Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#97142
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta

a) Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto
b) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento
c) Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte, antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo
d) Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a viagem

#97141
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta

a) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes
b) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes
c) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários
d) Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário

#97140
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente

a) O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente
b) É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior
c) O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso
d) Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas

#97139
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta

a) A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação
b) O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta
c) Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos
d) Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo

#97138
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil dispõe que “são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. Relativamente aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta

a) O falso motivo, por sua gravidade, viciará a declaração de vontade em todas as situações e, por consequência, gerará a anulação do negócio jurídico
b) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante
c) O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, ainda que tenha influído nesta de modo superficial
d) O erro de cálculo gera a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade nele baseada

#97137
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

A anticrese constitui

a) modo de aquisição da propriedade imóvel
b) direito real de garantia
c) direito do promitente comprador
d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor

#97136
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O direito ao uso de coisa alheia constitui

a) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família
b) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo
c) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante
d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno

#97135
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

a) o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, é válido pela lei
b) o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, obriga o devedor a pagar novamente ao verdadeiro credor
c) o pagamento não é a única forma de adimplemento prevista no Código
d) a confusão é forma de adimplemento

#97134
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
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difícil

(1,0)

São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto

a) a retrovenda
b) a preempção
c) a venda a contento
d) o laudêmio

#97130
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto

a) a usucapião
b) a adjunção
c) o registro do título
d) a formação de ilhas

#97128
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
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difícil

(1,0)

Existe responsabilidade civil por ato

a) abusivo, ainda que sem culpa do agente
b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei
c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem
d) ilícito, apurando-se a culpa do agente

#97125
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial

a) perderá a propriedade de sua unidade autônoma
b) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma
c) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma
d) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros

#97121
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) em regra, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos, quando este o não executar
b) a indenização mede-se pela extensão do dano; mas o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa
c) o erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante
d) salvo disposição legal contrária, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no Pais

#97117
Concurso: OAB
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Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA

a) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível
b) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público
c) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor
d) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade

#97116
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta

a) Pode ser decretada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
b) De acordo com a Lei de introdução ao código civil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada
c) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo
d) Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta setenta anos de idade, e que de três datam as últimas notícias dele

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