Simulado PGE-AC de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO
SIMULADO PGE-AC DE MATÉRIAS DIVERSAS PARA CARGOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso PGE-AC.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da PGE-AC que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Matérias Diversas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores PGE-AC, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado PGE-AC de Matérias Diversas para Cargos diversos contém um total de 20 questões de Concurso com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Matérias Diversas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso PGE-AC.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso PGE-AC. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO PGE-AC
Para realizar o simulado PGE-AC você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado PGE-AC você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para PGE-AC é aqui!
- #171767
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Em referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.
- a) É possível delegar a competência tributária uma vez ao ano, por ocasião da produção da lei orçamentária.
- b) As funções de fiscalização e arrecadação dos tributos podem ser delegadas, e também a produção de normas para definição dos tributos a serem arrecadados.
- c) Somente a função de produção de normas tributárias pode ser delegada de um ente para outro.
- d) Nenhuma das alternativas acima está correta.
- #171768
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
Em relação ao ICMS e sua base constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Quando a Constituição Federal alude à mercadoria, faz isso lato sensu, ou seja, refere-se a qualquer produto vendido por um contribuinte do ICMS a outra pessoa, seja ela física ou jurídica.
- b) A acepção “mercadoria”, por não ser unívoca, é conceito a ser esclarecido em lei complementar, por não ser suficiente o conteúdo que se possa extrair do texto constitucional.
- c) Em razão de advir da mercancia, cabe unicamente à lei comercial definir o que seja mercadoria, não podendo a lei tributária definir por si só o conceito.
- d) Um bem do ativo imobilizado de uma determinada empresa é sempre considerado mercadoria, ainda mais se for, por exemplo, um automóvel, bem inequivocamente presente no comércio.
- #171769
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
Sobre o princípio da isonomia é CORRETO afirmar:
- a) A Emenda à Constituição Federal n° 42/2003 estabeleceu a possibilidade de estabelecerem-se “critérios especiais de tributação” no art. 146-A, flexibilizando o princípio da isonomia.
- b) A “situação equivalente” mencionada no art. 150, II, do CTN é dependente de definição pelo legislador complementar, devido à sua imprecisão.
- c) Devido às disparidades continentais do Brasil, os Estados estão autorizados a conceder benefícios e condições especiais tributárias aos seus administrados, independentemente dos outros Estados.
- d) O princípio da isonomia tributária impacta diretamente os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, uma vez que o Estado deve garantir as mesmas regras do jogo para todos os contribuintes.
- #171770
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Analise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.
- a) O fato gerador da obrigação deve configurar uma situação que independa de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
- b) O imposto deve estar previsto na Constituição Federal ou ser instituído com base na competência residual da União, dentro das limitações constitucionais impostas, podendo ser, em razão disso, instituído por lei ordinária.
- c) O imposto instituído com base na competência residual da União pode inclusive ter o mesmo fato gerador dos demais discriminados na Constituição, se a destinação for outra.
- d) Quando a base de cálculo de dois impostos se sobrepõe, a solução jurídica e a aplicação da maior alíquota, dividida entre os dois tributos.
- #171771
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-AC
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(1,0) 20 -
Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA.
- a) Em razão de sua especificidade, o direito tributário deve utilizar os conceitos de direito privado da forma que mais traga efetividade à tributação, desde que não fira direitos individuais.
- b) A Constituição Estadual é soberana para estabelecer normas sobre obrigação tributária, base de cálculo e fato gerador dos tributos estaduais.
- c) A Constituição Federal prevê, em situações excepcionais, que sejam estabelecidas condições de enquadramento em regime especial tributário diferenciadas por Estado.
- d) Tanto a União quanto os Estados podem instituir contribuições de interesse de categorias econômicas.