Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#96956
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção

a) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública
b) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório
c) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção
d) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço

#96955
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta

a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé
b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida
c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias
d) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor

#96954
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta com relação aos bens

a) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida
b) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais
c) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore
d) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias

#96953
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta

a) São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro
b) São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo
c) O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito
d) Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa

#96952
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta

a) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações
b) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa
c) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos
d) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação

#96951
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta

a) O dono de edifício responderá pelos danos causados pela ruína do prédio, estando o lesado dispensado de provar que a ruína decorreu de falta de reparos e que a necessidade dessas reparações é manifesta
b) No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito de ser indenizado das despesas dos lucros cessantes
c) Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros, se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância
d) O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação

#96950
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares

a) Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau
b) A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade
c) A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima
d) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor

#96949
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta

a) É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina
b) Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária
c) A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita
d) Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima

#96948
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada

a) venda com reserva de domínio
b) preempção ou preferência
c) venda a contento
d) retrovenda

#96947
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta

a) Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação
b) Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio
c) A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio
d) O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo

#96946
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

No que se refere aos bens, assinale a opção correta

a) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros
b) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes
c) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade
d) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório

#96945
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta

a) Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação
b) Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa
c) Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito
d) O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz

#96944
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta

a) Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte
b) A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente
c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico
d) Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum

#96943
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A respeito do mandato, assinale a opção correta

a) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita
b) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular
c) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga pode ser verbal
d) O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso

#96942
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta

a) Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário
b) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida
c) Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro
d) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta