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#98889
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a

a) 60 (sessenta) vezes o salário mínimo.
b) 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
c) 30 (trinta) vezes o salário mínimo.
d) 02 (dois) salários mínimos.

#98888
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
b) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.
c) Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
d) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

#98885
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.
b) Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
c) O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
d) Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

#98884
Concurso: OAB
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Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.
b) No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
c) O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.
d) Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

#98882
Concurso: OAB
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Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.
b) O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.
c) É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.
d) É rescindível a partilha julgada por sentença.

#98881
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
b) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.
c) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
d) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

#98880
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

#98879
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.
b) Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
c) Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
d) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

#98878
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.
b) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.
c) O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
d) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

#98877
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

#98876
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
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Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta.

a) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.
b) O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
c) A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a litispendência e a contestação.
d) Há legitimação extraordinária para a causa quando há coincidência entre a legitimação de requerer o direito material e a legitimidade para estar em juízo.

#98875
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.

a) A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.
b) A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.
c) A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.
d) O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.

#98834
Concurso: OAB
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Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.

a) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
b) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.
c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.
d) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.

#98833
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
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difícil

(1,0)

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.

a) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.
b) Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.
c) Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.
d) O representante legal da parte autora é também parte no processo.

#98832
Concurso: OAB
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Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.

I A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual. Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.

II Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.

III Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.

IV O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens II e III estão certos.
b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Todos os itens estão certos.

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