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#4596
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Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
b) Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado.
c) Considere a seguinte situação hipotética. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.
d) Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.
e) No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate.

#4595
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Matéria: Direito Penal
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médio

(1,0)

Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990, as normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que

a) especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados
b) garantam que as armas de fogo e as armas não letais sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.
c) diminuam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado.
d) regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei necessitem prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas, somente quando solicitados.
e) prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo fora do exercício das suas funções.

#4594
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Matéria: Direito Penal
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fácil

(1,0)

Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,

a) desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.
b) desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.
c) ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
d) esde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
e) desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.

#4593
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médio

(1,0)

As medidas de segurança são executadas em face de

a) infratores menores de 18 anos de idade.
b) condenados a penas alternativas considerados perigosos.
c) ondenados a penas privativas de liberdade que ameacem fugir do estabelecimento prisional.
d) condenados a penas privativas de liberdade que coloquem em risco a segurança da sociedade.
e) inimputáveis por razões mentais.

#4592
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médio

(1,0)

O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu

a) concurso formal de crimes.
b) crime de perigo concreto.
c) oncurso material de crimes.
d) crimes continuados.
e) crime plurissubjetivo.

#4591
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Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No tocante à culpa, considere: I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação. II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício. III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz. As situações descritas caracterizam, respectivamente, a

a) negligência, imprudência e imperícia.
b) imperícia, negligência e imprudência.
c) imprudência, imperícia e negligência.
d) imperícia, imprudência e negligência.
e) negligência, imperícia e imprudência.

#4590
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Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Há tentativa punível quando o agente

a) deu início à execução do delito que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
b) cogitou da prática do delito.
c) ogitou e decidiu praticar o delito.
d) eu início ao delito que não se consumou pela própria vontade do agente.
e) armou-se dos instrumentos necessários à prática da infração penal.

#4589
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Matéria: Direito Penal
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fácil

(1,0)

Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é

a) de perigo concreto.
b) formal.
c) de mera conduta.
d) material.
e) de perigo abstrato.

#4588
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fácil

(1,0)

O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio

a) do juiz natural.
b) do estado de inocência.
c) da verdade real.
d) a obrigatoriedade.
e) do contraditório.

#4587
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médio

(1,0)

A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere: I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo. II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa. III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) II e III.
d) I e II.
e) III.

#4586
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médio

(1,0)

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

#4585
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médio

(1,0)

correto afirmar que

a) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
c) responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.
d) isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
e) no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

#4584
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médio

(1,0)

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

a) superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
b) a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.
c) a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
d) o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
e) se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.

#4583
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médio

(1,0)

Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

a) lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
b) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
d) tribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida.
e) Nenhuma das alternativa

#4582
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fácil

(1,0)

Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre. É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime

a) com erro de tipo.
b) com imperícia, unicamente.
c) para julgamento no tribunal do júri.
d) preterdoloso.
e) Nenhuma das alternativa

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