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No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,julgue os seguintes itens.O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.
Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens aseguir.O processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à prolação da sentença.
Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens aseguir.A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.
Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens aseguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre queutilizada, se refere ao Ministério Público.O princípio da indisponibilidade impede o MP de opinar pela absolvição, em sede de alegações finais. Em tal hipótese, o juízo competente pode, ainda assim, condenar o acusado.
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itenssubsequentes.
O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em matéria penal.
A União, com o objetivo de recrudescer o combate aos crimes contra o patrimônio, insere, por meio da Lei Ordinária federal X, um novo artigo no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “as penas de prestação de serviços à comunidade, se não forem cumpridas em até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da condenação, comunicam-se, desde que maiores de 18 (dezoito) e menores de 60 (sessenta) anos, aos parentes em linha reta dos condenados.”
Sobre a hipotética situação narrada, com base no ordenamento constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
Assinale a opção incorreta no que se refere aos princípios e garantias constitucionais do processo penal.
Acerca do princípio da inocência, assinale a opção correta.
No que tange ao procedimento criminal e seus princípios e ao instituto da liberdade provisória, assinale a opção correta.
Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA:
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