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A coação moral irresistível
Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma causa extintiva de punibilidade, impedindo que o Estado imponha a sanção ao agente. Diante disso, com fundamento no que dispõe o Código Penal sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar:
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a
Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões. De acordo com a Lei n° 10.826 de 2013, que trata de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder
M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município X, e disparou contra dois colegas durante uma aula, por vingança. Ambos os colegas faleceram. Seu pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento. Considerando a Lei n° 10.826/2003, no tocante a posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de
Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De acordo com a Lei n° 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar. A tipificação penal para este crime é
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
Na avaliação emergencial de uma mulher de 27 anos, chamou atenção a gasometria arterial mostrando pCO2 = 52 mmHg. A situação clínica que será encontrada com maior probabilidade nesta paciente é
Mulher de 32 anos apresenta bócio difuso e alto título de anticorpo anti-receptor de tireotrofina. Os dados que serão encontrados com maior probabilidade neste caso são
São avaliados cinco indivíduos que procuram ambulatório de clínica geral com quadro de edema. Laboratorialmente apresentam ureia sérica variando de 55 a 70 mg/dL, creatinina sérica variando de 1,9 a 2,4 mg/dL e o exame de urina mostrando a presença de cilindrúria hemática e proteínas ++. A dosagem de complemento total e frações (CH50, C3 e C4) foi normal em apenas um dos pacientes. Trata-se provavelmente daquele que apresenta
Homem de 55 anos apresenta quadro crônico de fraqueza e oligúria progressiva. A ultrassonografia mostra rins bastante diminuídos de tamanho. A estimativa do seu clearance de creatinina é 15 mL/min. São prováveis os seguintes achados laboratoriais:
Homem de 30 anos portador de diabetes mellitus faz tratamento irregular com metformina, gliclazida, sitagliptina e doses esporádicas de insulina. Apresenta cronicamente poliúria, polidipsia e polifagia. As glicemias de jejum variam de 220 a 300 mg/dL e a hemoglobina glicada gira em torno de 10%. Foi introduzido tratamento a base de insulina I, três vezes por dia antes do desjejum, almoço e jantar com doses de 3 a 5 unidades e insulina II em dose única noturna com doses entre 25 e 30 unidades. Houve melhora dos sintomas referidos anteriormente, as glicemias de jejum passaram a ser de 110 a 140 mg/dL e a hemoglobina glicada passou a girar em torno de 6,8%. Provavelmente as insulinas I e II são, respectivamente,
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