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Concurso: MPU x
#66467
Concurso
MPU
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
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Matérias Diversas
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(1,0)

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue. 
As unidades orçamentárias ou administrativas poderão transferir para outras unidades o poder de utilização dos créditos que lhes tenham sido dotados ou transferidos, independentemente de determinação na LOA.

#66466
Concurso
MPU
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Analista de Planejamento e Orçamento
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(1,0)

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue. 
O orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto integrará a Lei Orçamentária Anual.

#66465
Concurso
MPU
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(1,0)

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue. 
Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

#66464
Concurso
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(1,0)

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue. 
As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

#66463
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(1,0)

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. 
Segundo a legislação vigente, na LDO devem constar as políticas de investimento em participações acionárias de fundos.

#66462
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(1,0)

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. 
De acordo com a legislação vigente, é objeto da LDO instituir normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como estabelecer condições para a instauração e o funcionamento de fundos.

#66461
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(1,0)

De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente. 
O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato.

#66460
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(1,0)

De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente. 
Os compromissos com vigência plurianual serão atendidos por crédito próprio, consignado no plano plurianual, devendo a despesa ser objeto de empenho global no início do primeiro exercício financeiro de realização do respectivo programa.

#66459
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(1,0)

De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente. 
O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de educação continuada.

#66458
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(1,0)

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. 
No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas de caráter nacional, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado.

#66457
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MPU
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(1,0)

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. 
O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes.

#66456
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(1,0)

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. 
Por meio do orçamento, o governante seleciona prioridades, decide onde e como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política de tais grupos. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.

#66455
Concurso
MPU
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Analista de Planejamento e Orçamento
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(1,0)

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 
O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.

#66454
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(1,0)

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 
O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.

#66453
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MPU
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(1,0)

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 
A corrente doutrinária que tem como base os estudos de Mayer adota o critério de classificação das leis de acordo com seu conteúdo jurídico, e não segundo o órgão de onde emanam. Assim, entende essa corrente que o orçamento apresenta extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de mero ato administrativo.