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(1,0)

Assinale a alternativa correta.

(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Consoante o artigo 12 da Lei nº. 11.340, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, realizado o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, entre outros, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código do Processo Penal: 

( ) Ouvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência, tomar representação a termo, se apresentada. 

( ) Colher todas as provas que servirem ao atendimento dos fatos e suas circunstâncias 

( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protéticas de urgência. 

( ) Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários. 

( ) Ouvir o agressor e as testemunhas. 

( ) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão com registro de outras ocorrências policiais contra ele. 

( ) Remeter, no prazo legal, os autos do Inquérito Policial à autoridade competente. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. O delegado de uma delegacia municipal tomou conhecimento da existência de um cadáver do sexo masculino, com vestígios de perfuração provocada por projéteis de arma de fogo sobre uma mesa de sinuca, num bairro de Salvador. 

São providências adotadas pelo delegado de polícia: 

( ) Dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. 

( ) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. 

( ) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. 

( ) Permanecer na delegacia e encaminhar as guias de solicitação dos exames periciais por intermédio dos agentes aos peritos, sem ter-se dirigido ao local do crime. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

(1,0)

Chegou ao conhecimento da autoridade policial, através de um telefonema anônimo, a notícia de que havia um corpo, sem vida, à beira de uma estrada vicinal, próxima à sede do município. 
As providências iniciais a serem tomadas pela autoridade policial, na devida ordem cronológica, são as seguintes:

(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. 

( ) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário. 

( ) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados. 

( ) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante. 

( ) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

(1,0)

Detração é: 

(1,0)

O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga). 
Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito. 

Nesse caso, é correto afirmar que: 

(1,0)

“Juanito Camiñero”, paraguaio, trouxe para o Brasil, no interior da porta de seu automóvel, 4 kg de maconha e 1 kg de cocaína. Ele deve ser responsabilizado por crime de ______ e deve ser processado e julgado na Justiça_____. A alternativa correta que completa as lacunas da frase acima é:

(1,0)

Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente. 

Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada? 

(1,0)

Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreendido em situação de flagrante ato infracional (crime de homicídio), de propósito, deixou de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, como ele lhe pedira. O Delegado praticou:

(1,0)

Sobre a Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, é correto afirmar, exceto:

(1,0)

Sobre a quebra de sigilo de comunicações telefônicas é correto afirmar, exceto: 

(1,0)

Analise as alternativas e assinale a correta. 

(1,0)

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

(1,0)

Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.