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Concurso: Câmara dos Deputados x
#39309
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Técnico Legislativo - Polícia Legislativa Federal
Banca
CESPE
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Raciocínio Lógico
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(1,0)

O argumento cujas premissas sejam as proposições P1, P2, P3 e P4 e cuja conclusão seja a proposição C será válido.

#39308
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Técnico Legislativo - Polícia Legislativa Federal
Banca
CESPE
Matéria
Raciocínio Lógico
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Considerando que P seja a proposição “Se o bem é público, então não é de ninguém”, julgue os itens subsequentes.

A negação da proposição P está corretamente expressa por “O bem é público e é de todos”.

#39307
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Técnico Legislativo - Polícia Legislativa Federal
Banca
CESPE
Matéria
Raciocínio Lógico
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando que P seja a proposição “Se o bem é público, então não é de ninguém”, julgue os itens subsequentes.

A proposição P é equivalente à proposição “Se o bem é de todos, então é público”.

#39306
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Técnico Legislativo - Polícia Legislativa Federal
Banca
CESPE
Matéria
Raciocínio Lógico
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Considerando que P seja a proposição “Se o bem é público, então não é de ninguém”, julgue os itens subsequentes.

A proposição P é equivalente à proposição “Se o bem é de alguém, então não é público”.

#39305
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Analista Legislativo
Banca
CESPE
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Legislação Federal
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Certo/Errado
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(1,0)

A realização da Copa do Mundo FIFA 2014 ensejou a aprovação, pelo Congresso Nacional, e a sanção da presidente da República, da Lei n. o 12.663, de 5/6/2012, conhecida como Lei Geral da Copa. No que se refere a esse assunto, julgue o item abaixo.

Além de definir as regras para a realização do Mundial de 2014 e trazer várias outras disposições, a Lei Geral da Copa também determinou que fosse concedido aos jogadores, titulares ou reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais masculinas da FIFA nos anos de 1958, 1962 e 1970, prêmio em dinheiro, no valor de R$ 100.000,00 e auxílio especial mensal para aqueles sem recursos ou com recursos limitados.

#39304
Concurso
Câmara dos Deputados
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Analista Legislativo
Banca
CESPE
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Legislação Federal
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(1,0)

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.

O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para expedir normas sobre temas relativos ao desporto.

#39303
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Analista Legislativo
Banca
CESPE
Matéria
Legislação Federal
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Certo/Errado
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(1,0)

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.

A estrutura atual do Ministério do Esporte não conta com um setor especificamente voltado para o incentivo à pesquisa no campo do esporte recreativo e do lazer, o que dificulta o diálogo dos formuladores de políticas públicas federais com a comunidade acadêmica.

#39302
Concurso
Câmara dos Deputados
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Analista Legislativo
Banca
CESPE
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Legislação Federal
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Certo/Errado
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(1,0)

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.

Diferentemente da atuação do órgão federal de gestão da política de desporto em outros momentos históricos, atualmente, o Ministério do Esporte possui programas no campo do desporto de alto rendimento, mas também é responsável por diversas ações voltadas para a inclusão social e a promoção da qualidade de vida por meio da prática desportiva.

#39301
Concurso
Câmara dos Deputados
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Analista Legislativo
Banca
CESPE
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Legislação Federal
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Certo/Errado
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(1,0)

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.

Considerado uma iniciativa estratégica do governo federal e um dos mais importantes programas do Ministério do Esporte, o Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional — Segundo Tempo tem como principal objetivo incentivar a prática esportiva nas escolas com o propósito de identificar e orientar jovens talentos.

#39300
Concurso
Câmara dos Deputados
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Analista Legislativo
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Legislação Federal
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Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens. 

O Estatuto de Defesa do Torcedor reconhece as torcidas organizadas formalizadas como pessoas jurídicas de direito privado, bem como aquelas existentes de fato, e determina que essas torcidas responderão civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local dos eventos esportivos, nas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento.

#39299
Concurso
Câmara dos Deputados
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Analista Legislativo
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CESPE
Matéria
Legislação Federal
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Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens. 

Entre os deveres da entidade responsável pela organização da competição esportiva encontra-se o de contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio.

#39298
Concurso
Câmara dos Deputados
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Analista Legislativo
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CESPE
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Legislação Federal
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Certo/Errado
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(1,0)

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.

O Estatuto de Defesa do Torcedor não traz proibição explícita ao porte e à utilização de fogos de artifício ou engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos nos recintos esportivos.

#39297
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Analista Legislativo
Banca
CESPE
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Legislação Federal
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(1,0)

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.

O Estatuto de Defesa do Torcedor aplica-se ao desporto profissional e, em se tratando de competições, também do desporto não-profissional.

#39296
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Analista Legislativo
Banca
CESPE
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Legislação Federal
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca dos desafios à inclusão social da pessoa com deficiência, julgue o item abaixo.

O relatório brasileiro sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência indica que o acesso físico às escolas ainda é considerado um dos obstáculos para várias crianças e adolescentes com deficiência.

#39295
Concurso
Câmara dos Deputados
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Analista Legislativo
Banca
CESPE
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Legislação Federal
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Certo/Errado
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(1,0)

Com referência à evolução da organização político-social das pessoas com deficiência no Brasil, julgue o seguinte item. 

A articulação de um movimento político em direção à luta das pessoas com deficiência por seus direitos no Brasil ocorreu a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, na década de sessenta do século passado.