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No que se refere à apelação, assinale a opção correta.
Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.
Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.
A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.
A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Quanto às nulidades processuais, assinale a opção correta.
A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.
Quanto ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.
A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.
Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
A respeito da competência, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na hipótese de afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, tanto no polo ativo como no passivo. Nessa situação, verifica-se o fenômeno denominado
O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de
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