Concurso DPE RJ: publicado regulamento para nova seleção de defensor. FGV é a Banca !

Um novo concurso DPE RJ Defensor irá acontecer. A escolha da banca organizadora foi feita, sendo a Fundação Getúlio Vargas! Além disso, o regulamento com as regras do edital já foi aprovado e publicado.

O órgão recebeu 223 inscrições de PCDs e 82 de candidatos que declararam ser hipossuficientes. A prova escrita preliminar do concurso DPE RJ Defensor, estava prevista inicialmente para o dia 25/04/2021, mas foi adiada. Segundo o órgão, a primeira etapa será agora aplicada no dia 30 de maio de 2021. Um novo cronograma com as datas das provas escritas específicas e oral será divulgado em breve e não haverá reabertura do período de inscrições.

A DPE RJ ainda deve anunciar a oferta de vagas para a nova seleção. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos dois anos de atividade prática profissional. A remuneração inicial da carreira é de R$ 25.666,87.

 

VEJA TAMBÉM

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições e Etapas da prova
• Cargos e vagas
• Último concurso
• Pesquisas relacionadas

 

 

Situação atual

Histórico XXVIII edição

• 7/06/2023 – FGV é contratada como organizadora
• 29/05/2023 – Defensoria prorroga período para aceite de propostas
• 19/05/2023 – Banca em definição; iniciado o aceite de propostas
• 20/04/2023 – Regulamento publicado com as regras do edital
• 14/04/2023 – Regulamento aprovado em sessão realizada

Histórico XXVII edição

• 28/12/2021 – Resultado final homologado
• 21/06/2021 – Retificação do edital
• 10/04/2021 – Aumento no número de vagas

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Remuneração e benefícios

Conheça abaixo a estrutura remuneratória dos membros.

CARGO	VENCIMENTOS + REPRESENTAÇÃO
Defensor Público de Classe Especial	R$ 35.961,74
Defensor Público de Classe Intermediária	R$ 34.163,38
Defensor Público de Classe Inicial	R$ 32.455,30

Os dados são de junho de 2023, sendo a responsável pelos dados: Diretoria de Gestão de Pessoas (DPE/RJ).

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Inscrições e Etapas da prova

Etapas de provas

• I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
• II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
• III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigo 40, 41 e 42 deste Regulamento. A avaliação de títulos será realizada após as provas de sustentação oral.

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Cargos e vagas

Confira o total de cargos vagos:

Cargos	Ocupados	Vagos	Total
Defensor Público Especial	88	12	100
Defensor Público	580	0	580
Defensor Público Substituto	109	16	125
TOTAL	777	28

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Último concurso

O último concurso DPE RJ teve seu edital publicado no ano de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 20 vagas de caráter imediato para o cargo de Defensor.

O documento foi divulgado no mês de abril, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. As inscrições foram recebidas até o dia 25 de junho, pelo site da DPE RJ, com taxa de inscrição no valor de R$ 300,00.

A avaliação dos candidatos foi por meio de 06 (seis) etapas, que podiam eliminar ou classificar, sendo elas:

– Inscrição Preliminar;
– Prova Escrita Preliminar;
– Provas Escritas Específicas;
– Inscrição Definitiva;
– Provas de Sustentação Oral;
– Avaliação de Títulos.

A prova objetiva preliminar foi dividida em 13 disciplinas, sendo elas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Tutela Coletiva, Direito da Criança e do Adolescente.

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Pesquisas relacionadas

Requisitos

Os requisitos, para posse e exercício do cargo de Defensor Público, são a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 2 anos, que será verificada até a inscrição definitiva, podendo este prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.

Confira as atividades aceitas para o cômputo do tempo:

I) Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II) O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
III) O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV) O exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

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