos os aspectos que envolvem a seleção de candidatos para cargos efetivos na Fundação Nacional do Índio. Com essa etapa concluída, os próximos passos incluirão a definição do número de vagas, os critérios de avaliação e a elaboração do edital, que deverá ser detalhado e transparente para que os interessados possam se preparar adequadamente.
Acompanhar os próximos desdobramentos desse concurso é fundamental para quem tem interesse em integrar a equipe da Funai, uma vez que a formação dessa comissão é um indício de que o edital não deve demorar muito a ser lançado, abrindo as portas para que candidatos de todo o Brasil possam concorrer a essas vagas tão importantes.
Remuneração e benefícios
O reajuste salarial de 9% para os servidores do executivo federal foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União. No entanto, os novos valores foram divulgados apenas para Médicos e Médicos Veterinários da FUNAI. Mesmo assim, podemos considerar os valores reajustados, já incluindo as gratificações, da seguinte forma:
- Especialista em Indigenismo e cargos de nível superior: R$ 6.499,52 (80 pts) e R$ 7.296,31 (100 pts).
- Cargos de nível médio: R$ 5.331,26 (80 pts) e R$ 5.975,45 (100 pts).
É importante destacar que está em tramitação a criação do Plano Especial de Cargos da carreira Indigenista, que prevê uma nova composição salarial a partir de 1º de janeiro de 2024, incluindo:
- Vencimento Básico;
- Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista – GDAIN;
- Gratificação de Qualificação – GQ
Assim, a remuneração inicial ficará da seguinte maneira:
- Especialista em Indigenismo: vencimento básico inicial de R$ 7.503,14;
- Cargos de nível superior: vencimento básico inicial de R$ 7.503,14;
- Cargos de nível médio: vencimento básico inicial de R$ 3.643,65.
Esses reajustes representam um avanço significativo na valorização dos servidores da FUNAI e refletem o compromisso com a excelência nas atividades ligadas à proteção dos povos indígenas do Brasil.
Inscrições e Etapas da prova
As etapas de prova do concurso Funai para os cargos de nível superior incluirão uma variedade de formatos de questões para avaliar o conhecimento e as habilidades dos candidatos. Essas provas serão compostas por questões objetivas de múltipla escolha ou questões de certo e errado, além de questões discursivas que podem abranger diferentes tipos, como estudo de caso, questão problema ou dissertação. Vale ressaltar que as questões discursivas serão diferentes para cada cargo, abordando áreas específicas de competência do órgão.
As provas objetivas para os cargos de nível superior serão divididas em três partes: conhecimentos gerais, conhecimentos específicos pertinentes à competência da Funai e conhecimentos especializados, sendo esta última parte exclusiva para cada cargo. A quantidade de questões em cada prova objetiva pode variar, com a possibilidade de conter de 60 a 80 questões de múltipla escolha ou de 110 a 140 questões no formato de certo ou errado.
No caso dos cargos de nível médio, as provas serão compostas exclusivamente por questões objetivas, abordando conhecimentos básicos e conhecimentos específicos relacionados à função. As provas de nível médio também poderão conter de 60 a 80 questões de múltipla escolha ou de 120 a 140 questões no formato de certo ou errado.
A estimativa de inscritos para o concurso Funai é de cerca de 99.763 candidatos, sendo que os cargos de Agente em Indigenismo e Indigenista Especializado deverão ser os mais concorridos. É importante que os candidatos estejam bem preparados para enfrentar as diversas etapas de avaliação e se destacarem nesse processo seletivo.
Cargos e vagas
O concurso Funai está autorizado e promete uma ampla oferta de vagas para cargos de níveis médio (intermediário) e superior. Ao todo, serão disponibilizadas 502 vagas para diversos cargos, proporcionando oportunidades para candidatos com diferentes formações e áreas de atuação.
No nível médio, as vagas contemplam o cargo de Agente em Indigenismo, com um total de 152 oportunidades. Já para o nível superior, a diversidade de cargos é notável, abrangendo profissionais de variadas áreas. Alguns dos cargos com vagas disponíveis são Administrador, Antropólogo, Assistente Social, Contador, Engenheiro Agrônomo, Indigenista Especializado, entre outros. Essa variedade de oportunidades torna o concurso Funai atrativo para candidatos com diferentes formações acadêmicas e experiências profissionais.
