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No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. 
Caso um membro de MP estadual e um membro do MPU tenham sido julgados, em processos disciplinares independentes, nas respectivas esferas competentes, no mês de novembro de 2012, o CNMP poderá rever ambos os processos, independentemente de provocação, até o final de outubro do ano seguinte.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. 
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. 
O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. 
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. 
Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável duração do processo.

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. 
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.

Considere que determinada entidade da administração indireta tenha demitido motivadamente, após o devido processo administrativo, no qual foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, empregado público contratado por meio de concurso e que fora considerado inabilitado para o desempenho das atribuições legais. Nessa situação, a atuação da administração pública foi legítima, já que o empregado público deve ser contratado após aprovação em concurso público e pode perder o vínculo por meio de demissão motivada, após o regular processo administrativo.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo. 
O ato administrativo é dotado de presunção de legitimidade, independentemente de previsão legal específica.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca das características das comunicações oficiais e do tipo de linguagem empregado nessas comunicações. 
Em comunicações expedidas pelo MPU ao presidente do STF, devem-se empregar, como fecho, a expressão Respeitosamente e, como vocativo, a expressão A Sua Excelência o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca das características das comunicações oficiais e do tipo de linguagem empregado nessas comunicações. 
As comunicações expedidas por ministros de Estado devem conter o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

Os transtornos de ansiedade são patologias prevalentes na psiquiatria. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

Indivíduos com prolapso de válvula mitral apresentam, estatisticamente, maiores chances de desenvolver transtorno de pânico que indivíduos saudáveis.

No que se refere às políticas públicas de saúde mental da infância e adolescência, julgue o item subsequente.

Crianças e adolescentes que apresentam problemas de conduta devem ser atendidos, concomitantemente, pela justiça e pela saúde mental.