Concurso DPE MT, sai edital para defensores; R$24 mil.
Concurso DPE MT, sai edital para defensores; R$24 mil.
Defensoria Pública do Mato Grosso divulga o edital do Concurso DPE MT com vagas efetivas para defensores. Os ganhos são de R$24,8 mil.
A
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso divulgou o edital do
Concurso DPE MT 2022 com vagas efetivas para a carreira de
defensor. As chances são para provimento imediato, com ganhos acima
de R$24 mil e provas previstas para este ano, em outubro.
Saiba mais detalhes desta seleção:
Órgão:
Defensoria Pública do Mato Grosso (DPE MT)
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Cargo:
defensor público
Requisito:
nível superior
Salário:
R$24.895,43
Inscrições:
11/07 a 12/08
Taxa:
R$321
Prova:
09/10
Mas,
o que será considerado prática jurídica?
Exercício
de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito;
Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada doze meses;
Atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
O
exercício de estágio de Pós-Graduação na área jurídica,
devidamente credenciado e reconhecido por lei. Parágrafo único.
Para o cômputo do prazo previsto na alínea “e” do item 2.1,
deste Edital, serão desprezadas atividades realizadas de forma
concomitante
ÍNDICE
- Concurso DPE MT: Cargos e vagas
- Concurso DPE MT: Requisitos
- Concurso DPE MT: Etapas e provas
- Concurso DPE MT: Atribuições dos cargos
- Concurso DPE MT: inscrições
- Simulado para Concurso DPE MT
- Questões para Concurso DPE MT
- Outros Concursos Abertos
Concurso DPE MT: Cargos e vagas
São
20 vagas + CR para o cargo de defensor público. As principais
atribuições são:
Atender os necessitados em horários pré-fixados;
Tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente; praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
Propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; entre outras.
Concurso DPE MT: Requisitos
Ser
brasileiro, ou português que preencha os requisitos estabelecidos no
art. 12, §1º, da Constituição Federal;
Ser
bacharel em Direito;
Estar
quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação
eleitoral;
Estar
em gozo de boa saúde;
Comprovar
tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 anos, nos termos do
artigo 35 da LC 146/2003;
Não
registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da
função de Defensor Público;
Não
ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua
conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade
pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o
decoro do cargo;
Ter
conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a
respeitá-las.
Concurso DPE MT: Etapas e provas
A
seleção dos candidatos inscritos no Concurso DPE MT Defensor
se dará mediante aplicação das seguintes etapas:
Prova
preambular (objetiva) – eliminatório e classificatório;
Prova
escrita – eliminatório e classificatório;
Prova
oral – eliminatório e classificatório;
Prova
de títulos – classificatório.
Provas
Objetivas
A
prova objetiva será realizada no dia 09 de outubro de 2022.
Essa
etapa caráter será avaliada na escala de 0 a 100. Cada questão
objetiva terá o valor de 1 ponto, sendo considerado habilitado, na
prova preliminar objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 60%
de acertos do total.
Prova
Discursiva
Serão
convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos
habilitados na Prova Preliminar Objetiva. Essa etapa compreenderá 3
Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3).
Veja
quais serão os dias e horários que acontecerão as 3 provas
escritas específicas:
Primeira
Prova Escrita Específica: 17/12/2022, no período da tarde;
Segunda
Prova Escrita Específica: dia 18/12/2022, no período da manhã; e
Terceira
Prova Escrita Específica: dia 18/12/2022, no período da tarde.
Prova
Oral
Serão
convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas
Provas Escritas Específicas.
Essa
etapa consiste em arguições orais dos candidatos pelos examinadores
dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões
elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração
máxima de 20 minutos cada uma.
Avaliação
de Títulos
A
quinta e última etapa convoca os aprovados na etapa anterior.
