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Matéria: Direito Processual Penal x
#32107
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Assinale a afirmação incorreta:

#32106
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
Matéria
Direito Processual Penal
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(1,0)

É incorreto afirmar que:

#32104
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Assinale a alternativa incorreta:

#32102
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Assinale a alternativa correta:

#32101
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
Matéria
Direito Processual Penal
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(1,0)

Está incorreta a seguinte afirmação:

#32100
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
Matéria
Direito Processual Penal
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(1,0)

Assinale a alternativa correta:

#32099
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
Matéria
Direito Processual Penal
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fácil

(1,0)

Sobre a prisão provisória, devemos afirmar que:

#32097
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Sobre a competência penal, assinale a alternativa correta:

#32095
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
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Direito Processual Penal
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(1,0)

É incorreto afirmar-se que:

#32092
Concurso
MPE-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FESMIP
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Assinale a alternativa correta:

#30351
Concurso
Polícia Civil-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEFET-BA
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Direito Processual Penal
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fácil

(1,0)

Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o 

#30350
Concurso
Polícia Civil-BA
Cargo
. Cargos Diversos
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CEFET-BA
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em

#30349
Concurso
Polícia Civil-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEFET-BA
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. A autoridade policial deve representar, nos termos da Lei nº. 7.960/89, pela prisão temporária nas seguintes hipóteses: 

( ) Para garantir a ordem pública, em caso de comoção social, quando for imprescindível para investigação. 

( ) Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. 

( ) Quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio em qualquer de suas formas típicas, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro. 

( ) Ao contrário da prisão preventiva, a temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, sendo que, no primeiro caso, se exige a ouvida do Parquet. 

( ) Para crime hediondo e tráfico de entorpecentes, o prazo para prisão temporária, que varia de 5 dias mais 5, em caso de extrema necessidade, é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, e, findo o prazo, o indiciado deverá ser posto em liberdade, caso não decretada a prisão preventiva, sob pena de se cometer crime de abuso de autoridade. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a 

#30348
Concurso
Polícia Civil-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEFET-BA
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Assinale a alternativa correta.

#30347
Concurso
Polícia Civil-BA
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEFET-BA
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Direito Processual Penal
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(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas. 

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos. 

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito. 

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada. 

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual. 

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a