A abertura desse concurso representa uma excelente oportunidade para aqueles que desejam fazer parte da Fundação Nacional do Índio e contribuir para a promoção e preservação dos direitos e interesses das populações indígenas do Brasil. Portanto, é fundamental acompanhar de perto as próximas etapas desse certame e se preparar para concorrer às vagas disponíveis.
Último concurso
O último concurso Funai, realizado em 2016, atraiu um total de 32.256 inscritos, oferecendo 220 vagas em cargos de nível superior. A banca organizadora responsável pelo certame foi a ESAF.
No que diz respeito às nomeações, a Funai anunciou a nomeação de 360 candidatos, sendo que 155 deles optaram por não tomar posse, e 9 pediram exoneração após assumir os cargos.
O processo seletivo contou com duas etapas principais:
- Provas Objetivas: Essa fase, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, teve um peso máximo de 170 pontos ponderados. As provas cobriram Conhecimentos Gerais e Específicos, incluindo áreas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Quantitativo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Indigenista, Informática Básica, Administração Pública e Conhecimentos Específicos relacionados à área de atuação de cada cargo.
- Prova Discursiva: Nessa etapa, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, os candidatos foram avaliados por meio de uma questão de Estudo de Caso, com extensão variando entre 45 e 60 linhas.
Esse histórico do último concurso Funai serve como referência importante para os candidatos que desejam se preparar para o próximo certame, oferecendo uma visão detalhada das etapas e conteúdos que podem ser esperados no processo seletivo da Funai.
Pesquisas relacionadas
Sobre a FUNAI: Protegendo os Direitos dos Povos Indígenas
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é uma instituição vinculada ao Ministério da Justiça, com a nobre missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Seu compromisso abrange uma ampla gama de responsabilidades, desde a realização de estudos de identificação e delimitação, demarcação e regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas por esses povos até o registro dessas terras.
Além dessas atividades cruciais, a FUNAI desempenha um papel fundamental na promoção de políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Isso envolve a implementação de ações de etno-desenvolvimento, que visam ao fortalecimento das comunidades indígenas, bem como a conservação e recuperação do meio ambiente em suas terras.
A FUNAI também assume a responsabilidade de monitorar e fiscalizar as terras indígenas, garantindo a preservação desses territórios e atuando na mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas. A instituição desempenha um papel vital na defesa dos direitos indígenas e na proteção do patrimônio cultural e ambiental desses povos tão importantes para a diversidade e riqueza do Brasil.
Requisitos e Atribuições dos Cargos na FUNAI
A FUNAI estabelece requisitos e atribuições específicos para os cargos oferecidos em seu concurso. Veja os detalhes:
Engenheiro Agrônomo: É necessário possuir nível superior em Engenharia Agronômica, com registro no respectivo Conselho de classe. As atribuições deste cargo envolvem a execução, supervisão, planejamento e coordenação de atividades na área de engenharia agronômica, emissão de laudos, elaboração de orçamentos e estudos de viabilidade econômica, entre outras responsabilidades.
Engenheiro (Área 1 – Agrimensura): É exigido nível superior em Engenharia de Agrimensura, com registro no Conselho de classe. Este profissional executa, supervisiona, planeja e coordena atividades no campo da engenharia de agrimensura, incluindo levantamentos topográficos, vistorias, elaboração de projetos e serviços correlatos.
Engenheiro (Área 2 – Civil): Para este cargo, é necessário ter formação superior em Engenharia Civil, com registro no Conselho de classe. As atribuições envolvem a execução, supervisão, planejamento e coordenação de atividades na área de engenharia civil, elaboração de projetos, especificações e acompanhamento de obras.
Indigenista Especializado: Este cargo exige formação superior em qualquer área. As atribuições são voltadas para a promoção e defesa dos direitos das populações indígenas, incluindo estudos relacionados à demarcação de terras, proteção do meio ambiente, formulação de políticas, acompanhamento e fiscalização de ações em terras indígenas, pesquisa sobre a história dos povos indígenas e atividades administrativas e logísticas.
Esses requisitos e atribuições refletem a importância e a diversidade de áreas de atuação na FUNAI, que desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.