Prova de Direito Processual Civil 21 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Inconstitucionalidade.
- Ação Popular.
- Ação Rescisória.
- Assistência.
- Atos Do Juiz.
- Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Capacidade Processual.
- Citação.
- Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Coisa Julgada.
- Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Condições Da Ação.
- Contestação.
- Cumprimento De Sentença.
- Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Da Jurisdição E Da Ação.
- Das Comunicações Dos Atos.
- Das Partes E Dos Procuradores.
- Direito Do Consumidor.
- Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Do Juiz.
- Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Do Ministério Público.
- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Dos Auxiliares Da Justiça.
- Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Execução.
- Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Intervenção De Terceiros.
- Juiz.
- Juizado Especial
- Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Liquidação De Sentença.
- Litisconsorcio.
- Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Ministério Público.
- Noções De Jurisdição E De Ação.
- Nulidades Dos Atos Processuais.
- Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Perempção.
- Petição Inicial.
- Prazos.
- Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Princípios Gerais Do Processo.
- Prisão Civil.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Sumário.
- Procedimentos.
- Procedimentos Especiais.
- Processo Cautelar.
- Processo Civil Tributário.
- Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Resposta Do Réu.
- Revelia.
- Sentença E Coisa Julgada.
- Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Suspensão Do Processo.
- Títulos Executivos Judiciais.
- Tutela Antecipada.
- Usucapião.
- Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12048
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:
- a) Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, caberá ao juiz promover a sua intimação.
- b) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público não poderá juntar documentos nem produzir prova em audiência.
- c) Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros casos, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
- d) Em hipótese alguma o órgão do Ministério Público será responsabilizado civilmente pela sua atuação no processo.
- e) Intervindo como fiscal da Lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois do autor e antes do réu.
- #12049
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta
- a) simples.
- b) registrada.
- c) precatória.
- d) rogatória.
- e) de ordem.
- #12050
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se
- a) to ordinatório.
- b) despacho.
- c) sentença.
- d) ecisão interlocutória.
- e) acórdão.
- #12051
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público: I. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões e produzir prova em audiência. II. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo. III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. IV. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) II e IV.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) I e IV.
- #12052
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Dá-se a continência entre duas ou mais ações
- a) quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
- b) quando Ihes for comum o objeto, as partes e a causa de pedir.
- c) sempre que há identidade quanto à causa de pedir, independentemente da abrangência do objeto de uma das ações.
- d) sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
- e) sempre que há identidade quanto às partes, independentemente da abrangência do objeto de uma das açõe
- #12053
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
- b) computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
- c) permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
- d) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.
- e) caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.
- #12054
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória
- a) menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.
- b) a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
- c) a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
- d) o encerramento com a assinatura do juiz.
- e) o inteiro teor da petição e do despacho judicia
- #12055
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 -
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de
- a) 48 horas.
- b) 5 dias.
- c) 10 dias.
- d) 15 dias.
- e) 30 dias.
- #12056
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
Poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal as causas
- a) de divisão e demarcação.
- b) sobre bens imóveis das autarquias e fundações públicas federais.
- c) que tenham por objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
- d) para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
- e) que tenham por objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militare
- #12057
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá
- a) pelação, em quinze dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
- b) agravo, em quinze dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
- c) apelação, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
- d) agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
- e) apelação, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
- #12058
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 11 -
Indeferida a petição inicial, o autor poderá
- a) interpor embargos infringentes, facultado ao juiz reformar sua decisão.
- b) interpor agravo de instrumento, facultado ao juiz reformar sua decisão.
- c) apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.
- d) apelar, sendo defeso ao juiz reformar sua decisão.
- e) interpor agravo de instrumento, sendo defeso ao juiz reformar sua decisão.
- #12059
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 12 -
A reconvenção será oferecida, em regra,
- a) simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 30 dias.
- b) simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 15 dias.
- c) em peça autônoma, no prazo de 10 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.
- d) em peça autônoma, no prazo de 5 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.
- e) simultaneamente com a contestação, em peças autônomas, no prazo de 15 dias.
- #12060
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 13 -
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel
- a) não poderá, em qualquer fase, intervir no processo, sendo este um dos efeitos da revelia.
- b) poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
- c) só poderá intervir no processo antes da realização de qualquer espécie de prova, por expressa determinação legal.
- d) só poderá intervir no processo após a prolação de sentença, podendo interpor o recurso cabível da decisão.
- e) só poderá intervir no processo após a realização de todas as provas requeridas pelo autor e desde que não tenha sido proferida sentença.
- #12061
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 14 -
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,
- a) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
- b) independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
- c) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
- d) independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
- e) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz, não se admitindo qualquer tipo de revisão em razão da característica ordinária do ato.
- #12062
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 15 -
Considere as afirmativas abaixo a respeito da capacidade processual. I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges. III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente por seu curador. IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição. É correto o que se afirma APENAS em:
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) II e III.
- d) II, III e IV.
- e) III e IV.