Concurso DPE MT: Atribuições dos cargos
Confira
as atribuições de cada cargo do concurso da Defensoria Pública do
Mato Grosso:
Concurso
DPE MT Técnico Administrativo – Área Meio
O
Técnico Administrativo – Área Meio, que compõe o apoio técnico
de nível médio, tem como missão executar atividades de rotina
administrativa da área sistêmica da Defensoria Pública (área meio
da instituição), preenchendo formulários, organizando e
controlando processos, documentos e materiais, operando equipamentos
das unidades administrativas, efetuando notificações mediante
determinação do superior imediato, auxiliando nas execuções de
serviços administrativos para o perfeito desenvolvimento das rotinas
de trabalho da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio
do desempenho das seguintes atribuições:
I
– preencher formulários diversos, consultando fontes de
informações disponíveis para possibilitar a apresentação dos
dados solicitados;
II
– arquivar cópia de documentos emitidos, colocando-os em pastas
apropriadas para permitir eventuais consultas e levantamento de
informações;
III
– realizar levantamento do estoque de material existente,
examinando registros efetuados para proceder, caso necessário, a sua
reposição;
IV
– conferir o material recebido, confrontando-o com os dados
contidos na requisição, examinando-os, testando-os e registrando-os
para encaminhá-los ao setor requisitante;
V
– operar equipamentos digitando textos e relatórios, efetuando
cálculos, tirando cópias xerográficas e prestando orientações
por telefone, para contribuir na execução dos serviços de rotina;
VI
– redigir correspondências e documentos em geral;
VII
– colaborar com a preparação e tramitação de processos;
VIII
– proceder à conferência numérica de documentos, processos,
materiais e equipamentos;
IX
– elaborar relatórios demonstrativos dos serviços executados;
X
– fixar ou substituir cartazes, avisos e outros impressos nos
quadros de avisos;
XI
– atender às requisições de informações relacionadas às
atividades do respectivo setor;
XII
– atender os públicos interno e externo e, em sendo o caso,
encaminhá-los para quem possa sanar a demanda;
XIII
– atender e efetuar telefonemas, transmitindo ou recebendo recados
e prestando informações quando possível;
XIV
– redigir documentos relativos ao tramite interno dos processos e
outros que forem solicitados;
XV
– auxiliar o setor administrativo no cumprimento de diligências
externas;
XVI
– auxiliar o setor administrativo no que concerne às instruções,
notificações, requisições e diligências;
XVII
– auxiliar no recebimento e na devolução dos processos
administrativos aos demais setores,
bem
como na entrega e recebimento de documentos e correspondências;
XVIII
– auxiliar em serviço externo que demande a necessidade de apoio
na distribuição de documentos de todos os gêneros e no
deslocamento de materiais, móveis e equipamentos;
XIX
– auxiliar no cadastramento de processos judiciais e
administrativos no sistema interno correspondente;
XX
– efetuar lançamentos em qualquer sistema informatizado que venha
a ser adotado pela Instituição;
XXI
– auxiliar nos trabalhos administrativos em geral do local de sua
atuação. Parágrafo único. Caso seja demonstrada a necessidade do
serviço, o Defensor Público Geral poderá requisitar Técnico
Administrativo – Área Meio para cumprir suas atribuições na área
finalística da instituição, desde que haja concordância do
servidor.
Concurso
DPE MT Técnico Administrativo – Área Fim
O
Técnico Administrativo – Área Fim, que compõe o apoio técnico
de nível médio, tem como missão executar atividades de rotina
administrativa dos Núcleos da Defensoria Pública (área finalística
da instituição), preenchendo formulários, organizando e
controlando processos, documentos e materiais, operando equipamentos
das unidades administrativas, efetuando notificações mediante
determinação do Defensor Público Coordenador do Núcleo,
auxiliando nas execuções de serviços administrativos para o
perfeito desenvolvimento das rotinas de trabalho da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do desempenho das
seguintes atribuições:
I
– preencher formulários diversos, consultando fontes de
informações disponíveis para possibilitar a apresentação dos
dados solicitados;
II
– arquivar cópia de documentos emitidos, colocando-os em pastas
apropriadas para permitir eventuais consultas e levantamento de
informações;
III
– realizar levantamento do estoque de material existente,
examinando registros efetuados para proceder, caso necessário, a sua
reposição;
IV
– conferir o material recebido, confrontando-o com os dados
contidos na requisição, examinando-os, testando-os e registrando-os
para encaminhá-los ao setor requisitante;
V
– operar equipamentos digitando textos e relatórios, efetuando
