(1,0)
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
A falta de testemunhas da infração penal
O juiz, a requerimento do Ministério Público, decretou a incomunicabilidade do indiciado preso através de despacho fundamentado, como determina a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. O defensor público
Dispõe o art. 5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que 'Não haverá juízo ou Tribunal de exceção; inciso LIII ? Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente'. Tais disposições consagram o princípio
Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,
Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o
certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público
João reside em São Paulo e viajou até Ubatuba, onde furtou objetos do apartamento de veraneio de Paulo, residente em Campinas. Em seguida, vendeu alguns objetos furtados numa feira em Santos e o restante num bar no Guarujá. O foro competente para processar e julgar João pelo delito de furto cometido é o da Comarca de
A revisão criminal
A respeito do habeas corpus é correto afirmar que
A incompetência do juízo anula
A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se
A Justiça competente para julgar crime de furto cometido por particular de bem de propriedade do Banco Central é
A ação penal privada subsidiária da pública
Recuperar senha
