(1,0)
No que diz respeito à Lei Federal nº 8.078/90, é correto afirmar que
O pagamento feito de boa-fé a credor putativo é
O possuidor de má-fé:
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando
O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de indenização por danos decorrentes de crime (ação civil ex delicto), de ação proposta contra empregador em razão de crime praticado por empregado no exercício do trabalho que lhe competia, é a data
Quanto ao direito de preferência em caso de compra e venda, assinale a alternativa correta.
Considerando que Maria da Silva é usufrutuária vitalícia do imóvel em que reside, cuja nu-proprietária é sua filha, e que deve R$ 50.000,00 a Luís da Silva, pretendendo dar garantia à dívida, esse usufruto
Nos termos do Decreto-Lei nº 201/67, é correto afirmar que são, entre outros, crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais:
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação
Nos termos da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que contempla uma das hipóteses previstas na legislação sobre ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.
No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço
As Escolas Municipais do Município de Alumínio são
. O art. 37, § 6o da Constituição Federal determina que
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
Diante dessa previsão, é correto afirmar que, com relação à responsabilidade civil, o Brasil adotou a Teoria
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