cálculos, tirando cópias xerográficas e prestando orientações
por telefone, para contribuir na execução dos serviços de rotina;
VI
– redigir correspondências e documentos em geral;
VII
– colaborar com a preparação e tramitação de processos;
VIII
– proceder à conferência numérica de documentos, processos,
materiais e equipamentos;
IX
– elaborar relatórios demonstrativos dos serviços executados;
X
– fixar ou substituir cartazes, avisos e outros impressos nos
quadros de avisos;
XI
– atender às requisições de informações relacionadas às
atividades do respectivo setor;
XII
– atender os públicos interno e externo e, em sendo o caso,
encaminhá-los para quem possa sanar a demanda;
XIII
– atender e efetuar telefonemas, transmitindo ou recebendo recados
e prestando informações quando possível;
XIV
– redigir documentos relativos ao tramite interno dos processos e
outros que forem solicitados;
XV
– efetuar lançamentos em qualquer sistema informatizado que venha
a ser adotado pela Instituição;
XVI
– auxiliar o Defensor Público ou o setor administrativo no
cumprimento de diligências externas;}
XVII
– auxiliar o Defensor Público no que concerne às instruções,
notificações, requisições e diligências;
XVIII
– quando habilitado, auxiliar na devolução dos processos
judiciais ao cartório, bem como na entrega de correspondências;
XIX
– auxiliar em serviço externo que demande a necessidade de apoio
na distribuição de documentos de todos os gêneros e no
deslocamento de materiais, móveis e equipamentos;
XX
– auxiliar no cadastramento de processos judiciais e
administrativos no sistema interno correspondente;
XXI
– auxiliar nos trabalhos administrativos em geral do local de sua
atuação. Parágrafo único. Caso seja demonstrada a necessidade do
serviço, o Defensor Público Geral poderá requisitar Técnico
Administrativo – Área Fim para cumprir suas atribuições na área
sistêmica da instituição, desde que haja concordância do
servidor.
Concurso
DPE MT Administrador
O
Analista Administrador, que compõe o apoio especializado de nível
superior, tem como missão coordenar, supervisionar e executar
trabalhos, estudos, pesquisas, análises e projetos administrativos,
para melhoria e inovação das rotinas administrativas, por meio do
desempenho das seguintes atribuições:
I
– planejar, organizar, formular, implantar, supervisionar, avaliar
sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas
de administração de materiais e compras, gestão de pessoas,
desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins;
II
– pesquisar, desenvolver e sistematizar as atividades decorrentes
do planejamento estratégico e tático;
III
– executar atividades especializadas de planejamento, gestão,
coordenação e assistência técnica, bem como administrativas
e de
logística;
IV
– assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho,
constituídos pela autoridade competente;
V
– participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente;
VI
– elaborar, aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação,
pesquisa, controle e divulgação referentes aos planos, programas,
parcerias estratégicas e projetos desenvolvidos pela Defensoria;
VII
– promover estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos,
funções e empregos, a fim de possibilitar a definição de sua
classificação e redistribuição, bem como relacionados a programas
de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal;
VIII
– acompanhar a implantação de sistemas de avaliação de cargos e
servidores, bem como participar da elaboração de atos oficiais
regulamentando essas matérias;
IX
– participar de estudos visando à promoção de cursos, seminários
e reuniões com o objetivo de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoa;
X
– estudar e acompanhar projetos de estruturação e reorganização
de serviços administrativos, e acompanhar programas de simplificação
de rotinas de trabalho, com vistas a maior produtividade e eficiência
do serviço;
XI
– participar na elaboração de projetos de organização de
procedimentos administrativos e serviços, preparando fluxogramas,
organogramas e demais esquemas e gráficos das informações,
inclusive avaliando as condições para a utilização de recursos
informatizados;
XII
– colaborar na análise de fluxos, estudos sobre a divisão do
trabalho e avaliação de tempos de operação, e elaboração de
formulários;
XIII
– participar de estudos para a elaboração
de
normas destinadas à padronização, especificação, compra,
recebimento, guarda, estocagem, alienação e inventário de
material;
XIV
– acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis,
regulamentos e normas administrativas de interesse dos órgãos e
agentes públicos em exercício na Defensoria Pública;
XV
– emitir laudos e pareceres sobre assunto de sua área de
competência profissional por solicitação do Defensor
Público Geral.
