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Concurso: Polícia Civil-AL x
#76360
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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CESPE
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(1,0)

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Considere que um famoso reality show apresentado por grande emissora de televisão tenha apresentado ao vivo, para todo o país, a prática de um crime que se processa mediante queixa-crime. Nessa situação, ao tomar conhecimento desse fato criminoso, a autoridade policial deverá instaurar inquérito policial, ex officio, para apurar a autoria e materialidade da conduta delitiva

#76359
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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CESPE
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(1,0)

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial

#76358
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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CESPE
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(1,0)

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa

#76357
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou

#76356
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
Pratica corrupção passiva um agente de polícia que recebe dinheiro da vítima para utilizá-lo na aquisição de gasolina para a viatura, a fim de ir ao local do crime investigar

#76355
Concurso
Polícia Civil-AL
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Imagem 013.jpg

Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da
Penha, julgue o item seguinte.
Lavrada a ocorrência, caberá à polícia, no prazo de 48 horas, remeter em expediente apartado o pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida ao juiz, que poderá deferi-las independentemente de oitiva do Ministério Público

#76354
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.
A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não tiverem cessado até a data da entrada em vigor da lex gravior

#76353
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.
As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu

#76352
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.
A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, considera praticado o crime no momento em que ocorre o resultado

#76351
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A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.
Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis

#76350
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória

#76349
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(1,0)

Imagem 010.jpg

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A conduta de João configura tentativa de homicídio ou lesão corporal de natureza grave, a depender do elemento subjetivo de João, a ser revelado com base em elementos fáticos apurados na investigação e no processo

#76348
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

Imagem 010.jpg

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O homicídio e a lesão corporal são classificados como crimes contra a pessoa

#76347
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

Imagem 010.jpg

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso caracterizada a tentativa de homicídio, a pena aplicada será reduzida de um a dois terços da pena correspondente ao crime consumado

#76346
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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(1,0)

Imagem 010.jpg

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado