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Matéria: Direito do Trabalho x
#42969
Concurso
TRT 6ª Região
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Juiz do Trabalho
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TRT 6ª REGIÃO (PE)
Matéria
Direito do Trabalho
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(1,0)

Considerando-se a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre a jornada dos bancários, assinale a alternativa INCORRETA:

#42968
Concurso
TRT 6ª Região
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Juiz do Trabalho
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TRT 6ª REGIÃO (PE)
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Direito do Trabalho
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(1,0)

Com relação à organização sindical, assinale a alternativa INCORRETA:

#42967
Concurso
TRT 6ª Região
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Juiz do Trabalho
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TRT 6ª REGIÃO (PE)
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Direito do Trabalho
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Com relação ao instituto da greve, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. O lock out é vedado pela ordem jurídica pátria. 
II. Sindicalização e greve já foram práticas criminalizadas em vários ordenamentos jurídicos. Com o pacto pós-guerra havido entre os Estados nacionais e os trabalhadores em torno da criação do Estado de bem-estar social, a greve passou a ser admitida de forma ampla em alguns países e em outros com regulamentações restritivas. 
III. No ordenamento jurídico nacional, são direitos dos trabalhadores em greve: utilização de meios pacíficos de persuasão, arrecadação de fundos por meios lícitos, livre divulgação do movimento; proteção contra a dispensa por parte do empregador e proteção contra a contratação de substitutos pelo empregador. 
IV. Do ponto de vista jurídico, a greve gera a suspensão do contrato de trabalho, podendo, entretanto, transmudar-se em interrupção contratual.
V. Conferindo eficácia aos Mandados de Injunção n. 670-ES, 708-DF e 712-PA, o Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a omissão legislativa, declarou a legitimidade do direito de greve no serviço público e a regulamentação provisória pela aplicação analógica das regras contidas na Lei 7.783/89, aplicada aos trabalhadores da iniciativa privada.

#42966
Concurso
TRT 6ª Região
Cargo
Juiz do Trabalho
Banca
TRT 6ª REGIÃO (PE)
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Direito do Trabalho
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(1,0)

De acordo com a lei e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre estabilidade e garantia provisória no emprego, analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. É constitucional o artigo 118 da Lei 8.213/91 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. 
II. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e conseqüente percepção do auxíliodoença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. 
III. São dispensadas garantias provisórias no emprego aos seguintes trabalhadores: os que ajuízam ação na Justiça do Trabalho contra a empresa empregadora; os que estão em estado de greve; os que são dirigentes de associação de classe ou membro das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes; os que são contratados para trabalhar no estrangeiro. 
IV. O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988. V. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.

#42965
Concurso
TRT 6ª Região
Cargo
Juiz do Trabalho
Banca
TRT 6ª REGIÃO (PE)
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Direito do Trabalho
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(1,0)

Tomando como referência a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre horas in itinere, assinale a alternativa INCORRETA:

#41956
Concurso
TRT 6ª Região
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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FCC
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Direito do Trabalho
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(1,0)

Considere as seguintes verbas: 

I. Saldo de Salário. 

II. Décimo terceiro salário proporcional. 

III. Aviso-Prévio. 

Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em

#41954
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TRT 6ª Região
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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FCC
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Direito do Trabalho
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(1,0)

Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento 

#41951
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TRT 6ª Região
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direito do Trabalho
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Considere:

I. Gorjetas. 
II. Comissões. 
III. Adicional de Insalubridade. 
IV. Ajuda de custo. 

NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em 

#41949
Concurso
TRT 6ª Região
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca
FCC
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Direito do Trabalho
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(1,0)

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da 

#41947
Concurso
TRT 6ª Região
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca
FCC
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Direito do Trabalho
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(1,0)

Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de 

#41945
Concurso
TRT 6ª Região
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca
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Direito do Trabalho
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(1,0)

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês 

#41942
Concurso
TRT 6ª Região
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca
FCC
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Direito do Trabalho
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(1,0)

Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso, 

#41940
Concurso
TRT 6ª Região
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca
FCC
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Direito do Trabalho
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De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é 

#41807
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca
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Direito do Trabalho
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(1,0)

A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a 

#41806
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca
FCC
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Direito do Trabalho
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(1,0)

Conforme normas legais vigentes, o adicional