Concurso ANAC: Autorizado novo certame com 70 vagas para Especialista em Regulação de Aviação Civil
Concurso ANAC: Autorizado novo certame com 70 vagas para Especialista em Regulação de Aviação Civil
O tão aguardado concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já está oficialmente autorizado, de acordo com portaria da ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, publicada no diário oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho. A realização do certame já era considerada como meta para 2023 desde fevereiro. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um período de seis meses, ou seja, até meados de janeiro. O concurso ANAC contará com uma oferta de 70 vagas para o cargo de especialista em regulação de aviação civil.
Vale lembrar que já foram autorizadas, anteriormente, 6.919 vagas contemplando 40 órgãos entre novos concursos e provimentos de concursos já realizados.
A expectativa é que o edital de abertura do concurso ANAC seja publicado até o mês de janeiro de 2024. Isso porque a legislação vigente prevê o prazo máximo de 180 dias entre a autorização do certame e a abertura da seleção.
VEJA TAMBÉM
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições e Etapas da prova
- Cargos e vagas
- Último concurso
- Pesquisas relacionadas
Situação atual
O processo que visa à abertura do concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já foi iniciado. Atualmente, o concurso está autorizado e deve ter o edital publicado nos próximos meses. Confira o histórico do concurso:
- 19 de julho de 2023: Portaria de autorização para 70 vagas;
- 18 de julho de 2023: Autorizadas 70 vagas para o concurso;
- 15 de maio de 2023: Nova solicitação de concurso com 256 vagas;
- Maio de 2022: Solicitado ao Ministério da Economia concurso com 169 vagas.
Fique atento para mais informações e prepare-se para essa oportunidade de ingresso na ANAC. Boa sorte em sua jornada de estudos e sucesso na busca por uma vaga neste importante órgão regulador da aviação civil!
Remuneração e benefícios
O subsídio das carreiras de nível superior das Agências Reguladoras é regido pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, com efeitos financeiros a partir de maio de 2023. Confira abaixo os valores atualizados:
- Especialista em Regulação de Aviação Civil: R$ 22.929,74
- Técnico Administrativo: De R$ 7.648,17 a R$ 11.060,32
- Técnico em Regulação: De R$ 8.053,32 a R$ 11.451,74
- Analista Administrativo: De R$ 15.050,25 a R$ 21.325,15
- Especialista em Regulação: De R$ 16.413,35 a R$ 22.929,74
É importante destacar que, desde janeiro de 2017, a Lei 13.328/2016 estabeleceu a denominação das remunerações das Agências Reguladoras Federais exclusivamente por subsídio. Essa mudança implica que as parcelas são únicas, vedando acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória. Dessa forma, os valores mencionados representam a remuneração total para as respectivas carreiras.
Inscrições e Etapas da prova
O Concurso ANAC será composto por quatro etapas, assim divididas:
- Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
- Prova Discursiva (Eliminatória e Classificatória)
- Prova de Títulos (Classificatória) – Somente para cargos de Nível Superior
- Curso de Formação (Eliminatória e Classificatória) – Exclusivo para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
Cargos e vagas
De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, em abril de 2023 foram registrados 577 cargos vagos na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Diante da determinação legal que autoriza 1.755 cargos efetivos, torna-se evidente a urgência de realizar o Concurso ANAC. A fim de recompor seu quadro de servidores, a instituição necessita preencher essas vagas para garantir o pleno funcionamento e o cumprimento de suas atribuições de forma eficiente.
Último concurso
Em 2015, ocorreu o último concurso ANAC, organizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, com oferta de 150 vagas para cargos de nível médio e superior.
A validade do concurso foi prorrogada para todos os cargos, com a maioria expirando em 2018. Somente para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 2, o prazo se encerrou em junho de 2019.
Pesquisas relacionadas
Requisitos para os cargos no Concurso ANAC
- Analista Administrativo/Área 1 e 2: Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 1: Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 2: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia de Produção, e registro no respectivo órgão de classe.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 3: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Economia ou Ciências Contábeis, e registro no respectivo órgão de classe.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 4: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção ou Arquitetura, e registro no respectivo órgão de classe.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 5: Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT).
- Técnico Administrativo: Certificado de conclusão de curso de nível médio.
- Técnico em Regulação de Aviação Civil: Certificado de conclusão de curso de nível médio.
Atribuições dos cargos no Concurso ANAC:
- Analista Administrativo: Atribuições de nível superior, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANAC, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil: Atribuições de nível superior, voltadas para o exercício de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
- Técnico Administrativo: Atribuições voltadas para as atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANAC, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
- Técnico em Regulação de Aviação Civil: Atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.