Simulado Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
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Este Simulado Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232839
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:
- a) Casas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.
- b) Carros oficiais e hospitais.
- c) Escolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.
- d) Creches, escolas e Pastorais da Criança.
- e) Praças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.
- #232841
- Banca
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- Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
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(1,0) 2 -
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
- a) Pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.
- b) Pelo Prefeito e pelos Vereadores.
- c) Pelas Comissões Parlamentares e pelos Ministros Municipais.
- d) Pelos Vereadores e Secretários do Município.
- e) Pelo Prefeito e pelas Comissões Parlamentares.
- #232842
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- Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
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(1,0) 3 -
Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) É vedado o início de programas ou projetos não incluídos nas leis orçamentárias anuais.
- b) O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições particulares com fins lucrativos.
- d) As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder aos limites estabelecidos em Lei Ordinária Estadual.
- e) O Município aplicará, anualmente, no mínimo vinte e cinco por cento de sua receita na educação.
- #232843
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- Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
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(1,0) 4 -
Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública.
II. Quando bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta apenas nos casos de permuta.
III. A aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou desapropriação, dependerá de prévia autorização legislativa.
IV. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, resguardado o interesse público, com prévia autorização legislativa.
- a) I, II, III, IV.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e IV.
- e) Apenas I, III e IV.
- #232844
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(1,0) 5 -
Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.
Amadeu é funcionário ativo do Município de Sant’Ana do Livramento e será removido de uma repartição para outra. De acordo com a referida Lei, a remoção poderá ocorrer:
I. A pedido, uma vez atendida a conveniência do serviço.
II. De oficio, quando interesse da administração.
III. Por permuta.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.