Concurso
DPE MT Advogado
O
Analista Advogado, que compõe o apoio especializado de nível
superior, tem como missão executar tarefas relativas à emissão de
pareceres, realização de estudos para orientação jurídica na
elaboração de atos oficiais ou decisões, pesquisa e seleção de
textos jurídicos e informações de interesse jurídico, atuando na
tramitação de processos para assessorar dirigentes ou membros da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do desempenho
das seguintes atribuições:
I
– realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de interesse,
consultando livros, diários oficiais e outras fontes para se
inteirar de julgados, acórdãos, leis, decretos, alterações ou
complemento de leis e apurar informações pertinentes ao caso que
está sendo analisado;
II
– acompanhar o andamento de processos e perícias requeridas,
visitando outras repartições para verificar a situação destes,
com vistas à tomada das devidas providências;
III
– preparar certidões de documentos, reproduzindo peças
processuais, escritos constantes de suas notas e outros dados
pertinentes, em impressos apropriados para cumprir disposições
legais, de processos administrativos sob sua responsabilidade;
IV
– emitir parecer jurídico em processos, contratos e licitações,
propondo deferimento ou indeferimento, conforme o caso;
V
– estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando
códigos, leis, jurisprudência e outros documentos para adequar os
fatos à legislação aplicável;
VI
– elaborar, quando solicitado, documentos jurídicos,
pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza
administrativa e jurídica, aplicando a legislação, a forma e a
terminologia adequadas ao assunto, em processos administrativos sob
sua responsabilidade;
VII
– estabelecer interpretação de normas e decisões judiciais,
orientando a utilização ou adoção de medidas legais na esfera
administrativa;
VIII
– proceder à análise de requerimentos e autos de processos que
lhe sejam encaminhados;
IX
– informar e emitir parecer, indicando a fundamentação jurídica
na legislação, na doutrina e na jurisprudência, submetendo os
processos administrativos e judiciais às autoridades superiores,
instruindo-os para decisão final;
X
– elaborar, quando solicitado, relatórios e minutas de atos
oficiais e de projetos de lei, com as respectivas mensagens;
XI
– elaborar e apresentar relatórios periódicos relacionados as
suas atividades e do seu setor de trabalho.
Concurso
DPE MT Analista de Sistemas
O
Analista de Sistema, que compõe o apoio especializado de nível
superior, tem como missão analisar e manter os sistemas, banco de
dados, a rede de telecomunicações (intranet e internet) e as
rotinas de suporte técnico aos usuários, desenvolver sistemas,
elaborar e gerenciar projetos, realizar perícias técnicas na área
de tecnologia da informação, estudar necessidades, possibilidades e
métodos para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos
tratamentos de informações, por meio do desempenho das seguintes
atribuições:
I
– utilizar e manter os métodos, procedimentos, sistemas,
aplicativos e equipamentos homologados pela Coordenadoria;
II
– realizar a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas de
informação finalísticos e corporativos, incluindo a análise, a
implementação, os testes, a manutenção e a documentação de
acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na
organização;
III
– identificar as necessidades dos diversos setores da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso e apresentar resultados para
formular um plano de trabalho;
IV
– realizar estudos sobre a viabilidade da utilização de sistemas
informatizados e verificar o desempenho do sistema proposto,
levantando os recursos disponíveis e necessários, realizando
experiências práticas para submetê-los à decisão superior;
V
– estabelecer os métodos e procedimentos possíveis, idealizando
ou adaptando os conhecidos, segundo sua economicidade e eficiência,
para obter os dados que se prestam ao tratamento informatizado;
VI
– preparar diagramas de fluxo e outras instruções referentes a
sistemas informatizados e desenvolver sistemas segundo linguagem
apropriada, bem como orientar os programadores e outros trabalhadores
envolvidos na operação de microcomputadores;
VII
– realizar a gestão de projetos de instalação, configuração e
manutenção dos serviços de rede, bancos de dados e ambientes
operacionais, monitorando os níveis de qualidade;
VIII
– coordenar as atividades de profissionais que realizam as
diferentes fases da análise do problema, as definições das
soluções, o detalhamento das soluções, a codificação do
problema, teste de programa e eliminação de erros;
IX
– emitir laudos técnicos, pareceres e perícias sobre assunto de
sua área de competência; X – prestar serviços afetos a sua área
de atuação, podendo ser lotado em quaisquer dos Núcleos ou setores
administrativos sistêmicos da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso sempre que verificada tal necessidade, por determinação
superior, respeitando a unidade jurisdicional para o qual o servidor
foi aprovado no concurso;
XI
– atuar em qualquer das gerências que compõe a Coordenadoria de
