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O entendimento das razões da devolução de um cheque é relevante para o profissional que atua na área bancária. Norma do BACEN identifica, mediante codificação numérica, os motivos para a devolução de um cheque. Com referência a esse tema, é correto afirmar que
o cheque devolvido por insuficiência de fundos receberá, na primeira apresentação, o código 20; se reapresentado e novamente devolvido pela mesma razão, receberá o código 22.
o cheque devolvido por erro formal de preenchimento receberá, na primeira apresentação, o código 31; se reapresentado e novamente devolvido pela mesma razão, receberá o código 41.
o cheque devolvido em razão de contra-ordem receberá o código 21, nos casos usuais, e o código 28, se a contra-ordem for motivada por furto ou por roubo.
Consoante a legislação brasileira, uma ação representa a menor parcela do capital social de uma sociedade por ações. A legislação brasileira inclui as ações
preferenciais escriturais.
o cheque cuja conta-corrente já estiver encerrada será devolvido e receberá o código 16.
o cheque cuja assinatura o banco entender divergente da do correntista dele emissor será devolvido e receberá o código 12.
Derivativos são instrumentos financeiros cujas estruturas e valores dependem e existem como referência a outros ativos, tais como valores mobiliários, dinheiro, mercadorias, ou seus preços. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
Os chamados derivativos de eletricidade, emitidos por órgãos ou entidades do setor público, podem ser adquiridos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BACEN a funcionar. Para tanto, tais derivativos, na forma de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica, não podem ser emitidos por empresas incluídas no sistema brasileiro de privatização.
Os principais tipos de derivativos são as opções (de compra ou venda), as operações futuras, as operações a termo e as trocas (swaps).
Em geral, fundos de investimento não podem utilizar parcela significativa de seus patrimônios em valores mobiliários; já os limites impostos com relação a derivativos são pouco restritivos.
Derivativos são usados na gerência de direitos e obrigações resultantes dos ativos originais, na criação de novos instrumentos nos mercados de capitais e na obtenção ou eliminação de riscos associados com a propriedade de ativos, sem os custos de venda ou compra efetiva de tais ativos.
Embora muito raramente, os derivativos são usados como trava de risco (hedge) relativa a variações de taxas de juros ou a oscilações de taxas cambiais.
Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue os itens seguintes.
Se, na data do instrumento de alienação fiduciária, o devedor ainda não for proprietário da coisa objeto do contrato, o domínio fiduciário desta será transferido ao credor no momento da aquisição da propriedade pelo devedor, independentemente de qualquer formalidade posterior.
No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, sem a exigência de leilão, de hasta pública, de avaliação prévia ou de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, independentemente da existência de disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.
A alienação fiduciária somente se prova por escrito, e seu instrumento, público ou particular, qualquer que seja o seu valor, será obrigatoriamente arquivado, por cópia ou microfilme, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor, sob pena de não valer contra terceiros.
A mora, o inadimplemento de obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária e a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento da dívida facultarão ao credor, de pleno direito, considerar vencidas todas as obrigações contratuais, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.
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