Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Acerca da relação entre o uso de drogas e as medidas socioeducativas, é correto afirmar que

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Com relação aos fundamentos éticos da atuação do socioeducador, é correto afirmar que este profissional deve

I conhecer, aceitar e praticar os princípios de uma deontologia da ação socioeducativa que tenha por base os direitos humanos.

II perceber e incorporar os direitos humanos somente como dispositivos de natureza jurídica.

III assumir sua posição de poder e de autoridade por meio do uso da coerção física que se faz inevitável no cotidiano institucional.

IV reconhecer a violência simbólica (tratamento humilhante e degradante) como uma das principais causas da violência reativa por parte dos educandos, principalmente em se tratando de medidas privativas e restritivas de liberdade.

V recorrer a formas de resolução de conflitos em sua atuação cotidiana para fazer cumprir a lei.

A quantidade de itens certos é igual a

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Entre os diversos desafios da sociedade atual, o universo das drogas no mundo da infância e da juventude em risco social apresenta-se como um dos mais complexos, promovendo uma “inclusão marginal” dos adolescentes excluídos do mercado de trabalho formal.

W.U. Marques. Adolescentes e drogas no contexto da justiça. In: Sudbrack (org.). Brasília: Plano editora, 2003, p.101.

A respeito dos adolescentes envolvidos com drogas, é correto afirmar que

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O ECA prevê medidas protetivas relacionadas à assistência e à saúde, tais como:

I Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

II Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e a toxicômanos.

III Impossibilidade de colocação em família substituta.

IV Advertência aos pais pelo juiz.

Assinale a alternativa correta.

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A respeito da natureza multidisciplinar da atuação do educador social, assinale a alternativa correta.

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Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

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No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a opção correta com base no ECA

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Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta

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Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta

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Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que

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O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado prolongado. Júlia tem 15 anos de idade e Matheus 18 anos, motivo pelo qual a adolescente foi admitida no estabelecimento, por estar acompanhada de uma pessoa maior de idade.
Com base no caso apresentado, a partir do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta

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O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do município A2, e em favor dos interesses da criança B, que precisava realizar um procedimento cirúrgico indispensável à manutenção de sua saúde,ao custo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual a família não tinha como custear. Os réus aduziram em contestação que os recursos públicos não poderiam ser destinados individualmente, mas sim, em caráter igualitário e geral a todos os que deles necessitassem.

Considere a narrativa e assinale a única opção correta a seguir

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José, tutor da criança Z, soube que Juarez vem oferecendo recompensa àqueles que lhe entregam crianças ou adolescentes em caráter definitivo. Entusiasmado com a quantia oferecida, José promete entregar a criança exatamente dez dias após o início da negociação. José contou aos seus vizinhos que não queria mais “ter trabalho com o menino”. Indignada, Marieta, vizinha de José, comunicou imediatamente o fato à autoridade policial, que conseguiu impedir a entrega da criança Z a Juarez.
Nesse caso, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta

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Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de atos infracionais fica sujeita a medidas que têm objetivos socioeducativos. Nesse sentido, é correto afirmar que

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Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo filme, se encantou por Caio, de 4 anos, a quem pretende adotar. Caio teve sua filiação reconhecida exclusivamente pela mãe Isabel, que, após uma longa conversa com o casal, concluiu que o melhor para o filho era ser adotado, tendo em vista que o famoso casal possuía condições infinitamente melhores de bem criar e educar Caio. Além disso, Isabel ficou convencida do amor espontâneo e sincero que o casal de imediato nutriu pelo menino. Ante a situação hipotética, é correto afirmar que