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Quanto à certificação fitossanitária e à permissão de trânsito de vegetais (PTV), julgue os seguintes itens.
O responsável técnico está apto para atuar apenas no estado em que ele foi habilitado inicialmente.
A PTV está vinculada à emissão de certificado fitossanitário de origem (CFO) ou de certificado fitossanitário de origem consolidado (CFOC).
A disseminação de pragas é uma preocupação na importação e na exportação de produtos agrícolas, sendo necessário maior cuidado na comercialização de sementes e mudas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Todo e qualquer material de multiplicação vegetal é considerado semente ou muda.
Em relação à classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Decreto n.º 6.268/2007 e com a Lei n.º 9.972/2000.
A classificação e a padronização de produtos vegetais, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana, para que estejam em condições de serem oferecidos ao consumidor final, devem ser acompanhados do certificado fitossanitário de origem.
A classificação de que trata essa lei deve ser executada diretamente pelo MAPA e aplicada aos produtos acondicionados que possuam padrão oficial de classificação estabelecido também pelo MAPA, estando impossibilitada a classificação de hortaliças e frutos.
As pragas constituem fator de sinistro e limitação de produtividade em vários cultivos de importância econômica, concorrendo para elevação dos custos de produção. Assim, torna-se necessário o seu reconhecimento e de seus danos iniciais, com o objetivo de obter medidas adequadas de controle. Acerca dos danos causados aos cultivos pelas pragas, julgue os itens seguintes.
Bemisia tabaci, ou mosca branca, é uma praga que ataca diversas culturas, cujo dano principal é a transmissão de viroses, como o mosaico dourado do feijoeiro.
O Decreto n.º 2.366/1997 regulamentou a Lei n.º 9.456/1997, que instituiu o serviço nacional de proteção de cultivares (SNPC), estabelecendo direitos relativos à propriedade intelectual, mediante concessão de certificado de proteção que pode obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens que se seguem.
Durante o período de vigência da proteção de uma cultivar, somente o titular da concessão ou pessoa(s) por ele autorizada(s) pode(m) explorar comercialmente a cultivar; findo o prazo, essa é declarada de uso público.
Botânicos, naturalistas e estudiosos que descobrirem uma planta ainda não catalogada podem apresentar, ao SNPC, os descritores utilizados em sua identificação, o teste de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade e solicitar a sua proteção, após a divulgação dos descritores mínimos, com base na lei de proteção a cultivares.
A respeito do sistema nacional de sementes e mudas, julgue os próximos itens, de acordo com o Decreto n.º 5.153/2004 que aprovou o regulamento da Lei n.º 10.711/2003.
A pessoa física ou jurídica que exerça atividade de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, certificação, comércio, importação ou exportação de sementes ou mudas é obrigada a contratar um responsável técnico, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, conforme o caso, com registro profissional no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia.
Sementes tratadas são aquelas que sofreram a aplicação de agrotóxicos, corantes ou outros aditivos, que não gerou mudança significativa de tamanho, formato ou peso original.
A hipertermia, no processo de manuseio pós-captura, é fundamental para manter o pescado no estado fresco e sem estresse.
O uso de antibióticos, a exemplo do cloranfenicol e da nitrofuracina, no cultivo de camarões, incluindo o arraçoamento, é proibido em vários países do mundo,e também no Brasil, pois apresentam alta taxa de risco de toxicidade para seres humanos.
Limpeza e desinfecção são duas das etapas, com definições distintas, previstas no processo de higienização de uma indústria processadora de pescados, como definido em regulamento estabelecido pelo órgão federal competente.
Na indústria de pescados, é proibido o uso de água não potável, independentemente de sua destinação.
Segundo norma federal, os termos introdução, transferência e translocação de espécies ícticas em ambientes aquáticos são considerados sinônimos.
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