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Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue os itens seguintes.
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação penal, por crime de estelionato, na forma prevista no Código de Processo Penal.
O Conselho Monetário Nacional é a entidade superior do Sistema Financeiro Nacional, tendo por competência
regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e ao seu processo de desenvolvimento.
estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas.
zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.
regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do país.
Com relação a aspectos diversos do Sistema Financeiro Nacional e do seu funcionamento, julgue os itens subseqüentes.
Conta-analfabeto é um tipo especial de conta de depósito à vista que só pode ser aberta se o titular apresentar procurador, nomeado por procuração passada em cartório, com poderes específicos para abrir e movimentar a conta em nome do depositante analfabeto.
Despesas tais como seguro, manutenção, registro de contrato, ISS e demais encargos que incidam sobre bens arrendados via contrato de leasing serão de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador, a depender do que for pactuado no referido contrato.
Na caderneta de poupança, para efeito de contagem de juros e correção monetária, o depósito efetuado por meio de cheque, desde que este não seja devolvido, deve ser considerado a partir da data de liberação do cheque.
A exemplo da pessoa jurídica, o cidadão, na condição de pessoa física, pode contratar leasing.
Uma pessoa física foi abrir uma conta-corrente em uma
instituição bancária. No ato de abertura da conta, demandou que
certas informações fossem prestadas pelo banco e que essas
informações estivessem previstas em cláusulas explicativas na
ficha-proposta, que é o contrato de abertura da conta, celebrado
entre o banco e a pessoa física. Em face dessa situação, é dever
do banco informar ao cliente
o saldo médio mínimo exigido para a manutenção da conta.
as condições para fornecimento de talonário de cheques.
a necessidade de o cliente comunicar, por escrito, qualquer mudança de endereço ou número de telefone.
as condições para a inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos.
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