Tecnologia da Informação, quando ali lotado;
XII
– estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para o
desenvolvimento de sistemas e para a infraestrutura tecnológica,
inclusive o modelo corporativo de dados e os relacionados à
segurança da informação e comunicação e dos serviços de suporte
e infraestrutura;
XIII
– assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente;
XIV
– fornecer informações relacionadas ao uso dos serviços de rede
na forma de relatórios gerenciais;
XV
– participar de pesquisas e/ou desenvolvimento de novas técnicas
alinhadas ao planejamento estratégico da Defensoria Pública;
XVI
– identificar necessidades da organização e prospectar soluções
tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando
especificações técnicas para contratação;
XVII
– realizar a gestão e a implementação da governança de TI;
XVIII
– participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente;
XIX
– administrar ferramentas relacionadas à segurança digital e à
lógica da rede corporativa;
XX
– participar de atividades de suporte técnico e capacitação de
usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do atendimento em
sua área de atuação.
Concurso
DPE MT Arquiteto
O
Analista Arquiteto, que compõe o apoio especializado de nível
superior, tem como missão desempenhar atividades inerentes à
produção técnica e especializada, referentes a projetos de
edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura
paisagística e de interiores, ao planejamento físico, local, urbano
e regional, seus serviços afins e correlatos, por meio do desempenho
das seguintes atribuições:
I
– supervisionar, coordenar e orientar de forma técnica os projetos
de Arquitetura;
II
– realizar estudo e planejamento, projeto e especificação de
Arquitetura;
III
– estudar a viabilidade técnico econômica para projetos de
Arquitetura;
IV
– direcionar, executar e fiscalizar obras e serviços técnicos de
Arquitetura;
V
– realizar perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer
técnico;
VI
– atuar em projetos, convênios e programas de interesse do
Defensoria Pública, em conjunto com outras instituições;
VII
– elaborar orçamento de Arquitetura;
VIII
– realizar padronização, mensuração e controle de qualidade;
IX
– conduzir e acompanhar equipe de instalação, montagem, operação,
reparo ou manutenção;
X
– acompanhar a operação, manutenção e instalação de
equipamento;
XI
– elaborar e executar desenho técnico;
XII
– assistir ou assessorar a contratação dos serviços que envolvam
sua área de conhecimento;
XIII
– acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços que
envolvam sua área de Conhecimento;
XIV
– realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou
específicos de informática;
XV
– assessorar aos membros da Defensoria Pública em processos
administrativos, compreendendo a realização de vistorias, perícias,
avaliações, análise de documentos, realização de estudos
técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações
técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias
da área de Arquitetura, indicando a fundamentação
técnica,
métodos e parâmetros aplicados;
XVI
– elaborar, executar, dirigir e fiscalizar projetos de arquitetura;
XVII
– participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente;
XVIII
– assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
Concurso
DPE MT Assistente Social
O
Analista Assistente Social compõe o apoio especializado de nível
superior, tendo suas atribuições regimentais subsidiadas pelas
legislações pertinentes à área de atuação do Serviço Social,
de modo a atender às demandas relacionadas às expressões da
questão social por meio do desempenho das seguintes atribuições:
I
– prestar atendimento social aos assistidos;
II
– apresentar manifestação técnica na área de Serviço Social
por meio de elaboração de estudo/
relatórios
e/ou pareceres sociais;
III
– assessorar os Defensores Públicos, assessores e servidores em
matérias de competência do Serviço Social;
IV
– encaminhar, orientar e esclarecer os assistidos sobre as
atribuições da Defensoria Pública, a rede de serviços e o acesso
a direitos, realizando os encaminhamentos necessários para a
garantia de direitos do assistido;
V
– participar da elaboração, implementação, supervisão e
execução de projetos internos e institucionais relativos à atuação
da Defensoria Pública na área do Serviço Social;
VI
– participar de comissões, fóruns, seminários e grupo de estudos
na área do Serviço Social;
VII
– participar e promover encontros de articulação da rede
socioassistencial e de atenção à saúde, objetivando o acesso aos
direitos pela população usuária dos serviços;
VIII
– realizar levantamento, de forma contínua, dos serviços/recursos
existentes na comunidade visando conhecer a rede socioassistencial,
serviços de saúde e demais políticas públicas existentes na rede
de serviços;
IX
– realizar visitas domiciliares e institucionais, sempre que o
profissional considerar necessário;
X
– organizar e manter registro e documentação atinentes ao serviço
social, respeitando as normas do código de ética profissional;
XI
– supervisionar os estagiários de Serviço Social.
