Concurso EPPGG: confira novo edital com 30 vagas

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) busca autorização para um novo concurso com 30 vagas para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG).

O quantitativo consta em nota técnica apresentada pelo Cade. O pedido do concurso EPPGG deverá ser encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável por autorizar as seleções federais, até o dia 31 de maio.

O Decreto nº 5.176/2004 regulamenta a carreira de EPPGG, que trata da Administração Pública Federal. Logo, é um cargo público do Poder Executivo Federal.

As funções são das mais variadas, mas basicamente, o ocupante do cargo fará a gestão de atividades relativas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Confira aqui a Lei 7.834 de 12 de agosto de 1989.

 

VEJA TAMBÉM

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições e Etapas da prova
• Cargos e vagas
• Último concurso
• Pesquisas relacionadas

 

 

Situação atual

O próximo edital de concurso público para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental deve ser publicado em 2023. Entenda na lista abaixo o histórico do certame:

• 17 de maio de 2023: edital solicitado para 30 vagas de nível superior.
• 20 de abril de 2023: declaração da Ministra Esther Dweck indica vários certames para a esfera federal. Os concursos deverão ser anunciados em três blocos distintos. A carreira de EPPGG deve ser contemplada no segundo ou terceiro bloco.
• 24 de maio de 2022: edital foi solicitado ao Ministério da Economia para 30 vagas. No entanto, o pedido não foi autorizado.

O próximo passo será autorização do concurso público. Depois será formada uma comissão com o intuito de acompanhar a realização do certame em todas as suas etapas. Posteriormente será definida a banca que irá atuar na elaboração do edital. Nele deverá conter o cronograma de provas e inscrições, quantitativo de vagas, requisitos, além do conteúdo programático.

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Remuneração e benefícios

Perceba que a remuneração de um ocupante da carreira de EPPGG é bem atrativa. O vencimento básico parte dos R$ 19.197,06 e chega aos R$ 27.369,67, ao fim da carreira.

Classe	Padrão	1° de janeiro de 2015	1° de agosto de 2016	1° de janeiro de 2017	1° de janeiro de 2018	1° de janeiro de 2019
A	III	16.804,81	17.729,07	18.966,43	20.225,70	21.501,56
A	II	16.475,30	17.381,44	18.594,53	19.829,12	21.079,96
A	I	15.003,70	15.828,90	16.933,64	18.057,95	19.197,06

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Inscrições e Etapas da prova

As provas são divididas nas seguintes etapas:

1. Prova objetiva: eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova de título e experiência profissional: caráter classificatório;
4. Curso de formação: caráter eliminatório e classificatório.

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Cargos e vagas

Segundo a nota técnica, apesar da Lei n° 12.529/2011 ter criado 200 cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental para exercício no Cade. Atualmente o órgão conta com 65 servidores da carreira de EPPGG.

• Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  Vagas: 30
  Requisitos: nível superior

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Último concurso

O último concurso foi realizado em 2013, sob organização da ESAF, com oferta de 150 vagas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Entretanto, a seleção foi anulada por decisão do TCU, que alegou irregularidades.

Foram registrados no total, 9.824 candidatos inscritos, sendo 9.527 para ampla concorrência e 227 para PcD.

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Pesquisas relacionadas

Concorrência

Foram registrados no total, 9.824 candidatos inscritos, sendo 9.527 para ampla concorrência e 227 para PcD. Contudo, a seleção foi anulada por decisão do Tribunal de Contas da União que alegou irregularidades. Para embasar a decisão, o ministro relator Raimundo Carreiro analisou quatro itens da denúncia:

• Ausência de parâmetros claros que possam definir o que é “atividade gerencial”;
• Pontuação excessiva conferida pelo edital à experiência em “atividade gerencial”;
• Forma de contratação da Esaf pelo MP;
• Participação e aprovação em primeira fase de servidora do MP que atuou diretamente na contratação da banca examinadora do concurso.

De acordo com dados do do site do Governo Federal, é possível constatar que desde a criação da carreira foram realizados 12 concursos públicos.

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