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Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.
Para a elaboração do fluxo de caixa de um ente público, serão consideradas as três seguintes categorias: das operações, dos investimentos e dos financiamentos. Um exemplo de fluxo de caixa das operações é a compra de veículo para uso na entidade.
Segundo o princípio da prudência, os encargos financeiros decorrentes de financiamento de ativos de longa maturação não devem ser ativados no período pré-operacional, com amortização a partir do momento em que o ativo entrar em operação.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a demonstração das variaçõesNpatrimoniais (DVP) deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. No que se refere a essa demonstração, julgue os itens subsequentes.
A inscrição da dívida ativa constitui variação ativa resultante da execução orçamentária.
Com base nos princípios fundamentais de contabilidade e nas normas brasileiras de contabilidade, inclusive sob os aspectos da ética do profissional da contabilidade, julgue os itens seguintes.
Entre os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no tocante à mensuração e avaliação dos elementos patrimoniais das entidades do setor público, o critério do valor realizável líquido corresponde à importância que a entidade espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário, depois da dedução dos gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens, referentes à avaliação dos componentes patrimoniais.
Resíduos e refugos de estoques devem ser mensurados com base no valor realizável líquido caso não haja critério de mensuração mais adequado.
Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.
Os riscos advindos da probabilidade do não recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos, no balanço patrimonial, por meio de uma conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.
Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.
Em relação ao sistema de contabilidade federal, à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade e suas variações, julgue os itens seguintes.
Um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que dele sejam gerados benefícios futuros para a entidade, ainda que as variações patrimoniais decorrentes do seu uso nem sempre representam benefícios para a entidade.
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.
O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.
Julgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário.
Conforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se forçar a concessão do parcelamento de crédito tributário e discutir a exigibilidade e extensão desse crédito.
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.
Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerador.
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.
O locatário do imóvel tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Por meio dos empréstimos compulsórios, é possível à União financiar projetos de assentamento agrário em áreas sem conflitos sociais.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue ositens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar.
A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano seguinte.
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