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Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.Os órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) cuidam das atividades de administração de pessoal e têm funções básicas, como recrutar e selecionar profissionais, aperfeiçoar os quadros de pessoal e planejar as estruturas organizacionais da administração pública direta e das autarquias federais.
Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo de organizações públicas.
Os conceitos de poder e autoridade nas organizações são sempre coincidentes, uma vez que quem possui poder possui autoridade e quem tem autoridade tem poder.
Julgue o item a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades
Uma Empresa pública, da área de informática, que trabalha com desenvolvimento de programas, está classificada como de grau de risco 2, segundo a Norma Regulamentadora n.º 4, do MTE. Nessa empresa, existem 350 trabalhadores, todos com vínculo empregatício regido conforme o estatuto do servidor público.Com relação às questões relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da empresa pública hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.A empresa deve constituir uma CIPA, conforme a Norma Regulamentadora n.º 5, do MTE.
No contexto de uma empresa de informática que tem 100 empregados e realiza o serviço de gerenciamento de bancos de dados para uma empresa pública, por meio de um contrato de terceirização de serviços, julgue o item seguinte, relativos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que constituem programas de segurança e saúde no trabalho da empresa de informática.A terceirização dos serviços não isentará a empresa contratante de qualquer responsabilidade civil no caso de um acidente fatal de um funcionário da empresa terceirizada.
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