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#193694
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Aquele que, publicamente, zomba de alguém em virtude de sua função religiosa como padre

a) comete crime de ultraje a culto, previsto no Código Penal entre os crimes contra o sentimento religioso.
b) não comete crime algum, pois o fato é atípico e não está previsto no Código Penal.
c) não comete crime algum, pois o fato é atípico e não está previsto no Código Penal.
d) comete crime de vilipêndio a ministro religioso, previsto entre os crimes contra a liberdade religiosa.

#193693
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra objetiva do condômino Arthur, funcionário público, mesmo sabendo que o ofendido foi absolvido daquela imputação por decisão transitada em julgado, afirmou que Artur não tem condições morais para conviver naquele prédio, porquanto se apropriara de dinheiro do condomínio quando exercia a função de síndico.

Inconformado com a ofensa à sua honra, Arthur ofereceu queixa-crime em face de Paulo, imputando-lhe a prática do crime de calúnia. Preocupado com as consequências de seu ato, após ser regularmente citado, Paulo procura você, como advogado(a), para assistência técnica.

Considerando apenas as informações expostas, você deverá esclarecer que a conduta de Paulo configura crime de

a) difamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.
b) injúria, não de calúnia, de modo que não cabe exceção da verdade por parte de Paulo.
c) calúnia efetivamente imputado, não cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.
d) calúnia efetivamente imputado, sendo possível o oferecimento da exceção da verdade por parte de Paulo.

#193692
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
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fácil

(1,0)

Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra.

a) A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato definido como crime.
b) Na injúria, não se imputa fato determinado, mas se formulam juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém.
c) O crime de difamação consiste na imputação de fato que incide na reprovação ético-social, ferindo, portanto, a reputação do indivíduo, pouco importando que o fato imputado seja ou não verdadeiro.
d) A imunidade processual, conferida aos advogados pela Constituição da República e pelo Código Penal, abrange o delito de calúnia.

#193691
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
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fácil

(1,0)

Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de

a) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.
b) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.
c) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
d) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.

#193690
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
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(1,0)

Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.

a) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
b) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
c) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
d) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.

#193689
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.

a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

#193688
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
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(1,0)

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
c) É impunível a calúnia contra os mortos.
d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.

#193687
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
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fácil

(1,0)

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
b) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
c) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
d) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.

#193686
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.

a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.

#193685
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
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fácil

(1,0)

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.

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