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A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada por procedimento ético são assegurados os direitos de obtenção de cópia dos autos e certidão de seu teor.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.
A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem.
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
A comissão de ética pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele.
Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
Considere duas hipóteses:I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões. II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências. Nos termos do Decreto no 1.171/1994,
No que concerne à Comissão de Ética Pública – CEP, consoante as disposições previstas no Decreto no 6.029/2007, pode-se afirmar que
Manoel, servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do Decreto no 6.029/2007, Manoel tem o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos,
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue,
A impessoalidade no tratamento aos cidadãos usuários é garantida pela conduta do servidor público caracterizada por frieza, distanciamento e objetividade.
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.
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