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A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual
Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC
Da decisão recorrida que julgar válida, em única ou última instância, lei local contestada em face de lei federal, é cabível recurso
Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se
A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui
De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações
Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando
No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema
Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.
Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal
De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data
O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se
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