(1,0)
As disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas devem estar contidas
De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, os prazo de envio, pelo poder executivo ao legislativo,de (a) 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato (31 de agosto); (b) 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril); e (c) 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto), correspondem,respectivamente, aos projetos:
O instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que procura ordenar as ações do governo que levam ao atendimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos é definido como:
Quando introduzida a gestão por resultado em uma organização pública, é importante evitar a
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à caracterização da gestão por resultados no setor público.
A respeito da Gestão por Resultados, considere: I. O planejamento estratégico deve orientar a atuação administrativa amparada em uma visão de longo prazo.II. Pressupõe a definição de missão,visão, objetivos,metas e indicadores. III. Contempla, obrigatoriamente, o estabelecimento de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho e duração mínima de 2 anos. Está correto o que consta em :
O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.
Governança, no setor público,
I. é um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental. II. implica principalmente mecanismos formais, de caráter governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas. III. refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico. IV. diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes e o sistema de intermediação de interesses. V. é a capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento. Está correto o que se afirma APENAS em
O desenvolvimento da capacidade de governança aplicada às organizações públicas foca, principalmente,
Assinale a alternativa correta.
A Prof.ª Maria Sylvia Zanella di Pietro define o termo “parceria” como uma associação que, sem formar uma nova pessoa jurídica, organiza-se entre o setor público e o privado, para a consecução de fins de interesse público. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema 'governabilidade, governança e accountability', assinale a opção incorreta.
Considere as afirmativas:
I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública. II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade. III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade. IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão. V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo. No âmbito da esfera pública, está correto o que se afirma em
O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público.
Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.
Com relação ao papel do governo na nova administração pública e sua estrutura operacional, assinale a opção correta.
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