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Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
A ação penal pública será promovida por
Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo
As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes
Considere: I. Juiz. II. Escrivão. III. Oficial de Justiça. IV. Ministério Público. V. Acusado. São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em
De acordo com o Código de Processo Penal,
Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal
O perdão
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de
O acusado NÃO
A respeito do perdão, considere: I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente. II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória. III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
O processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competem
A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:
Analise as assertivas: I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia. II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação. III. O direito de queixa é irrenunciável. Está correto o que consta SOMENTE em
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