Concurso
DPE MT Contador
O
Analista Contador, que compõe o apoio especializado de nível
superior, tem como missão organizar, dirigir e executar os trabalhos
inerentes à contabilidade, planejando, supervisionando, orientando
sua execução e participando destes, de acordo com as exigências
legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à
elaboração orçamentária, ao controle financeiro e registros da
situação patrimonial e financeira, por meio do desempenho das
seguintes atribuições:
I-
planejar o sistema de registros e operações, atendendo às
necessidades administrativas e às exigências legais, para
possibilitar o controle contábil e orçamentário;
II
– supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos,
analisando- os e orientando seu processamento, para assegurar a
observância do plano de contas adotado;
III
– controlar e participar os trabalhos de análise e conciliação
de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando os
possíveis erros para assegurar a correção das operações
contábeis;
IV
– proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas,
examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;
V
– supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de
depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e
instalações, ou participar destes trabalhos, adotando os índices
indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das
disposições legais pertinentes;
VI
– organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de
contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados
parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira
da instituição;
VII
– assessorar a administração superior em problemas financeiros,
contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz
da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a
correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos
referidos setores;
VIII
– elaborar demonstrativos de execução de despesa, autorização
de pagamentos e emissão de empenhos, bem como preparar prestação
de contas anual para remessa ao Tribunal de Contas do Estado;
IX
– elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e
financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e
pareceres técnicos para fornecer os elementos contábeis necessários
ao relatório das atividades da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso;
X
– realizar trabalhos periciais em procedimentos administrativos,
inquéritos e processos judiciais;
XI
– realizar auditorias contábeis, financeiras e administrativas do
interesse da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
XII
– acompanhar e dar suporte a diligências para análise de
documentos e registros;
XIII
– participar do planejamento e execução da elaboração
orçamentária da Defensoria Pública;
XIV
– assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos
pela
autoridade competente;
XV
– participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente.
Concurso
DPE MT Economista
O
Analista Economista, que compõe o apoio especializado de nível
superior, tem como missão realizar planejamentos, estudos, análises
e previsões de natureza econômica, financeira, orçamentária e
administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia, a fim
de formular soluções e diretrizes para os projetos, programas e
atividades, por meio do desempenho das seguintes atribuições:
I
– analisar, projetar e programar o ambiente econômico;
II
– avaliar impacto de investimentos e das políticas públicas
socioeconômicas;
III
– levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e
indicadores;
IV
– efetuar estudos, pesquisas e trabalhos sobre a entrada e saída
de recursos (receitas e despesas);
V
– desenvolver planos de trabalho para a solução de problemas
econômicos e financeiros;
VI
– coletar dados econômicos para formular estratégias adequadas
para cada caso;
VII
– controlar as despesas, comunicando à gerência competente as
distorções em relação ao orçamento;
VIII
– realizar auditorias por designação do Defensor Público Geral;
IX
– coletar dados financeiros e estatísticos sobre a receita
estadual e elaborar tabelas demonstrativas para a elaboração da
proposta orçamentária da Defensoria Pública;
X
– promover o acompanhamento e o controle financeiro e orçamentário
das despesas da Defensoria Pública, para fins de analisar, avaliar e
propor alterações no seu orçamento;
XI
– preparar relatórios e informes sobre a execução financeira e
orçamentária e relativos aos planos e programas institucionais;
XII
– assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente;
XIII
– participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente.
Concurso
DPE MT Engenheiro Civil
O
Analista Engenheiro Civil, que compõe o apoio especializado de nível
superior, tem como missão desempenhar atividades inerentes à
elaboração de projetos de edificações, bem como o planejamento
físico local, urbano e regional e seus serviços afins e correlatos,
por meio do desempenho das seguintes atribuições:
I
– supervisionar, coordenar e orientar de forma técnica os projetos
de Engenharia;
II
– realizar estudo e planejamento, projeto e especificação de
Engenharia;
III
– estudar a viabilidade técnico-econômica para projetos;
IV
– direcionar, executar e fiscalizar obras e serviços técnicos;
V
– realizar perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer
técnico;
VI
– realizar análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica
e extensão;
VII
– elaborar orçamento de Engenharia;
VIII
– realizar padronização, mensuração e controle de qualidade;
IX
– conduzir e acompanhar equipe de instalação, montagem, operação,
reparo ou manutenção;
X
– acompanhar a operação, manutenção e instalação de
equipamento; XI – elaborar e executar desenho técnico;
XII
– assistir ou assessorar à contratação dos serviços que
envolvam sua área de conhecimento;
XIII
– acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços que
envolvam sua área de conhecimento;
XIV
– realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou
específicos de informática;
XV
– assessorar aos membros da Defensoria Pública em processos
administrativos, compreendendo a realização de vistorias, perícias,
avaliações, análise de documentos, realização de estudos
técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações
técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias
da área de Engenharia Civil, indicando a fundamentação técnica,
métodos e parâmetros aplicados;
XVI
– a atuar em projetos, convênios e programas de interesse do
Defensoria Pública, em conjunto com outras instituições;
XVII
– participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente;
XVIII
– assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho
constituídos pela autoridade competente.
Concurso
DPE MT Jornalista
O
Analista Jornalista, que compõe o apoio especializado de nível
superior, tem como missão assessorar o Defensor Público Geral e os
órgãos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na
avaliação, apuração, produção e divulgação de dados, notas,
notícias, matérias e reportagens relacionadas às atividades dos
membros e servidores da Defensoria Pública, por meio do desempenho
das seguintes atribuições:
I
– identificar, apurar, redigir e editar informações, dados,
declarações, atividades e fatos gerados pelos servidores e membros,
de importância e interesse social, com potencial para tornarem-se
notícia em veículos de comunicação internos (institucionais) e
externos (imprensa);
II
– redigir e divulgar notícias sobre atos e decisões do Defensor
Público Geral e dos órgãos superiores da Defensoria Pública que
tenham impacto na rotina administrativa da Instituição ou na vida
do cidadão que depende dos serviços do órgão;
III
– assessorar o Defensor Público Geral, membros e servidores da
Defensoria a prestarem informações de interesse público, de forma
clara, concisa, objetiva, facilitando o relacionamento do órgão com
os veículos de comunicação;
IV
– fazer coleta e arquivo de notícias da imprensa local, regional e
nacional (Clipping) que mencionem a Instituição;
V
– fazer contato com a imprensa para sugerir temas que a Instituição
tenha interesse em divulgar. Atender às solicitações de dados,
informações e de fontes feitos pela imprensa. Agendar entrevistas
nos veículos de comunicação. Solicitar direito de resposta na
imprensa, quando for o caso;
VI
– acompanhar a Administração Superior e defensores públicos para
cobrir jornalisticamente eventos, reuniões, encontros, externos e
internos, quando solicitado pela autoridade competente;
VII
– prestar assessoria técnica em comissões, grupos e equipes de
trabalho, constituídos pela autoridade competente em atividades
relacionadas à área de comunicação;
VIII
– elaborar planos de trabalho para atuar com base nas demandas
solicitadas pela Administração Superior;
IX
– dar andamento em processos administrativos relacionados à área
de comunicação que forem encaminhados para o setor;
X
– coordenar e/ou ministrar treinamento de mídia (“media
training”) para públicos específicos, tais como servidores e
defensores.
