Concurso da DPE RJ 2023 está com inscrições abertas para defensor!
Concurso da DPE RJ 2023 está com inscrições abertas para defensor!
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) divulgou o edital do Concurso Público para o cargo de Defensor Substituto, da Classe Inicial, com 26 vagas disponíveis. Os interessados devem possuir bacharelado em Direito e mínimo de dois anos de experiência prática profissional, verificada até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O concurso oferece oportunidades imediatas para preenchimento dos 26 cargos vagos e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado. As inscrições provisórias serão realizadas no período de 4 de julho a 2 de agosto de 2023, por meio do site da FGV.
A avaliação dos títulos no DPE - RJ será realizada após as Provas de Sustentação Oral. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
VEJA TAMBÉM
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições e Etapas da prova
- Cargos e vagas
- Último concurso
- Pesquisas relacionadas
Situação atual
Histórico da XXVIII Edição:
- 14/04/2023: Aprovação do regulamento em sessão realizada.
- 20/04/2023: Publicação do regulamento contendo as regras do edital.
- 19/05/2023: Início do período de aceite de propostas, com a banca em processo de definição.
- 29/05/2023: Prorrogação do período para aceite de propostas pela Defensoria.
- 7/06/2023: Contratação da FGV como organizadora do concurso.
- 15/06/2023: Divulgação do aviso de inscritos para as bancas examinadoras.
- 20/06/2023: Dispensa de licitação para a contratação da banca.
- 3/07/2023: Publicação do edital de abertura.
- 5/07/2023: Extrato do contrato com a banca.
Remuneração e benefícios
Abaixo, apresentamos a estrutura remuneratória dos membros:
- Defensor Público de Classe Especial: R$ 35.961,74 (Vencimentos + Representação)
- Defensor Público de Classe Intermediária: R$ 34.163,38 (Vencimentos + Representação)
- Defensor Público de Classe Inicial: R$ 32.455,30 (Vencimentos + Representação)
Os dados correspondem a junho de 2023 e foram fornecidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DPE/RJ).
Inscrições e Etapas da prova
As inscrições para o Concurso Público estarão abertas a partir das 14h do dia 04 de julho de 2023 e encerrarão às 16h do dia 02 de agosto de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília.
Para realizar a inscrição, acesse o site CONHECIMENTO FGV.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) por meio de boleto bancário emitido pela FGV. O prazo limite para o pagamento é 3 de agosto de 2023.
O processo de seleção incluirá uma prova preliminar objetiva, que provavelmente será realizada no dia 1 de outubro de 2023, composta por 90 questões. Tanto a prova preliminar objetiva quanto as provas específicas dissertativas terão duração de até cinco horas cada.
As questões das provas abrangerão os seguintes temas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito da Criança e do Adolescente, e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Vale ressaltar que as provas serão realizadas em três etapas: Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório; e Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.
A avaliação dos títulos ocorrerá após a realização das Provas de Sustentação Oral.
Cargos e vagas
De acordo com as informações do Portal da Transparência, verificadas em junho de 2023, existem atualmente 16 cargos vagos para o cargo de Defensor Público Substituto.
A seguir, apresentamos o total de cargos ocupados e vagos para diferentes categorias:
| Defensor Público Especial | Ocupados - 88 | Vagos - 12 | Total - 100 |
| Defensor Público | Ocupados - 580 | Vagos - 0 | Total - 580 |
| Defensor Público Substituto | Ocupados - 109 | Vagos - 16 | Total - 125 |
Em suma, considerando todas as categorias, há um total de 777 cargos ocupados e 28 cargos vagos.
Último concurso
Na seleção anterior, o edital do concurso foi publicado em 2021 e teve a organização da Fundação Getúlio Vargas. Naquela ocasião, foram disponibilizadas 32 vagas para preenchimento dos cargos vagos.
A taxa de inscrição para o concurso foi de R$ 200. Foi concedida isenção da taxa apenas para candidatos que declararam ser economicamente hipossuficientes e membros de famílias de baixa renda.
A seguir, apresentamos o detalhamento das etapas aplicadas no processo seletivo anterior.
Pesquisas relacionadas
Requisitos:
- Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1º, da Constituição Federal.
- Ser bacharel em Direito.
- Estar em dia com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral.
- Gozar de boa saúde.
- Ter ciência dos requisitos para posse e exercício do cargo, que incluem a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional mínima de 02 (dois) anos, conforme o artigo 47, V da LC 06/77.
- Não possuir antecedentes criminais.
- Não ter sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores em cargos públicos, advocacia ou outras atividades públicas ou privadas.
- Ter conhecimento das prescrições estabelecidas neste Regulamento e comprometer-se a respeitá-las.
Atividade jurídica:
- Exercício exclusivo por bacharel em Direito.
- Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação mínima anual em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos ou funções, incluindo magistério superior, que demandem conhecimento jurídico, bem como atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Procuradoria-Geral da Justiça e do Poder Judiciário (artigo 47, parágrafo único da LC 06/77).
- Exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo período de 2 anos.
Atribuições:
Além das atribuições mencionadas na Constituição Federal, o(a) Defensor(a) Público(a) Substituto(a), da Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, possui atribuições previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras leis.