(1,0)
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade.
Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.
Julgue o item a seguir, a respeito de escrituração.
O livro caixa é, ao mesmo tempo, facultativo e obrigatório; neste último caso, para alguns tipos de entidades, como as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional.
Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de energia elétrica.
Julgue o seguinte item, que tratam do plano de contas.
Um plano de contas consiste em uma relação com o código de cada conta e o respectivo título.
A respeito de contas, julgue o item seguinte.
As receitas e as despesas provocam variações patrimoniais, aumentando ou diminuindo o patrimônio líquido; por essa razão, segundo a teoria patrimonialista, elas são classificadas como contas patrimoniais.
Em relação aos conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade, julgue o item subsequente.
A análise de balanços não é considerada uma técnica contábil, tendo em vista que foi formulada e desenvolvida no âmbito da administração financeira.
Considere as seguintes proposições: P: O paciente receberá alta; Q: O paciente receberá medicação; R: O paciente receberá visitas.Tendo como referência essas proposições, julgue o item a seguir, considerando que a notação ~S significa a negação da proposição S.
Se, em uma unidade hospitalar, houver os seguintes conjuntos de pacientes: A = {pacientes que receberão alta}; B = {pacientes que receberão medicação} e C = {pacientes que receberão visitas}; se, para os pacientes dessa unidade hospitalar, a proposição ~P?[Q?R] for verdadeira; e se Ac for o conjunto complementar de A, então Ac ?B?C.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue o item que se segue.
Ainda que vise garantir a observância de súmula vinculante, o trânsito em julgado de decisão obsta o manejo de reclamação constitucional pela parte prejudicada.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.
Depois de ajuizada ação de improbidade administrativa, se o juiz tiver verificado que o processo está em ordem, será determinada a notificação do requerido para apresentar manifestação por escrito.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.
A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.
Julgue o item que segue, a respeito dos princípios fundamentais de contabilidade.
As demonstrações financeiras devem estar vinculadas a períodos anteriores e subsequentes, em respeito ao princípio da continuidade.
Em processo que envolva interesse de incapaz, tendo sido verificado que o parquet não foi intimado, o juiz decretará, de ofício, a nulidade do processo.
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a realização do certame.
Recuperar senha