Concurso
DPE MT Psicólogo
O
Analista Psicólogo compõe o apoio especializado de nível superior,
tendo como missão promover o respeito à dignidade e integridade do
ser humano, a partir do conhecimento teórico e técnico da
Psicologia aplicado ao âmbito da Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso, por meio das seguintes atribuições:
I
– realizar atendimentos psicológicos, de forma individual, em
grupo ou em equipe multiprofissional, com o objetivo de auxiliar os
sujeitos na compreensão das questões que trazem à Defensoria
Pública e suas implicações emocionais;
II
– elaborar documentos na área do conhecimento da Psicologia que
possam subsidiar as decisões dos defensores na proposição de peças
judiciais;
III
– atuar como assistente técnico, elaborando quesitos pertinentes
ao saber psicológico, e avaliando documentos produzidos por outros
psicólogos no âmbito da Justiça, contestando-os e pedindo
esclarecimentos quando necessário;
IV
– participar de audiências, prestando informações para
esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou a operadores
do direito, principalmente naqueles casos em que o assistido
necessita de apoio;
V
– realizar estudos e pesquisas visando à construção e ampliação
do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito e
divulgá-las no âmbito da Defensoria Pública e de outras
instituições;
VI
– participar da elaboração, implementação, supervisão e
execução de projetos internos
e
institucionais relativos à atuação da Defensoria Pública na área
da Psicologia;
VII
– aplicar o conhecimento da Psicologia para a compreensão,
intervenção e desenvolvimento das relações e dos processos intra
e interpessoais, intra e intergrupais e suas articulações com as
dimensões política, econômica, social e cultural;
VIII
– participar de comissões, fóruns, seminários e grupos de
estudos e trabalho na área da Psicologia;
IX
– organizar e manter registro e documentação atinentes à
Psicologia, respeitando as normas do código de ética profissional;
X
– delinear os procedimentos técnicos concernentes à Psicologia;
XI
– supervisionar os estagiários de Psicologia na Defensoria Pública
e participar de atividades
externas
relacionadas ao campo de estágio.
Concurso
DPE MT Controlador Interno
O
Controlador Interno, órgão de administração sistêmica vinculado
ao Gabinete do Defensor Público-Geral, tem como missão realizar
atividades de controle interno no âmbito da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso, visando assegurar a legalidade, legitimidade,
transparência e efetividade dos gastos públicos, por meio do
desempenho das seguintes atribuições:
I
– coordenar as atividades do Sistema de Controle Interno;
II
– elaborar o Plano Anual de Atividades da Unidade de Controle
Interno – PAACI para o exercício seguinte, compreendendo o Plano
Anual de Auditoria Interna;
III
– assinar o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública;
IV
– elaborar o Relatório de Resultado de Atividades de Controle
Interno;
V
– formular consultas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso;
VI
– realizar auditagens periódicas, inspeções e fiscalizações
nas unidades administrativas incumbidas da execução orçamentária,
financeira, patrimonial e de pessoal (servidores e magistrados);
VII
– acompanhar a implementação das recomendações ou determinações
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
VIII
– emitir parecer técnico conclusivo das Contas Anuais da
Defensoria, segundo as diretrizes constantes no Manual de Orientação
para remessa de documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso;
IX
– emitir parecer no Processo de Tomada de Contas Especial;
X
– ministrar oficinas nas áreas técnicas da Defensoria,
objetivando auxiliar nas atividades práticas, cumprindo a Unidade de
Controle Interno o caráter preventivo, orientativo e pedagógico;
XI
– emitir pareceres, relatórios e certificados.
Concurso DPE MT: inscrições
Os
candidatos interessados em participar da seleção poderão se
inscrever no período de 10h do dia 11/07/2022 às 14 h do dia
12/08/2022 (horário de Brasília), no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
A
taxa de inscrição está no valor de R$ 321,00.
Aos
que queiram solicitar isenção da taxa de inscrição deverão
fazê-lo entre os dias 11 a 15 de julho de 2022, exclusivamente via
internet, devendo se enquadrar em um dos casos abaixo:
Demostrem renda mensal líquida individual de até 1 (um) salário-mínimo e meio ou renda mensal líquida familiar de até 3 (três) salários-mínimos ou que se encontrem desempregados(as), na forma da Resolução nº 143/2021/CSDP e da Lei Estadual nº 6.156, de 28 de dezembro de 1992;
Doadores de Sangue, amparados(as) pela Lei n° 1.713, de 11 de setembro de 2002;
Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei nº 11.238, de 28 de outubro de 2020;
Jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei nº 11.238, de 28 de outubro de 2020.
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