Concurso Agente Penitenciário

Concurso Agente Penitenciário: Requisitos, provas e Datas!

Os agentes e guardas prisionais (ou penitenciários) são os profissionais responsáveis pela custódia, vigilância e escolta (interna e externa) dos detentos das unidades prisionais, além de outras atividades relacionadas com as rotinas e procedimentos da execução penal.

Veja um pouco mais sobre Concurso Agente Penitenciário:

• Qual a idade máxima para fazer o concurso de agente penitenciário?
• Quais os requisitos para ser agente penitenciário?
• Quando vai ser o concurso de agente penitenciário?
• Qual a arma que o agente penitenciário pode usar?
  

Qual a idade máxima para fazer o concurso de agente penitenciário?

De acordo com as exigências listadas no edital da seleção anterior, em 2015, o Depen não fixa uma idade máxima para participação no concurso. O requisito para concorrer é ter idade mínima de 18 anos e nível de escolaridade correspondente à função pretendida.

Além disso, são exigidos outros requisitos básicos comuns a todos os concursos, como estar em dia com obrigações eleitorais e militares. O último edital também não trouxe limitações de altura. Lembrando que as vagas eram destinadas a candidatos de ambos os sexos.

Quais os requisitos para ser agente penitenciário?

É provável que os requisitos básicos do último concurso Depen, de 2015, se repitam em 2020, separamos os principais requisitos que foram cobrados no edital do ano de 2015. Confira!

1. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

2. Estar em dia com os direitos políticos.

3. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

4. Estar quite com as obrigações eleitorais.

5. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

7. Apresentar certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município e (ou) da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.

8. Apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3º da Constituição Federal), da cidade/município e (ou) da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.

9. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal.

10. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.

Quando vai ser o concurso de agente penitenciário?

No dia 22 de junho, segunda-feira, foi publicado o edital da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima – SEJUC para Agente Penitenciário. O certame ofertará 423 vagas de nível médio, cuja expectativa é que 100 tomem posse ainda em 2020.

As provas objetivas têm previsão de acontecer no dia 27 de setembro. As inscrições foram encerradas.

Qual a arma que o agente penitenciário pode usar?

O Estatuto do Desarmamento, desde a sua redação original, já permitia que os agentes prisionais tivessem porte de arma de fogo (art. 6o, VII). No entanto, esse porte era apenas em serviço. A Lei n.º 12.993/2014 ampliou a garantia e permitiu o porte de armas de fogos (de propriedade particular ou fornecidas pela instituição), a serviço ou fora dele.

A Lei autoriza que os agentes penitenciários portem tanto armas de fogos que sejam fornecidas pela corporação ou instituição como também armas de fogo de propriedade particular, ou seja, adquiridas pelos próprios guardas.

Para atuar como agente do sistema prisional, é necessário, antes de qualquer coisa, ser aprovado em concurso público. Porém, outros requisitos também são exigidos para a função, como ser maior de 18 anos e ter formação em nível médio. Alguns concursos também exigem ter habilitação, no mínimo, na categoria B.